27 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Onde está o Partido Socialista para dizer qual é a sua estratégia para

podermos assumir os nossos compromissos na Europa?

Onde está o Partido Socialista para as grandes reformas que dizem respeito à vida das pessoas e à

sustentabilidade dos serviços públicos?

Tiveram várias oportunidades mas não foram capazes, durante a campanha, de poder esclarecer o País

sobre isso. Lanço aqui um desafio ao Partido Socialista: reencontre-se e, de uma vez por todas, concentre-se

no essencial, que é dar resposta aos problemas das pessoas, das famílias e das empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, chamou a atenção para um

dos aspetos que penso que tem grande relevância política, económica e social e que ocorreu esta semana.

Falo justamente do acordo que foi alcançado — espero que venha a ser ratificado formalmente em sede de

concertação social — e que permitiu que, ontem, o Governo tivesse aprovado a atualização do que se chama

normalmente salário mínimo nacional, isto é, remuneração mensal mínima garantida.

Creio que é uma questão importante e que quero aqui assinalar. Durante três anos, e por decisão de um

Governo anterior ao meu, o salário mínimo nacional esteve congelado, não sofreu qualquer atualização.

Seria fácil dizer que, durante estes três anos, não o pudemos fazer, porque o anterior Governo introduziu

no Memorando de Entendimento uma cláusula que impedia que essa atualização pudesse ocorrer sem um

fundamento importante que as instituições da troica pudessem aceitar. Isso é verdade, aconteceu, mas,

evidentemente, não nos refugiamos nessa verdade formal.

Sabíamos que havia uma razão para que essa verdade formal existisse: seria desafiador para o emprego

dos mais vulneráveis, justamente, numa altura em que a economia estava em recessão e o desemprego

estava a subir, aumentar os encargos salariais das empresas, porque isso poderia colocar ainda mais

trabalhadores em risco de desemprego.

Com esse fundamento, mantive, durante esses três anos, a posição de que não tínhamos condições para

poder atualizar o salário mínimo nacional. Mas disse há um ano que, caso as nossas previsões se

confirmassem, quer dizer, se a recuperação da nossa economia se viesse a revelar, como revelou, invertendo

o ciclo recessivo, e caso o desemprego viesse a reduzir-se, estaríamos disponíveis para atualizar o salário

mínimo nacional, desde que existisse um entendimento com os parceiros sociais de que o futuro percurso de

atualização do salário mínimo nacional deveria estar fortemente associado aos ganhos de produtividade. E

para quê? Para defender uma posição de equilíbrio, que é esta: dado que o salário mínimo nacional está muito

próximo da mediana salarial no País, evidentemente que o aumento do salário mínimo induz sempre um

aumento dos restantes salários, e isso significaria, sem algum equilíbrio, e sobretudo sem ligação à

produtividade, que Portugal poderia regressar a tempos de perda de competitividade externa e, portanto, em

vez de excedentes da nossa balança externa, voltar a um padrão de défices externos.

Quero dizer aos Srs. Deputados, que não estou a identificar nesta altura, que dizem que isso já está a

acontecer que tal não é verdade, pois as últimas contas que foram apresentadas, quer pelo INE, quer pelo

Banco de Portugal, continuam a mostrar excedentes da balança externa, excedentes menores do que o

excedente homólogo registado no ano passado,…

O Sr. António Galamba (PS): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas excedente. O que é importante, não é verdade, Sr. Deputado? É

verdade, é importante.

Ora, o que queremos é garantir que, no futuro, o País não vá perder competitividade. E isto mesmo os

principais parceiros sociais acordaram.

Repare, Sr. Deputado: na mesma altura em que nós conseguimos, depois de termos a economia a crescer

e o desemprego a recuar, um entendimento com os principais parceiros sociais, porque em bom rigor só um é