4 DE OUTUBRO DE 2014

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O relatório da OCDE, recentemente publicado, deita por terra a demagogia do Governo de que tudo está a

fazer para sustentar o Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Ministro, em termos de despesa pública, diz o próprio relatório, Portugal é o terceiro País em que ela

menos cresceu e diz também, e é um dado muito importante, que os custos administrativos representam

apenas 1,7% da despesa, claramente abaixo da média dos 3% da OCDE.

O financiamento insuficiente tem constituído uma linha de atuação deste Governo. Só no Orçamento do

Estado o Governo cortou 300 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O estrangulamento financeiro tem consequências gravíssimas no

funcionamento dos serviços e põe em risco o tratamento dos doentes, mas, à medida que o Governo corta no

financiamento do Serviço Nacional de Saúde, engrossa os cofres dos grandes grupos económicos do sector

da saúde. As parcerias público-privadas (PPP) tiveram um aumento de 166,8%.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Estado entregou, por via da ADSE, cerca de 500 milhões de euros aos

grandes hospitais privados.

Diz o Governo, pela voz do Sr. Ministro, em Braga, que as PPP fazem um bom serviço público. Nada mais

falso, Sr. Ministro! Eis alguns números que o Sr. Ministro deu, numa resposta o PCP: os doentes de Braga

esperam mais de 200 dias por uma consulta de cardiologia pediátrica; esperam mais de 200 dias por uma

consulta de endocrinologia; esperam mais de 300 dias por uma consulta de pedopsiquiatria; os doentes que

necessitam de uma cirurgia, em Braga, precisam de esperar, em média, 181 dias.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, a lógica privatizadora do Serviço Nacional de Saúde também se faz pelo processo de

transferência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as Misericórdias. E, Sr. Ministro, esta

transferência põe em causa não só o acesso dos doentes ao Serviço Nacional de Saúde como também os

direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho.

Sr. Ministro, só uma rutura com a política deste Governo é que salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Aquilo que este Governo tem feito é a destruição do Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa tem a inscrição da Sr.ª Deputada Paula Gonçalves para

pedir esclarecimentos, mas a Sr.ª Deputada Carla Cruz não dispõe de tempo para responder.

Pergunto ao PSD o que pretende fazer com esta inscrição…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É para manter, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O PSD cede tempo ao PCP para a Sr.ª Deputada Carla Cruz poder

responder?