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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Para terminar, Sr. Deputado, quem, de facto, colocou em causa o acesso dos portugueses à saúde, quem,

de facto, colocou o Serviço Nacional de Saúde quase refém dos grandes laboratórios e das grandes

farmacêuticas, como é exemplo o facto de, em 2011, ter havido uma ameaça de corte no fornecimento de

medicamentos a crédito a cerca de 23 hospitais do Serviço Nacional de Saúde, foram VV Ex.as

com a política

despesista, pouco rigorosa e com a política que colocou em causa o Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs.

Deputados: Este debate temático traz à Assembleia da República a evocação de uma realidade da nossa

sociedade da qual todos nos orgulhamos: o Serviço Nacional de Saúde.

Celebrar os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde é refletir sobre a obra criada por todos aqueles que, em

cada momento, foram chamados a participar no processo social e político.

É também pensar no futuro da saúde dos portugueses que nos obriga a uma reflexão profunda sobre o

futuro da saúde, enquanto serviço e sistema; sobre o futuro para a saúde, enquanto direito e valor com

garantia de proteção constitucional; e sobre o futuro com saúde, enquanto desígnio de uma sociedade para as

próximas gerações.

Refletimos sobre os nossos valores e abrimos para o debate sobre o futuro. Em várias ações, em vários

espaços, discutimos com a sociedade, com os profissionais, com os dirigentes, com a academia e com os

cidadãos o futuro do Serviço Nacional de Saúde. Colaborámos com o importante estudo da Fundação

Gulbenkian e estamos a trabalhar com a OCDE para avaliar a qualidade do SNS.

Somos o primeiro País da União Europeia a assinar um acordo de cooperação estratégica com a

Organização Mundial de Saúde para 2015-2020.

Na conferência do aniversário do SNS sob o lema «35 anos a cuidar da saúde dos portugueses», foram

abordados temas como a notável evolução dos ganhos em saúde ao longo deste período de tempo,

designadamente nos últimos anos, os custos da inovação em saúde e a função primordial dos cuidados de

saúde primários, entre muitos outros.

Destacou-se a prospeção das tendências e desafios para a próxima década e a análise da sustentabilidade

do SNS em várias vertentes, como a qualidade.

A urgência da mudança, por via da antecipação das necessidades futuras, para a melhoria da saúde dos

portugueses, a par da pertinência de nos referirmos a uma plataforma de entendimento e nela ver espelhada

um consenso político e social a respeito do SNS, foram temas, entre outros, apontados pelo Presidente Jorge

Sampaio.

Temos confiança no futuro do nosso sistema de saúde. É um sistema em que apostamos na transparência,

uma opção materializada na divulgação sistemática e regular de informação de saúde, uma divulgação que

tem sido uma prioridade, uma divulgação escrutinada, uma divulgação acessível a todos.

Ainda ontem, iniciámos a divulgação, em tempo real, de novos dados sobre mortalidade e, anteontem,

divulgámos o maior conjunto de dados de que há memória em Portugal sobre a saúde dos idosos.

Evidenciaram-se também, recentemente, através de dados divulgados pela Direção-Geral de Saúde, os

ganhos objetivos em saúde, medidos pelas percentagens de evolução face aos anos de vida potenciais

perdidos, tendo como referência o ano de 2008. Houve 20% de ganhos na diabetes, 30% e 40% nas doenças

do aparelho circulatório, entre outros, e 30% nas doenças isquémicas. É muito significativo.

Trata-se de resultados obtidos devido ao empenho e à dedicação de todos os que têm participado nesta

construção coletiva de marca nacional. São resultados obtidos pelo trabalho de anos, mas que só foram

possíveis porque este esforço e este trabalho não foram interrompidos ou invertidos.

Destaco, ainda, a título de apuramento, alguns dados da situação atual. Há mais de sete milhões de

portugueses que procuram o SNS, como já foi referido, e mais de 170 000 que diariamente recebem

assistência do SNS.

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