I SÉRIE — NÚMERO 9

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Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de um parecer e de um relatório

e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Tem a palavra, Sr. Deputado Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Comarca de

Setúbal — Instância Local — Secção Criminal — J5, Processo n.º 98/14.4PTSTB, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP)

a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Deputado Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.º do

Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Pedro Jesus Marques (PS), círculo eleitoral de Portalegre, sendo

substituído pela Sr. Deputada Sandra Maria Sias Cardoso, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2014,

inclusive, verificando-se o impedimento temporário dos candidatos que imediatamente lhe seguem na lista,

Nuno Miguel Fernandes Mocinha e Cecília de Jesus Neves Casado Videira de Oliveira.

O parecer é o seguinte: a renúncia do mandato requerida pelo Deputado Pedro Jesus Marques cumpre os

requisitos legais, sendo substituído por Sandra Maria Sias Cardoso, com efeitos a partir de 6 de outubro de

2014, inclusive.

Informo, ainda, que o parecer foi aprovado por unanimidade, com a ausência do Bloco de Esquerda, em

sede de Comissão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

Reuniremos na próxima quarta-feira, dia 8 de outubro, a partir das 15 horas, com a seguinte ordem do dia:

declarações políticas; discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 163/XII (2.ª) — Fixa os meios que

asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos

prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o

princípio constitucional da solidariedade nacional. (ALRAA); e apreciação da petição n.º 266/XII (2.ª) — Da

iniciativa de Humberto Alfredo da Cunha Stoffel Penicheiro e outros, manifestando contra a propina de 120 € e

pela manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas.

Desejo a todos um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.