I SÉRIE — NÚMERO 5

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de uma estrutura de cooperação, o que significa que este é apenas, ainda, o começo da execução. Ou seja,

daqui até termos este centro de combate com os seus equipamentos, com os seus funcionários dedicados,

com as suas conexões, com o seu plano de ação, com a sua estratégia implementada no terreno, ainda

medeiam, seguramente, muitos mais meses do que aqueles que todos desejaríamos.

Ora, isto chama a atenção para a importância de mais velocidade e de mais ritmo na construção europeia,

designadamente nestes mecanismos de cooperação entre Estados que têm interesses próximos e que podem

ajudar-se mutuamente num combate necessário.

A Europa precisa, neste caso, não apenas de ter em conta que ela própria é assediada por gente cuja

especialidade é ganhar milhões com a desgraça alheia, como precisa de um combate que seja firme e que

seja um ponto de conjugação e de convergência entre todos aqueles que aqui representam os cidadãos

portugueses, neste caso os Deputados à Assembleia da República.

Portanto, Sr.ª Presidente, congratulamo-nos por ser hoje o princípio da execução e ansiamos para que ela

se consuma e se consuma com êxito para todos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

Discutimos agora o diploma que visa a consagração do regime jurídico aplicável ao Centro de Análise e

Operações Marítimas — Narcóticos, que resulta de um acordo internacional entre Portugal e seis Estados-

membros da União Europeia.

Gostaria de começar por saudar o Governo pela apresentação desta proposta de lei. É uma iniciativa que,

não sendo nova, tem atualidade e merece ser registada pela importância que tem no combate ao complexo

processo do narcotráfico e também pela relevância que tem no aperfeiçoamento de novas unidades de

cooperação.

A internacionalização do fenómeno do tráfico ilícito de estupefacientes e a sua expansão por todos os

países do mundo, à revelia das fronteiras políticas, gerou a necessidade de potenciar a cooperação

internacional como pedra angular da resposta legal a este tipo de criminalidade.

Parece assim evidente que este mecanismo multidisciplinar e internacional, baseado nos princípios de

colaboração recíproca e da assistência mútua, nomeadamente na recolha e análise de informações, no

intercâmbio de informações com outros organismos de cooperação, como a Europol, por exemplo, e na

aferição da disponibilidade dos meios para combater este flagelo mundial, constitui indiscutivelmente um

passo à frente no combate contra o narcotráfico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Neste contexto, o posicionamento geoestratégico de Portugal

coloca-o na vanguarda e no centro do combate ao narcotráfico. Confere-nos um protagonismo ímpar na

arquitetura do sistema de combate ao tráfico de droga, quer no plano preventivo quer no plano repressivo.

O narcotráfico e o crime organizado formam uma dupla fonte de rendimento dos grupos terroristas que

operam entre a América Latina, a Costa Ocidental Africana, o Norte de África, o Médio Oriente e a Ásia Central

e a monitorização destes fluxos oceânicos é condição fundamental para desmantelar e enfraquecer o

terrorismo transnacional.

Portugal tem neste campo um papel importante a desempenhar na política internacional, quer pela sua

situação geográfica, quer pela especial sensibilidade política que, manifestamente, lhe confere experiência

neste domínio.

Nestas circunstâncias, o acolhimento desta estrutura em Portugal redobra o seu empenhamento e

participação numa ação política comum, concertada e firme contra o tráfico ilícito de estupefacientes, que

procura a planificação e o desenvolvimento de ações conjuntas e a rápida capacidade de resposta aos

pedidos de cooperação.