25 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início desta sessão legislativa o

Governo está à deriva. Acontece com a coordenação do Executivo e em setores estratégicos decisivos como

sejam os da justiça e da educação.

O Sr. António Braga (PS): — É bem verdade!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Na justiça, a Ministra, depois de um surto inicial de enorme arrogância, tem

vindo a admitir, por força dos factos, que os erros são muitos e prejudicaram o normal funcionamento dos

tribunais. E foi neste contexto que fez um teatral, mas mal ensaiado, pedido de desculpas pelos

constrangimentos que provocou.

Depressa se arrependeu, no entanto, e veio ao Parlamento, ontem precisamente, insistir — imagine-se! —

no sucesso da reorganização judiciária, que não se deveria confundir com os problemas do Citius, como

referiu.

Ora, para pôr as coisas no sítio, é necessário lembrar que, independentemente de qualquer plataforma

informática, o que temos no terreno é um acesso mais difícil das pessoas à justiça, mais caro para essas

pessoas e mais caro para o Estado, mais injusto e mais moroso.

Aplausos do PS.

Em 2008, estava em marcha uma reforma dos tribunais que racionalizava o número de comarcas e

introduzia a especialização e uma nova forma de gestão. Já existiam três comarcas novas e mais duas

estavam em instalação. No memo da troica de maio de 2011 ficou estabelecido concretizar essa reforma até

dezembro de 2012. Já lá vão dois anos e nada aconteceu a não ser esta confusão que vivemos.

Em finais de 2011, o Governo PSD/CDS, com a troica, unilateralmente, sem que ninguém soubesse,

alterou o programa e veio a ser definida uma reforma dos tribunais, ou o mapa judiciário, com diferenças

substantivas face à que estava em curso.

E as diferenças são substantivas e são claras: passagem de 39 para 23 comarcas, encerramento de 47

tribunais, implementação não faseada mas conjunta, em todo o País, em 1 de Setembro de 2014, originando o

caos judiciário, do qual, como referiu o Deputado socialista Luís Pita Ameixa, «Paula Teixeira da Cruz é a mãe

desse caos judiciário» e que a ministra «deve a sua demissão ao País». E deve mesmo!

Aplausos do PS.

Na educação, Nuno Crato não fez melhor. O início do ano letivo foi um dos piores de sempre. Escolas sem

professores e professores sem escola marcam o dia-a-dia de muitos alunos e encarregados de educação.

Tal como a Ministra da Justiça, Nuno Crato, depois de um surto inicial de enorme arrogância, pela força

dos factos, veio também à Assembleia da República fazer a sua parte do teatro, ensaiar um pedido de

desculpas, para que a «salsicha educativa» do Primeiro-Ministro fosse salvaguardada, seja lá o que isso for.

Aplausos do PS.

Percebeu-se que o Governo adotou uma estratégia: a representação de uma falaciosa humildade.

Foi muito o que correu mal a nível da colocação inicial de professores. Foi tardia e, uma semana após o

início do ano escolar, existiam erros por todo o lado, com colocações em duplicado ou professores retirados do

concurso sem o seu conhecimento. Ninguém sabe como é que numas escolas os professores tiveram os seus

contratos renovados e noutras não, em iguais circunstâncias.

A verdade é que os grupos parlamentares da maioria, pelo menos muitos dos seus Deputados, foram

apanhados de surpresa, sobretudo os do PSD. De facto, ao terem agendado para esse dia um debate de

atualidade tinham a ideia de possuírem razões mais do que suficientes para arrasar a oposição,

nomeadamente o PS, que tão duras críticas fez ao Governo e ao Ministro.

Eis senão quando o Ministro da Educação, ao arrepio de todas as expetativas, lança o tal pedido de

desculpas aos professores, aos pais e aos alunos, pelos constrangimentos que estava a causar a todos eles.