I SÉRIE — NÚMERO 4

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Na justiça, Sr.ª Deputada, sucede a mesma coisa, porque um país onde a justiça demora, onde a justiça

não acontece, onde a justiça é mais difícil, não é um país que, democraticamente, seja qualificado. E as

pessoas, em democracia, não votam em nós para terem piores serviços, para terem pior justiça, votam em nós

exatamente para obterem o contrário, uma melhor justiça e uma maior qualificação.

É por isso que esta política austeritária cega não pode continuar, e não pode continuar porque, sem

crescimento, não há emprego, não há consolidação das contas públicas, não há maneira nenhuma de cumprir

as funções sociais do Estado. Daí o Partido Socialista estar contra este ritmo alucinante de privatizações que

tem sido desenvolvido, porque têm sido alienados setores e ativos estratégicos do Estado, sem os quais

temos muita dificuldade em enfrentar o futuro.

Por isso, Sr.ª Deputada, termino, dizendo-lhe: os nossos compromissos, aqueles que referiu, na educação

e na justiça são compromissos para assumir e cumprir.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, com estima e

franqueza, nós já cá andamos há alguns anos e todos conhecemos os truques parlamentares que o Sr.

Deputado acabou de fazer.

O Sr. Deputado faz uma espécie de revista de imprensa dos últimos dias, vai buscar os temas que

estiveram na ordem do dia, que são, sem dúvida alguma, importantes, que foram objeto de debates na

Assembleia da República, em Plenário, com a presença do Ministro da Educação, e em comissão, com a

presença da Ministra da Justiça, que foram objeto de várias declarações políticas, de contraditório, por parte

da maioria,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O chumbo de audições, hoje…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, para utilizar um termo futebolístico, «queima tempo» até chegar

àquilo que lhe interessa.

Sr. Deputado, em relação à justiça e à educação, só tenho a dizer uma coisa muito simples: nós, no CDS e

na maioria, não ocultamos problemas, enfrentamo-los e tentamos resolvê-los. É o que está a acontecer!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, primeiro, criam os problemas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas quanto a tudo isto, que não passou de meios que, no entender

de V. Ex.ª, justificam os fins, ficámos, de resto, a saber que justiça, educação e até o prestígio da Assembleia

da República são um mero meio para o Partido Socialista chegar àquilo que quer. E aquilo que o Sr. Deputado

quis aqui fazer foi, de facto, uma insinuação sonsa.

Sr. Deputado, em relação a isso, para ser curto e claro, e já o disse ontem mas repito-o hoje, o CDS tem

confiança na palavra do Primeiro-Ministro.

Dito isto, Sr. Deputado José Junqueiro, e porque também anda cá há muito tempo, deixe-me que lhe

recorde uma doutrina firme e muito antiga do CDS: não comentamos suspeições, notícias ou alegações, seja

em que caso for, seja em que momento for, seja de que partido for.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É o que faz a diferença!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E digo-lhe mais: em nome de outra doutrina também muito antiga do

CDS, não comentamos a vida interna de outros partidos. E havia tanto…