I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não entendemos que no atual contexto legal — aliás, enriquecido

pelos regulamentos das competências comuns e específicas dos enfermeiros, publicados em 2011 — haja

uma redução da prática especializada de enfermagem.

Reconhecemos, no entanto, que existem problemas e dificuldades, que não negligenciamos e que têm de

ser corrigidas. No entanto, para nós, não se corrigem neste momento com uma alteração imediata da atual lei

no sentido que é solicitado pelos peticionários.

O Governo — isso é um facto — tem-se preocupado com a reestruturação das carreiras e com a criação da

tabela remuneratória única, aliás para corrigir as desigualdades e assimetrias já aqui referidas relativamente

ao que se tem passado na Administração Pública.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, este é um esforço que, certamente, não pode ser

negligenciado, é um esforço que não irá eliminar todas as injustiças, mas que, seguramente, irá garantir

aquela que é a aspiração e justa reclamação não só dos enfermeiros mas de todos os funcionários da

Administração Pública: que seja premiado o mérito, o empenho e o trabalho.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exato!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Queremos continuar a contar com os enfermeiros portugueses,

profissionais de elevada qualidade e, seguramente, continuaremos a contar com eles apesar das dificuldades,

pois queremos perseguir o objetivo de uma saúde melhor e mais acessível para todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, como não há mais inscrições, está encerrado este

ponto e, com ele, a nossa ordem do dia de hoje.

A próxima reunião terá lugar amanhã, às 10 horas, com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre

questões de relevância política, económica e social, ao qual se seguirá o período regimental das votações.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 11 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.