I SÉRIE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A petição n.º 368/XII (3.ª), em

defesa de uma educação pública de qualidade, deu entrada nesta Casa com cerca de 16 800 subscritores.

Permitam-me que, enquanto relatora e em representação do Grupo Parlamentar do PSD, saúde, muito em

especial, todos aqueles que querem uma educação pública de qualidade, professores e todos os

trabalhadores da educação, pais, famílias, autarquias, comunidade.

De facto, todos não somos muitos na defesa da educação. Todos temos um compromisso com o futuro, e o

futuro são as crianças e os jovens, destinatários primeiros do nosso sistema educativo.

É um sistema educativo que associa diversos parceiros, essenciais para a qualidade da educação em

Portugal. Os docentes são parte essencial do sistema educativo e os dois concursos de vinculação

extraordinária que este Governo realizou permitiram vincular, nesta Legislatura, mais de 2600 educadores,

num caminho que visa dotar a escola pública dos docentes necessários para as suas reais necessidades.

Também os docentes com cinco ou mais anos de serviço e contratos sucessivos passarão, a partir de

2015, a ser automaticamente vinculados, Esse é um compromisso do Governo e é também um compromisso

que esta maioria subscreve.

Tal como há compromissos que não deixamos de respeitar e considerar, há atitudes que queremos

valorizar.

O Partido Socialista fez aqui um ataque ao Sr. Ministro da Educação, e permitam-me, Sr.as

e Srs.

Deputados, dizer ao Sr. Deputado Acácio Pinto que é bom ter memória, é muito bom ter memória e o Partido

Socialista não tem.

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem! Ter memória e vergonha!

Protestos do Deputado do PS Acácio Pinto.

A Sr.ª Elza Pais (PC): — E o futuro? Onde é que está o futuro?

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Também é bom, Sr.as

e Srs. Deputados, além de memória, ter respeito

pelos outros e o Sr. Ministro ontem, aqui, assumiu não só um erro mas o respeito para com esta Câmara, para

com o País e para com todos os professores. Portanto, haja também respeito para com a atitude deste

Governo, que não era pática de outros governos, não é uma prática conhecida neste País e é de reconhecer e

de agradecer.

Depois, e ainda em relação à matéria desta petição, o nosso Governo, este tal Governo que aqui foi

criticado, conseguiu fazer arrancar o ano letivo com a ajuda dos professores, das comunidades educativas, de

todos aqueles que são parceiros na educação, com mais de 99,5% de escolas a abrir dentro do período

legalmente previsto.

Srs. Deputados, melhor do que isto o Partido Socialista nunca fez. Com erros assumidos, o Partido

Socialista nunca fez e, portanto, valorizemos o empenho de todos e, obviamente, dos professores, mas

também reconheçamos o que a estatística nos diz, nomeadamente os bons indicadores que abonam

relativamente ao caminho que tem sido seguido, inclusive em termos de taxa plena para crianças e jovens dos

5 aos 15 anos, coisa que não existia no passado e é um bom indicador para a educação, para a escola pública

e para todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria cumprimentar os

peticionários e dizer que esta petição da FENPROF e o projeto de resolução do PCP, que versa, basicamente,