20 DE SETEMBRO DE 2014

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dedicam o seu tempo, a sua vida, o seu saber em prol das populações, e são 42 profissionais que nos vêm

dizer, a nós e ao Ministério, que, de facto, há problemas.

Portanto, os senhores, o Governo e o Ministro da Saúde, que a maioria aqui defende, fizeram asneira nesta

matéria, não estão a defender o Serviço Nacional de Saúde. E não basta dizer que se querem otimizar os

serviços, quando, depois, se sabem as dificuldades até de mobilidade nestas regiões, as dificuldades

financeiras, os índices de desemprego e pobreza do distrito. É, pois, de asneira que se trata aqui e, nessa

circunstância, defendemos a revogação imediata desta portaria.

Defendemos que as populações têm de ser ouvidas, defendemos que os profissionais, que estão na linha

da frente da construção do Serviço Nacional de Saúde, têm de ser respeitados. O que temos hoje é, cada vez

mais, a contratação de profissionais a recibo verde e de outras formas, por empresas de trabalho temporário,

quando são absolutamente necessários, porque ocupam postos de trabalho permanente. E o Governo, se

quer preservar o Serviço Nacional de Saúde, tem de inverter a marcha das suas tomadas de posição.

Nós queremos um Serviço Nacional de Saúde em defesa das pessoas e estas medidas que o Governo tem

vindo a tomar, toda a sua política de saúde vai no sentido da destruição daquilo que é uma conquista

constitucional decorrente do 25 de Abril.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma primeira palavra de saudação,

desde logo para esta importante e oportuna iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», mas que deve ser

dirigida, principalmente, às populações da península de Setúbal, aos utentes e aos profissionais do Serviço

Nacional de Saúde, que, ao longo de tantos anos, de tantas lutas e de tanto trabalho, assumiram e assumem

um papel decisivo na construção e na defesa do SNS, conquista da Revolução de Abril que os partidos da

política de direita vêm atacando e procurando destruir.

Esta proposta que debatemos coloca em cima da mesa questões centrais que se fazem sentir todos os

dias na vida das pessoas desta região, porque o dia a dia nesta região é feito no limite do admissível, em

matéria de SNS, e muitas vezes para lá desse limite. Faltam materiais básicos, pede-se às pessoas para

trazerem toalhas de casa, faltam instalações e unidades de importância crucial, com destaque, evidentemente,

para o hospital no concelho do Seixal, que já devia ter sido construído há anos e quer o Governo atual, quer o

Governo anterior têm responsabilidades no atraso e nos impedimentos dessa construção.

A Portaria n.º 82/2014 não foi mal interpretada, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, ela nunca devia ter sido

escrita.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Aquilo que a Sr.ª Deputada chamou de sinergias e otimização de recursos, na vida real significa rebentar

de vez com um serviço, designadamente no Garcia de Orta, que já está em situação gravíssima — que o

digam os diretores, todos os profissionais e, principalmente, os utentes, que ali sofrem com essas condições e

dificuldades.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

O que é preciso, no Seixal, não é só uma ambulância, Sr.ª Deputada, é um hospital!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas o Governo, pelo contrário, aprofunda o caminho de esvaziamento e perda

de valências nos vários hospitais da região.