20 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Algumas das coisas que precisam de ser apuradas, para além de

perceber o que aconteceu, são as seguintes: saber quem são os responsáveis pelo que aconteceu e como

podemos garantir ou, pelo menos, o que podemos fazer para que isto não volte a suceder.

Precisamos de perceber como podemos ter uma supervisão eficiente nesta matéria; precisamos de

perceber, sem meias palavras, como é que foi possível a passagem do BES por testes internacionais cada vez

mais intensos e extensos para depois esta situação se verificar; precisamos de perceber qual é a utilidade da

auditoria e da certificação das contas, quando, caso após caso, nos dizem que, afinal, as contas não eram

verdadeiras. Estava tudo bem se isto fosse verdade, mas, afinal, não era verdade.

Não há alguém que é suposto avaliar? Se é verdade, qual é a utilidade, então, da auditoria e da certificação

se não é esta?

Também precisamos de saber, entre outras coisas, como foi feito o último aumento de capital e como

compaginamos este aumento de capital com o grau de informação que, na altura, já existia.

É preciso apurar, até ao limite, que tipo de irregularidades foram conhecidas e qual foi o grau de ocultação

e de desvio face ao que, de facto, se estava a passar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes também se

associam à necessidade da criação de uma Comissão de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito

Santo porque há, de facto, muito por esclarecer neste processo que, por enquanto, conta com a utilização de

4900 milhões de euros de dinheiros públicos, portanto com 4900 milhões de euros dos contribuintes.

Falta esclarecer, por exemplo, como é que em apenas três semanas se passa de um banco que o Governo

dizia e garantia ser sólido e com almofadas financeiras suficientes para um banco a precisar de ser resgatado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Falta esclarecer como é que o Governo deixou chegar o BES ao

ponto a que chegou.

Falta esclarecer, ou conhecer, os contornos exatos da demissão em bloco da gestão liderada por Vítor

Bento que, há dois meses, foi apresentada ao País como um verdadeiro milagre do Novo Banco.

Falta saber se, depois da recapitalização, o «BES bom» for vendido por um valor inferior ao valor

disponibilizado pelo Estado, quem vai pagar a diferença.

Falta saber se são os contribuintes a pagar essa eventual diferença ou se serão os bancos a suportá-la. Se

forem os bancos, falta saber em que termos se vai processar esse pagamento.

Falta saber também das diligências desencadeadas pelo Governo no sentido de apurar eventuais

responsabilidades criminais pelo desfecho do BES.

Falta analisar as práticas da anterior gestão do BES, assim como o trabalho desempenhado pelos

auditores externos.

Falta analisar as relações entre o BES e as outras entidades do Grupo Espírito Santo e a forma como o

BES financiava essas entidades do Grupo que acabou por conduzi-lo à situação de rutura e colapso que se

conhece.

Falta avaliar o papel da intervenção das entidades e poderes públicos, desde logo do Governo e das

entidades de supervisão e regulação neste processo.

É necessário saber se o Governo está em condições de garantir que os 4900 milhões de euros que

disponibilizou para o fundo regressam, de novo, aos cofres do Estado.

Também é necessário proceder a uma avaliação relativamente às condições em que foi aplicada a medida

de resolução por parte do Banco de Portugal e as respetivas consequências, sobretudo a leitura rigorosa da

afetação de ativos e riscos pelas entidades criadas no início deste ano pelo Banco de Portugal.

De facto, o lugar próprio para essas e outras avaliações e análises é uma comissão de inquérito. Nesse

sentido, Os Verdes vão votar a favor da criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão