I SÉRIE — NÚMERO 3

18

Vamos passar ao ponto 3, com a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1095/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no Algarve, dos

utentes e dos profissionais de saúde (PS), 1104/XII (3.ª) — Em defesa dos cuidados de saúde primários na

região algarvia (PCP) e 1109/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas referentes aos

cuidados de saúde no Algarve (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O setor da saúde é hoje a principal

preocupação da região do Algarve, sendo que tem havido inúmeras manifestações de contestação

relativamente à política de saúde nesta região. Manifestações de populações em várias localidades da região,

manifestações de autarcas, providências cautelares, manifestações de profissionais de saúde, greves de

profissionais de saúde.

O Partido Socialista, atento a isso, promoveu uma audição pública sobre cuidados primários de saúde e,

ouvindo as Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, ouvindo os sindicatos, todos os sindicatos, dos

enfermeiros e dos médicos, ouvindo profissionais de saúde e movimentos de cidadãos, trouxe a esta

Assembleia da República, depois dessa audição, um conjunto de propostas consignadas num projeto de

resolução.

Nesse projeto de resolução, há quatro questões que consideramos essenciais.

A primeira é a dos serviços de urgência básica. É preciso garantir a permanência e a estabilidade da rede

de serviços de urgência básica, com uma escala previsional que garanta que não haja falha e degradação de

serviços junto das populações.

A segunda é o alargamento das unidades familiares de saúde, nomeadamente com a possibilidade do

alargamento de as unidades que já estão validadas, acreditadas, poderem ser unidades de modelo B,

particularmente nos concelhos de Loulé e de Albufeira, dois concelhos em que metade da população não tem

médico de família e, naturalmente, este alargamento das unidades de saúde familiar para modelo tipo B

permitiria prestar-lhe um melhor serviço.

A terceira é o reforço dos recursos das unidades de cuidados continuados. Estas unidades prestam um

serviço inovador e é fundamental que possa ser alargado a toda a região, nomeadamente para prestar

serviços às populações mais vulneráveis do interior do Algarve.

A quarta tem a ver com as extensões de saúde do interior do Algarve. É fundamental que se mantenham

abertas as extensões de saúde para que as populações não tenham que fazer deslocações tremendas para

terem acesso aos cuidados de saúde.

São quatro questões que devem ter uma base muito consistente de envolvimento, em primeiro lugar, dos

profissionais de saúde. É fundamental que os profissionais de saúde se sintam envolvidos em todo o processo

de reforma do Serviço Nacional de Saúde; é preciso que sejam descongelados os concursos das vagas — e

são inúmeros —, que estão, aliás, anunciados pela própria Administração Regional de Saúde do Algarve; é

preciso dignificar esta profissão com o descongelamento das carreiras;…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — … e, finalmente, é preciso que se envolvam também os autarcas. Os

autarcas têm feito uma forte contestação a esta matéria e é preciso que sejam envolvidos, designadamente,

na fixação dos médicos e dos profissionais de saúde na região e na manutenção de alguns serviços, como as

extensões de saúde no interior do Algarve.

São, pois, quatro as questões que aqui trazemos, com o envolvimento particular dos profissionais de saúde

e dos autarcas como parceiros ativos no que julgamos que deve ser um Serviço Nacional de Saúde de

qualidade na região do Algarve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá para apresentar o projeto de

resolução do Partido Comunista Português.