25 DE SETEMBRO DE 2014

25

E reafirmamos aqui que o aumento do salário mínimo nacional, ao contrário do que o Sr. Deputado afirma,

não resulta do diálogo social. O Governo viu-se obrigado a aumentar o salário mínimo nacional por causa da

luta dos trabalhadores. Poder-se-á dizer que há um outro argumento, que aqui também avançámos, que é o

calendário eleitoral. Mas sabemos que, no fundo, o que obrigou o Governo a aumentar o salário mínimo

nacional foi a luta dos trabalhadores e, portanto, este aumento não é uma dádiva do Governo.

Protestos do PSD.

Mais: nós sabemos, Sr. Deputado Pedro Roque, que o Governo tentou adiar, até ao limite, o aumento do

salário mínimo nacional. Sr. Deputado, a maioria PSD/CDS-PP, que é tão rápida — é de um dia para o outro

— a aumentar o corte dos salários, a promover o corte dos direitos, é a mesma maioria que andou mais de um

ano em concertação social a adiar o aumento do salário mínimo nacional.

Sabemos que esta maioria, que é tão diligente a cortar nos salários e a promover as injustiças, demorou

tanto e tanto tempo a aumentar o salário mínimo nacional.

Não se gabe de uma coisa que não tem legitimidade, o Governo não queria. Se dependesse

exclusivamente da sua vontade, este Governo não aumentaria nunca o salário mínimo nacional. Foi a luta dos

trabalhadores que o obrigou a aumentar o salário mínimo nacional.

Mais, a desculpa do acordo de concertação social, Sr. Deputado, é completamente esfarrapada.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado sabe — e a maioria PSD/CDS-PP sabe-o muito bem — que já havia um acordo de

concertação social de 2006 que obrigava a aumentar o salário mínimo nacional para 500 € em 2011. Agora,

em 2014, depois de três anos de Governo, vêm dizer que, afinal, o aumento do salário mínimo nacional é para

os 505 €, mais 5 € do que estava estipulado desde 2006! Mas com uma agravante, Sr. Deputado: é que este

aumento do salário mínimo nacional não vem sem contrapartidas para os patrões — e é pena que não tenha

abordado essa matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não quer!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que, ao mesmo tempo que aumentam, nestes valores, inaceitavelmente

baixos, o salário mínimo nacional, a verdade é que vêm mais descontos na taxa social única para o patronato.

Isto é, o Governo está a utilizar a segurança social, o dinheiro que as empresas entregam para a segurança

social, que é património dos trabalhadores, para financiar aquilo que deveriam ser os patrões a pagar.

No fundo, estão a descontar naquilo que são os direitos dos trabalhadores, a segurança social, o pequeno

esforço que vai ser pedido aos patrões.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, esta medida, Sr. Deputado, tem muita «perna curta»

relativamente ao que foi aqui anunciado.

Protestos do PSD.

Efetivamente, o que o Governo se está a preparar para fazer é mais um golpe nas receitas da segurança

social, fazendo, à custa dos trabalhadores, o pagamento do aumento do salário mínimo nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.