25 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, devolvo-lhe, com toda a frontalidade, a acusação que tentou

fazer ao Bloco de Esquerda. Tem razão só numa coisa: esta é uma questão ideológica. Mas não aponte para

nós, aponte para o seu Governo, porque a única justificação para a privatização da EGF é a sanha do

Governo em entregar a privados tudo o que dá lucro. Tudo! E isso é ideológico, sim senhor!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em primeiro lugar, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo-a pelo tema que trouxe a debate. Aproveito

também o momento, nesta primeira linha da minha intervenção, para saudar os trabalhadores, os autarcas, as

populações, que têm mantido a luta em defesa do carácter público das empresas multimunicipais e da EGF.

Sr.ª Deputada, o conjunto de privatizações que se tem verificado até aqui é um autêntico crime contra a

economia nacional. A pretexto do combate ao endividamento, a pretexto do combate à dívida pública,

privatizações atrás de privatização vão sendo feitas e todas elas sem justificação, na nossa opinião, ou com

uma justificação muito aquém do que seria necessário para justificar uma privatização, se é que alguma vez é

necessário abdicar de instrumentos económicos e do interesse público para favorecer interesses privados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No caso da EGF, é mais grave por ser mais gritante; é mais grave porque é

mais evidente; é mais grave porque as populações estão satisfeitas com o serviço; é mais grave porque os

autarcas estão a ser traídos de acordo com os compromissos que tinham sido assumidos pelo Estado perante

eles próprios e, através dos autarcas, as populações; é mais grave porque os trabalhadores veem os seus

postos de trabalho, como, aliás, em muitas das privatizações, postos em causa; e é mais grave porque aquele

lucro que a EGF é capaz de gerar para o Estado e o conjunto dos benefícios que entrega às populações não é

minimamente ressarcido com o valor pelo qual a empresa supostamente está a ser privatizada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Motivos, Sr.ª Deputada? Da parte do PCP, queria perguntá-los ao PSD, já

que, da parte do PSD, o Sr. Deputado foi incapaz de dar um único motivo político que fosse para justificar a

privatização da EGF, recorrendo apenas aos chavões ideológicos habituais.

O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado Miguel Tiago, já esgotou o tempo de que dispunha.

Faça favor de concluir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O motivo é claro e é só um, e também foi por isso que o PCP apresentou,

novamente, um projeto de lei, já nesta Sessão Legislativa, para impedir a privatização da EGF.

O motivo é só um: este Governo, apesar de ter sido eleito pelas populações, não está ao seu serviço,

comporta-se como uma autêntica comissão de serviço aos grandes grupos económicos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais do que manter a EGF no âmbito do Estado, deve manter-se a gestão

de resíduos no âmbito público, porque votamos nos autarcas, votamos nas maiorias, mas não votamos nos

conselhos de administração das empresas privadas.