26 DE SETEMBRO DE 2014

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Parece-me que este é um sinal e, nesse aspeto, deixava um desafio ao Sr. Secretário de Estado, porque é,

pelo menos, a terceira vez que debatemos este tema. Por isso, talvez seja ocasião de fazermos um debate

mais aprofundado com o Governo sobre todas as matérias que envolvem a toxicodependência, as políticas

públicas sobre drogas, o papel do Governo, o papel do Serviço Nacional de Saúde, e por aí fora, porque se

sente, por parte de todas as bancadas, alguma necessidade em debater estas questões.

Visto que disponho de pouco tempo, deixarei apenas dois aspetos que, penso, devem orientar a nossa

reflexão, embora, de certo modo, já tenham sido mencionados pela Sr.ª Deputada Elza Pais.

O primeiro tem a ver com a crise social que temos vivido no nosso País. Não podemos pensar, de maneira

nenhuma, que esta crise económica e social é neutra em matéria de política de drogas e de

toxicodependência. Não é! Tem tido um efeito bem concreto e nós não temos estado suficientemente alerta,

nem a atuar em conformidade.

O segundo tem a ver com o desinvestimento na saúde. O Sr. Secretário de Estado vai perdoar-me, mas foi

o desinvestimento na saúde por parte do Governo em geral que teve um impacto muito concreto e específico

em tudo o que tem a ver com as áreas da toxicodependência.

Infelizmente, há menos serviços e, infelizmente, há menos apoio aos toxicodependentes e às suas famílias

e tudo isto pode vir a ter um impacto negativo — embora já tenho algum e pode vir a ter ainda mais — no que

tem sido, nos últimos anos, uma política pública sobre drogas e que tem tido efeitos extremamente positivos.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, fica aqui o nosso alerta para a necessidade de se investir mais e de

debater todas as soluções. É preciso mais informação, é preciso mais prevenção, como é óbvio, mas também

é preciso olhar os desafios do futuro, é preciso atualizar este debate.

Os Srs. Deputados já aqui falaram da vinda ao Parlamento dos senadores da Califórnia. Ora aí está uma

oportunidade para, por exemplo, em relação a matérias como a cannabis, podermos ver o que é possível

fazer. Como sabem, o Bloco de Esquerda já trouxe a debate a discussão sobre a cannabis, sobre o seu

consumo, sobre a sua comercialização.

Entendemos que é um tema da atualidade e iremos, com certeza, voltar a ele, certos de que iniciámos esse

debate, ouvimos contributos das outras bancadas e queremos que o continuem a fazer, porque, Sr. Secretário

de Estado, é preciso, nesta matéria como em muitas outras, estar, por vezes, um passo à frente, ter a ousadia

de iniciar projetos-piloto e de dar sinais a toda a sociedade de modernidade mas também de humanismo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Obviamente

que o PCP também não se opõe à inclusão desta substância e seus isómeros na tabela que anexa ao

Decreto-Lei n.º 15/93, até na sequência da decisão das Nações Unidos.

Sr. Secretário de Estado, o debate e a matéria relacionada com a política de combate à toxicodependência

é muito mais ampla.

Gostávamos de ouvir o seu Governo e também o Sr. Secretário de Estado sobre as consequências da sua

política, nomeadamente quanto à acessibilidade dos toxicodependentes a cuidados de saúde, à prevenção,

referida pela Sr.ª Deputada Teresa Anjinho como sendo uma necessidade e à redução das equipas de rua, por

exemplo.

Gostávamos também que o Sr. Secretário de Estado falasse sobre o número insuficiente de profissionais

de saúde nas unidades públicas de tratamento dos toxicodependentes e quanto à sua desmotivação, porque é

isso que se passa. Quando contactamos com as equipas de tratamento, o que nos transmitem é que são

poucos e que precisavam de ser mais para dar resposta aos problemas existentes e que se sentem

completamente desvalorizados e desmotivados, o que é decorrente da política deste Governo na área da

toxicodependência.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é que é essa!