I SÉRIE — NÚMERO 4
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Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em nome do Grupo
Parlamentar «Os Verdes», quero saudá-la por, mais uma vez, ter trazido à discussão, neste Parlamento, a
questão da privatização da EGF.
Julgo que, por todas as discussões que já foram feitas e todos os argumentos que ouvimos aduzidos da
parte da maioria PSD/CDS, percebemos que a razão fulcral que está na base desta opção de privatização se
prende, de facto, com razões ideológicas. Estes senhores, até ao final da Legislatura, privatizarão tudo o que
puderem. Tudo o que puderem!
De facto, é uma matéria ideológica que deve ficar clara e que é perigosa para o País, porque estes
senhores tentam dar a entender que tudo o que é público é mau e que tudo o que é privado é magnífico.
O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora aqui está uma empesa a provar que não é assim. Uma
empresa, como a Sr.ª Deputada disse, lucrativa e que estes senhores vão dar de bandeja, como bem aqui foi
dito, ao setor privado.
Sabe, Sr.ª Deputada, o que mais me incomoda é quando estes senhores e o próprio Sr. Ministro do
Ambiente começam a utilizar argumentos falsos para tentar justificar o que não é justificável. E quando dizem
que agora, na mão dos privados, esta empresa vai fazer milhões e milhões e milhões de investimento. Diz o
Sr. Ministro que é, a curto prazo, para além dos 300 milhões de investimento, quando sabemos que,
eventualmente, mais de 200 milhões são fundos comunitários — públicos, portanto — e que a empresa não
fará, provavelmente, mais do que 100 milhões de investimento.
O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando o Sr. Ministro diz: «Não se preocupem, porque as tarifas
vão baixar», sabemos que não é assim, porque, designadamente nos sistemas que têm mais população,
sabemos que as tarifas vão aumentar e, quando é assim esmiuçada a questão, o Sr. Ministro do Ambiente não
responde, diz só, em termos gerais, que eventualmente vão baixar.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, já concluiu o tempo de que dispunha.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, quando se começa a usar
a mentira para justificar o que não é justificável, está tudo explicado. Não acha, Sr.ª Deputada?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago e Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
agradeço as questões que colocaram.
Partilhamos, no essencial, o ponto de vista sobre o que significa esta privatização e o seu impacto futuro,
quer na economia, quer no funcionamento dos municípios, inclusivamente, e junto das populações. Como os
Srs. Deputados evidenciaram, estamos preocupados com essas consequências e com o que pode vir a
acontecer.
Sobre o que disseram, gostaria apenas de referir três aspetos.