26 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há cerca de 14 anos, no topo das prioridades, no topo das preocupações

e da agenda política em Portugal, estavam problemas relacionados com o controlo e com o tráfico de

estupefacientes, estavam problemas relacionados com o enorme flagelo social que vinha vindo a florescer

relacionado com este tipo de substâncias.

Pois bem, na altura, os agentes políticos, os profissionais de saúde e todos aqueles que tinham

responsabilidades tiveram uma resposta capaz, que revolucionou, que rasgou e que inovou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Criámos, então, um modelo que foi aplaudido, que foi pioneiro

em todo o mundo, que mostrou dar provas do seu valor e que deu frutos na recuperação de centenas e

centenas de doentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Mas existe, hoje, algo que impera discutir, separar e esclarecer.

Existe uma grande diferença entre a bancada do Partido Social Democrata, a bancada do partido que

acompanha o Partido Social democrata no Governo e a bancada do Partido Socialista no que toca a estas

matérias. Existem, sim, diferenças de fundo ideológicas, de formas de agir, de pensar e mal estávamos se

assim não fosse. Mas existe uma grande diferença que importa esclarecer.

O Partido Social Democrata não olha para estes problemas de forma imutável, de forma não evolutiva. A

resposta e a prova disso mesmo foi o que fizemos há cerca de um ano e meio no que concerne às substâncias

sintéticas e às smartshops. E aqui, muitas vezes, e em comissão, de forma contestada, encerrámos inúmeras

lojas, proibimos inúmeras substâncias e, sobretudo, salvámos vidas, com a abstenção, aliás, de Deputados do

Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aqui estamos, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, mais uma vez, naquele que é, aliás, o decorrer de

um compromisso internacional assumido por Portugal, a elencar mais uma substância para a tabela anexa ao

Decreto-Lei n.º 15/93 e, portanto, a salvaguardar, mais uma vez, a vida de jovens portugueses,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — … a salvaguardar, mais uma vez, esta visão estratégica de

fundo que nos permitiu evoluir e salvar vidas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é uma guerra sem

quartel, é uma guerra que nos deve convocar a todos. É este o compromisso que todos queremos e devemos

assumir nesta Casa e em todos os fóruns onde debatemos estas temáticas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Tal como o Sr. Secretário de Estado disse, na sequência da 57.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes da

ONU, em março de 2014, decidiu esta entidade incluir a substância alfa-feniloacetoacetonitrilo e os seus