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I SÉRIE — NÚMERO 4

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em nome do Grupo

Parlamentar «Os Verdes», quero saudá-la por, mais uma vez, ter trazido à discussão, neste Parlamento, a

questão da privatização da EGF.

Julgo que, por todas as discussões que já foram feitas e todos os argumentos que ouvimos aduzidos da

parte da maioria PSD/CDS, percebemos que a razão fulcral que está na base desta opção de privatização se

prende, de facto, com razões ideológicas. Estes senhores, até ao final da Legislatura, privatizarão tudo o que

puderem. Tudo o que puderem!

De facto, é uma matéria ideológica que deve ficar clara e que é perigosa para o País, porque estes

senhores tentam dar a entender que tudo o que é público é mau e que tudo o que é privado é magnífico.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora aqui está uma empesa a provar que não é assim. Uma

empresa, como a Sr.ª Deputada disse, lucrativa e que estes senhores vão dar de bandeja, como bem aqui foi

dito, ao setor privado.

Sabe, Sr.ª Deputada, o que mais me incomoda é quando estes senhores e o próprio Sr. Ministro do

Ambiente começam a utilizar argumentos falsos para tentar justificar o que não é justificável. E quando dizem

que agora, na mão dos privados, esta empresa vai fazer milhões e milhões e milhões de investimento. Diz o

Sr. Ministro que é, a curto prazo, para além dos 300 milhões de investimento, quando sabemos que,

eventualmente, mais de 200 milhões são fundos comunitários — públicos, portanto — e que a empresa não

fará, provavelmente, mais do que 100 milhões de investimento.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando o Sr. Ministro diz: «Não se preocupem, porque as tarifas

vão baixar», sabemos que não é assim, porque, designadamente nos sistemas que têm mais população,

sabemos que as tarifas vão aumentar e, quando é assim esmiuçada a questão, o Sr. Ministro do Ambiente não

responde, diz só, em termos gerais, que eventualmente vão baixar.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, já concluiu o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, quando se começa a usar

a mentira para justificar o que não é justificável, está tudo explicado. Não acha, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago e Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

agradeço as questões que colocaram.

Partilhamos, no essencial, o ponto de vista sobre o que significa esta privatização e o seu impacto futuro,

quer na economia, quer no funcionamento dos municípios, inclusivamente, e junto das populações. Como os

Srs. Deputados evidenciaram, estamos preocupados com essas consequências e com o que pode vir a

acontecer.

Sobre o que disseram, gostaria apenas de referir três aspetos.