I SÉRIE — NÚMERO 109

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, este

Orçamento retificativo, apesar do discurso do Governo, reflete, antes de mais, o falhanço do Governo: o

falhanço da estratégia, o falhanço das metas anunciadas há um ano e, sobretudo, o falhanço das políticas de

austeridade impostas por esta maioria.

Mas há, ainda assim, neste Orçamento retificativo, algumas dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas.

Como sabe, Sr.ª Ministra, há algumas operações que requerem a validação das autoridades estatísticas e

que vão, certamente, ter impacto no défice. Devemos estar a falar de cerca de 5,9% do PIB. Entre estas

operações está, por exemplo, a capitalização do Novo Banco, ou seja, o resgate do BES, que vale 2,9% do

PIB. Nós já sabemos que o Governo não tem essa validação. Ora, se o Governo não tem ainda essa

validação, o Governo está a falar de ficção, o Governo está a contar com aquilo que ainda não é certo, o

Governo está a dar por garantido aquilo que ainda não é garantido e, sendo assim, importava saber o que é

que o Governo pretende fazer se essa validação não vier a ocorrer.

Depois, Sr.ª Ministra, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não conhecia nenhuma derrapagem na despesa

que não tivesse a ver com o chumbo do Tribunal Constitucional, mas este Orçamento retificativo vem mostrar

que há cerca de 700 milhões de euros de derrapagem da despesa que nada têm a ver com as tentativas

frustradas do Governo em fazer cortes à margem da lei e fora do quadro constitucional. Os números mostram

que o aumento da despesa é muito superior aos 860 milhões que o Governo pretendia ir buscar aos salários

dos portugueses de forma ilegal e, portanto, violando a nossa Constituição. Estamos, portanto, a falar de um

buraco total de cerca de 1,5 mil milhões de euros, que o Governo, aliás, espera agora compensar com novos

cortes salariais, com mais restrições nos acessos aos apoios sociais e com mais cortes nos serviços públicos.

Ora, face ao buraco total que este Orçamento retificativo reflete, e o buraco que o Governo não conseguiu

tapar à margem da lei, gostaria que a Sr.ª Ministra nos dissesse se também está no patamar do Sr. Primeiro-

Ministro, que diz não conhecer nenhuma derrapagem na despesa que não tenha origem no chumbo do

Tribunal Constitucional. É que, Sr.ª Ministra, de duas uma: ou o Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade ou a Sr.ª

Ministra não lhe deu a informação toda, porque este Orçamento retificativo não permite mais nenhuma leitura.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a Sr.ª Ministra

chega-nos hoje, aqui, a esta sessão com caráter extraordinário, que antecipa, tal como a de anteontem, o

normal retomar dos trabalhos parlamentares, com aquilo que é a marca deste Governo, uma marca de maior

fator de instabilidade na sociedade portuguesa e de absoluta incapacidade quer de antecipar quer de reagir

àquela que é a realidade.

O Governo, que, em tempos de crise, deveria ser o maior agente de criação de fatores de esperança e de

confiança para as famílias, para as empresas, para todos os cidadãos, traz-nos aqui o recorde histórico de um

8.º Orçamento retificativo em pouco mais de três anos de funções. Aquilo que temos aqui é um Governo que

ainda não conseguiu fazer um Orçamento do Estado que não fosse declarado inconstitucional nalguma das

suas normas,…

O Sr. António Gameiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … aquilo que temos aqui é um Governo que, neste Orçamento retificativo,

é confrontado com o total falhanço daquele que foi o próprio quadro financeiro e económico no âmbito do qual

exerceu o seu mandato.