4 DE OUTUBRO DE 2014

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Quanto ao sucesso dos privados, fala-se, agora, da OPA do Grupo Espírito Santo Saúde. No 1.º semestre

deste ano os seus lucros aumentaram 45% — no 1.º semestre de 2014. É um setor que floresce, ao contrário,

infelizmente, de outros setores bem importantes da nossa economia.

E tudo isto acontece quando os portugueses pagam impostos como nunca pagaram. Pagam mais impostos

e, curiosamente, a despesa das famílias em saúde não para de crescer: 24,8% 26,7%, 28,8% do total da

despesa nos últimos três anos. Isto é também o resultado da política de saúde do Governo.

O Governo retardou a reforma dos cuidados primários. Atrapalhou-se com a reforma e com a rede dos

cuidados continuados e integrados. Aquilo que marca essa rede, a burocracia, mantém-se; aquilo que marca

essa rede é que não há camas onde elas são tão necessárias — Lisboa e Porto —, ficou tudo na mesma.

E quando o Governo refere que o Serviço Nacional de Saúde não foi afetado no seu acesso nem na sua

qualidade, também temos más notícias sobre isso. Sabemos que nem tudo é igualmente importante na saúde

de uma pessoa e se há coisa importante, entre outras, são os cuidados oncológicos. Pois foi nessa área que o

acesso mais sofreu, mais se agravou, mais dificultado está.

Perguntamos ao Sr. Ministro da Saúde, que ainda vai falar, qual foi o investimento público na área da

saúde. Qual foi o investimento? Diga lá o que foi construído de novo, o que existe de novo? Eu digo-lhe: a

única obra que este Governo pode dizer que é da sua responsabilidade são as obras de remodelação do

hospital de Gaia, que, como todos sabemos, foram prometidas há 10, 20, 30 anos. Mas, pronto, é o único

investimento… É muito pouco para quem governa há três anos.

Quanto à qualidade dos cuidados de saúde, há muito sindicadores que não aqueles que, normalmente, o

Governo vai debitando, debitando, debitando…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

No que se refere ao reinternamento resultante de complicações provocadas pela diabetes, em 2009, eram

14,1%; em 2012, duplicaram, são 28,4%. Isto é qualidade e isto é da responsabilidade do Governo.

A reforma hospitalar, de que o Sr. Ministro tanto fala, não existe. Ela traduziu-se na integração e fusão de

hospitais para fechar mais facilmente serviços. Não fizeram mais nada na reforma hospitalar.

Quero terminar com uma palavra de esperança no Serviço Nacional de Saúde, de grande confiança no

Serviço Nacional de Saúde.

Tenho esperança e confio no Serviço Nacional de Saúde porque confio nos seus profissionais, porque

confio na vontade dos portugueses em defender o SNS e porque sei que este é um Governo a prazo e aquilo

que tem feito de mal ao Serviço Nacional de Saúde vai acabar, mais cedo do que tarde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Neste debate, o

PCP trouxe inúmeros casos concretos que ocorrem de norte a sul do País e que demonstram, contrariamente

ao que o Governo afirma, as consequências desastrosas da sua política na saúde das pessoas.

Sr. Ministro, pode dar as voltas que quiser, mas o que aqui trouxemos, infelizmente, não são casos

isolados, são situações sentidas todos os dias pelos utentes. E, confrontado com casos concretos, o Governo

procura desvalorizá-los com propaganda política. Verifica-se um grande incómodo e desconforto do Governo,

quando a evidência ultrapassa o discurso político.

As questões que aqui colocámos permaneceram, sem qualquer resposta por parte deste Governo.

Sr. Presidente, este Governo é responsável pelas crescentes dificuldades dos utentes em aceder aos

cuidados de saúde.

Este Governo é responsável pelo aumento brutal das taxas moderadoras, que constituíram um obstáculo

no acesso à saúde, e pela manutenção das limitações na atribuição de transporte de doentes não urgentes.

Hoje, os utentes pagam cada vez mais para aceder à saúde.