I SÉRIE — NÚMERO 4

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cheira a eleições, chegou a propaganda. Por isso, as pessoas dizem, e com razão: chegassem as eleições

mais cedo e mais cedo teria chegado o aumento do salário mínimo.

Protestos do PSD.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, acalmem-se, não se enganem. Não fiquem

satisfeitos com este valor, porque se tivessem cumprido o acordo de contratação coletiva de 2006, onde

Governo, patrões e sindicatos estiveram de acordo, chegava-se, este ano, ao valor de 545 €, muito mais do

que aquilo que este Governo aceitou, e sem os descontos para os patrões. É que já sabemos o que vem a

seguir: o Governo diz que aumenta o salário mínimo com uma mão, mas retira com a outra no pagamento das

horas extraordinárias, retira, depois, porque — como disse que faria — não repõe os feriados que disse que

seriam retirados por dois anos e que seriam novamente dados para as pessoas os poderem gozar por direito

delas, pois é fruto do seu trabalho.

Também não ouvi a maioria falar, com toda a transparência, de como vão reduzir o pagamento da TSU,

porque o que está em causa é que, deste valor, desaparecem 5 € para a segurança social, porque é esse o

desconto que a maioria está a fazer aos patrões.

Ora, é exatamente por este e por outros motivos que os trabalhadores devem lutar. Devem lutar porque

não estão a ser respeitados por este aumento, que não é justo, é injusto, porque devia ser muito maior do que

o que é hoje. É injusto também porque o Governo continua a dar benesses aos patrões enquanto retira aos

trabalhadores.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, creio que, tendo em conta as posições políticas assumidas na

Assembleia, mas também no País, todas e todos nós sabemos bem que os trabalhadores continuarão a lutar

para ver aquilo que é seu por direito e que não ficam contentes com estas migalhas que o Governo lhes dá.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quero agradecer os

seus pedidos de esclarecimento e dizer que o PCP entende que este aumento do salário mínimo nacional é

claramente insuficiente e decorre das imposições da luta dos trabalhadores e do calendário eleitoral que aqui

já foi referido.

Entendemos que o salário mínimo nacional devia ser — e o PCP apresentou um projeto de resolução

nesse sentido — de 415 €, com efeitos retroativos a junho de 2014, isto é, pagando o que não foi aumentado

desde junho de 2014, e devia haver um aumento progressivo do salário mínimo nacional para que ele atinja,

em janeiro de 2016, o valor de 600 €.

Como disse, se o valor do salário mínimo nacional acompanhasse a inflação, ele já teria de estar, hoje, em

585 € e, portanto, este aumento do salário mínimo nacional para os 505 € é claramente insuficiente.

Queríamos também destacar que o Governo está efetivamente empenhado na concentração de riqueza.

Não está no seu programa político, não está no ADN político do PSD e do CDS-PP combater as injustiças e a

exploração de quem trabalha. Antes pelo contrário, PSD e CDS estão empenhados num processo de

concentração de riqueza. Deixo os dados concretos: em 1975, fruto da Revolução da de abril, 73% da riqueza

nacional destinava-se a salários; em 2013, apenas 37% da riqueza nacional se destina a salários. É esta

magnitude da distribuição da riqueza de que estamos a falar. O PSD, o PS e o CDS tomaram medidas que

agravaram a exploração, retiraram riqueza nacional dos salários e transferiram-na para as receitas de capital,

para a dita concentração de riqueza.