I SÉRIE — NÚMERO 4

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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, vamos dizê-lo de forma

clara e com todas as letras: aumentar o salário mínimo nacional hoje é uma decisão que o Governo toma tarde

e de forma claramente oportunista.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Aproximam-se as eleições e há que começar a dar as boas notícias.

Vozes do PS: — Claro!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Deputado Pedro Roque disse: o diálogo social é, afinal, produtivo

e permite avançar. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de completar a frase, dizendo: é produtivo e permite

avançar quando o Governo quer e como o Governo quer.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando pode!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que, Sr. Deputado e Srs. Deputados da maioria, há muito tempo que

há um consenso na concertação social, acompanhado de um consenso em toda a sociedade portuguesa,

sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional. E o Sr. Primeiro-Ministro disse de tudo. Disse

que era uma profunda irresponsabilidade, disse que estava tudo ensandecido quando se propunha aumentar o

salário mínimo nacional. E os Srs. Deputados da maioria podem dizer: sim, mas agora a economia está

pujante e fulgurante. Mas não está, Srs. Deputados! Os sinais de incerteza de ontem mantêm-se hoje. E a

única razão por que o Governo, agora, concede à concertação social o aumento do salário mínimo nacional é

porque lhe começa a dar jeito.

Vozes do PS: — Claro!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E é absolutamente imperativo, como o PS disse muitas vezes, e diz há

muito tempo, estabilizar rendimentos — e estabilizar rendimentos depois dos cortes e aumentos de impostos a

que os portugueses assistiram nos últimos três anos.

Por isso, Sr. Deputado Jorge Machado, a minha pergunta é esta: o que é que a economia e os

trabalhadores já poderiam ter beneficiado se o Governo tivesse sabido acompanhar a concertação social

assim que a concertação social declarou aceitar e concordar com o aumento do salário mínimo nacional?

E não venham dizer que não era o Governo que tinha de determinar, porque, sim, Srs. Deputados, é o

Governo que tem, por lei, a capacidade de determinar o aumento do salário mínimo nacional. Agora, o

Governo determina, porque lhe dá jeito. Mais vale tarde do que nunca. Mas a verdade, Srs. Deputados, não é

que o Governo aumenta porque quer. A verdade é que o Governo aumenta porque lhe dá jeito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, agradecemos o pedido

de esclarecimento, como não pode deixar de ser. Para nós é claro que se perspetiva um aumento do salário

mínimo nacional com duas condicionantes, que são determinantes. Uma primeira condicionante, claramente

oportunista, é a condicionante do período eleitoral — e o Governo faz uma gestão inaceitável e vergonhosa do

aumento do salário mínimo nacional, aproximando-o do calendário eleitoral e ignorando completamente o

sofrimento que é viver com 432 € líquidos por mês. Portanto, adiaram o aumento para o aproximar das

eleições, o que determina, é claro, uma visão oportunista daquilo que é a gestão do salário mínimo nacional.

A segunda condicionante, não menos determinante, é a condicionante da luta dos trabalhadores. O

Governo sabia, e sabe muito bem, que há ações de luta que aconteceram no passado e há já uma quinzena

de luta promovida pela CGTP, precisamente em torno do salário mínimo nacional.