I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … o PS não tem optado pela esquerda; tem optado por se colocar ao

lado…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ao lado dos utentes! Dos utentes!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … da direita. Esta é a questão clara que é importante aqui realçar.

Para terminar, queria referir o seguinte: de facto, não podemos esquecer — está na memória dos

portugueses — que o PS, o PSD e o CDS subscreveram o pacto de agressão que, nos últimos três anos,

levou a um conjunto de medidas gravosas também para a saúde, nomeadamente nos cortes de financiamento,

na redução dos direitos…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É tudo uma questão de dose!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E não é somente uma questão de dose, Sr.ª Deputada, é uma questão de

princípio, do que está subjacente e daquilo que se defende.

Há um aspeto que é bem claro: rejeitamos o caminho da privatização e consideramos que só um SNS

universal, geral, gratuito e que tenha uma gestão pública pode dar resposta às necessidades dos utentes e às

necessidades do País.

É com base nestas medidas concretas e nestas posições políticas que o PCP vai continuar a intervir e,

obviamente, era importante que o PS se manifestasse claramente em relação a elas, porque o que sabemos é

que nos momentos essenciais e decisivos o PS tem-se juntado ao PSD e ao CDS.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os anos de desinvestimento na

TAP estão agora à vista — atrasos diários, voos cancelados e todo um sem-número de problemas

operacionais.

A evidente falta de meios da TAP tem levado à degradação de um serviço que os cidadãos se habituaram

a reconhecer como irrepreensível.

O registo histórico da TAP é imaculado. De acordo com os dados da Flight Safety Foundation, a TAP é a

companhia mundial com menor número de acidentes por passageiro/quilómetro nos últimos 30 anos. Os

elevadíssimos padrões de segurança da TAP reforçaram a ligação dos portugueses à sua companhia aérea

de bandeira.

A TAP é a companhia que fala a nossa língua onde quer que estejamos; é a companhia que junta o

continente às ilhas e o País todo aos seus emigrantes, é a companhia que, sempre que há portugueses em

risco em qualquer canto do mundo, os vai resgatar em segurança. E isto acontece unicamente porque é uma

empresa nacional e de capitais públicos.

Todos estes serviços estarão em causa com a privatização da empresa. Afinal, que interesses manterão os

privados na ligação às ilhas ou aos países onde temos comunidades emigrantes?

Já sabemos! É claro que o Governo nos vai dizer que, no fabuloso acordo de serviço público que irá

assinar, os interesses dos cidadãos vão ser acautelados. Na verdade, já disse isso com a ANA ou com os

CTT. Mas o que é que aconteceu? No primeiro caso, as tarifas aéreas subiram oito vezes num ano,

aumentando 33%, e, no segundo caso, temos os Correios que se entretêm a tentar impingir créditos ao

consumo com juros abusivos.

É esta, aliás, a história das privatizações neste País. Antes da privatização, o Governo despede

funcionários, aumenta preços e limita a qualidade do serviço para tornar a empresa mais vendável; depois da

privatização, os privados despedem novamente funcionários, aumentam ainda mais os preços e limitam ainda

mais a qualidade dos serviços para aumentar os lucros. Perdemos duas vezes!

Sr.as

e Srs. Deputados, a experiência que os cidadãos têm dos tão propalados benefícios da concorrência

ou das supostas maravilhas da gestão privada têm sido sempre uma conta maior ao fim do mês. Pagamos