I SÉRIE — NÚMERO 109

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … foi, em janeiro de 2009, para aumentar o limite de endividamento em

10 000 milhões de euros — em janeiro, logo no primeiro mês de execução do Orçamento do Estado para

2009! — …

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e foi, em dezembro de 2009, para aumentar o limite de endividamento mais 5000 milhões de euros e

fazer face a uma execução orçamental onde a receita fiscal foi de menos 13,2% do que aquilo que tinha sido

estimado na proposta de Orçamento do Estado.

Sr.ª Ministra, de facto, para quem tem este cadastro, é preciso ter um bocadinho de pudor para não vir aqui

dizer aquilo que hoje aqui foi dito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas há mais! Pior do que retificar um Orçamento, adequando-o à realidade e também às decisões de

outros órgãos de soberania, como aconteceu agora, é vir retificar, após a execução do Orçamento, aquele que

foi o desempenho orçamental do ano anterior. E isto também aconteceu em 2009! Sabe, Sr.ª Ministra, com

certeza, qual era a previsão de défice do Governo do Partido Socialista em 2009? Era de 2,6%! Depois,

apesar de dois Orçamentos retificativos, repito, apesar de dois Orçamentos retificativos, teve de haver uma

outra retificação, porque o défice real foi de 10,4%. Essa é a retificação que não existe neste Orçamento do

Estado, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Orçamento retificativo, Sr.as

e Srs. Deputados, garante, de facto, o cumprimento da meta do défice de

4%.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É de 10%!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É um Orçamento que, não obstante as dificuldades que estão criadas

pelas decisões do Tribunal Constitucional, e elas são reais, evita que haja um agravamento fiscal.

Mas este é também um Orçamento, e ainda ninguém aqui falou disto, Sr.ª Ministra, onde está a

preocupação social da oposição. Por que é que a oposição ocultou dizer que, por exemplo, a taxa de

desemprego é revista, também com base na realidade, para este ano, de 17,7% para 14,2%?! Não acham

uma notícia positiva para o País?! Não significa ela que a recuperação da nossa economia e das nossas

finanças públicas está, de facto, a chegar à vida quotidiana de muitos e muitos portugueses?!

Sr.ª Ministra, este é também um Orçamento retificativo que revê, felizmente, em alta aquele que é o

desempenho da economia, já que, na proposta de orçamento inicial, o crescimento da economia era de 0,8%

e o mesmo foi agora revisto para 1%.

Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados, que bom que era que, quando o Partido Socialista era Governo, os

orçamentos retificativos tivessem este quadro…

O Sr. António Gameiro (PS): — O quadro é o mesmo!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e não aquele que resultou das propostas de orçamentos retificativos

que os senhores foram obrigados a trazer ao Parlamento.

Sr.ª Ministra, a verdade é que vivemos tempos de grande incerteza, muita dela criada por fatores externos

ao Governo e às políticas do Governo, e é evidente que temos de ter uma postura de responsabilidade

perante as incertezas que estão diante de nós. É isso que temos feito, acumulando e juntando nesta proposta