Quinta-feira, 18 de setembro de 2014 I Série — Número 1

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DESETEMBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. De seguida, assinalando o primeiro dia da 4.ª sessão

legislativa da XII Legislatura, a Presidente saudou os Deputados, os jornalistas e os funcionários da Assembleia.

Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os

646 e 647/XII (3.ª) e 648 e 651/XII (4.ª), dos projetos de resolução n.

os 1102 a 1108/XII (3.ª) e 1109 a 1111/XII (4.ª) e

do projeto de deliberação n.º 25/XII (4.ª). A Presidente procedeu à leitura da mensagem do

Presidente da República sobre o Decreto n.º 241/XII — Aprova o Regime do Segredo de Estado, procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal e à trigésima primeira alteração ao Código Penal e revoga a Lei n.º 4/84, de 7 de abril.

O Deputado Guilherme Silva (PSD), na qualidade de Presidente da Delegação Portuguesa à União Interparlamentar (UIP), proferiu uma intervenção no âmbito das comemorações do 125.º aniversário daquela organização parlamentar.

Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.

os 245/XII (3.ª) — Regula as entidades

de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e à livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, 246/XII (3.ª) — Procede à

segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada, e 247/XII (3.ª) — Transpõe a Diretiva 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e do projeto de lei n.º 646/XII (3.ª) — Regime jurídico da partilha de dados informáticos (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, o Secretário de Estado da Cultura (Jorge Barreto Xavier) e os Deputados Catarina Martins (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Isilda Aguincha (PSD), Miguel Tiago (PCP), Rosa Arezes (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Inês de Medeiros (PS), Maria Conceição Pereira (PSD) e Gabriela Canavilhas (PS).

Foi ainda debatido, na generalidade, o projeto de lei n.º 645/XII (3.ª) — Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado e alteração ao Código Penal (PSD e CDS-PP). Intervieram os Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Leal Coelho (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), António Filipe (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

A Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 26 minutos.