I SÉRIE — NÚMERO 10

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Quero saber, da boca do Sr. Ministro da Educação, se corrobora ou não estas palavras do Secretário de

Estado.

Sr. Ministro, a questão é esta: há culpados da situação e o Ministério reconheceu que é culpado da

situação, de um erro que foi cometido e de prejuízos havidos.

Portanto, Sr. Ministro, estas pessoas foram prejudicadas. O Governo só tem de assumir que acarreta agora

com as consequências e, no mínimo, tem de ressarcir essas pessoas pelos danos que tiveram, pelos

prejuízos, pelas despesas que tiveram, tem de as indenizar pelos prejuízos que tiveram. É, no mínimo, aquilo

que o Governo tem de fazer. Por favor, não deturpe as suas palavras nem as suas intenções.

Por outro lado, Sr. Ministro, também gostava de saber, para que os processos sejam transparentes, para

que ninguém desconfie de ninguém, para que o Governo possa «lavar» um pouquinho «a sua cara», quando é

que são divulgadas publicamente as listas da bolsa de contratação de escola 1 e 2.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre a primeira pergunta, que

acaba por ser igual à última, devo dizer que a divulgação das listas foi feita pelas escolas. É isso que consta

da legislação.

No que se refere à contratação de escolas, fui completamente claro: tudo aquilo que eu disse está de

acordo com a lei, tem de ser interpretado no quadro legal. Se a Sr.ª Deputada quiser ser mais precisa, vá ler

as minhas declarações; eu digo: «os professores mantêm-se», não digo «manter-se-ão»,…

Risos e protestos do PS e do PCP.

… e mantêm-se no quadro legal, como é óbvio.

Em segundo lugar, não sei responder à pergunta seguinte em relação às intenções para a escola pública.

Acho lamentável esse tipo de insinuações. O Sr. Secretário de Estado poderá responder melhor a essa

questão.

Sobre a questão dos tribunais, não, Sr.ª Deputada, nós vamos tomar a iniciativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há ainda outras intervenções.

Está inscrito o Sr. Deputado Luís Fazenda, do BE, e o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP:

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, afinal, não tivemos grande sucesso

na matemática, mas o português é o seu forte, e as conjugações do verbo «manter» são aquilo que vai ficar

deste debate. Mas isso significa uma fuga às responsabilidades e é péssimo para um ministro, para um

governante, qualquer que ele seja.

Não nos disse aqui, exatamente, que responsabilidades vai assumir, não disse, mas está ainda em tempo

de o dizer. Não disse que tipo de compensações e de apoios vai ser dado aos alunos e às alunas que não têm

tido professores, e eles, os pais, os encarregados de encucação e as comunidades educativas esperam uma

resposta sobre isso.

O Sr. Ministro, hoje, aqui, não o quer dizer, não quer assumir nenhuma responsabilidade, mas essa é a

inquietação da sociedade e do País, esse é o resultado de um início de ano letivo caótico, como se tem

verificado.

Sr. Ministro da Educação, o problema não é andar por centenas de escolas a ver as listas da bolsa de

contratação em escola, por centenas de escolas! O que queremos é que o Ministério de Educação divulgue,

na mesma plataforma informática, todas as listas. «Quem não deve, não teme»! Tem medo disso? Tem algum

receio? Por que é que não o faz? Essa é a questão que aqui fica e para a qual o desafio, mais uma vez.

Digo-lhe, mais uma vez também, que ainda está em tempo de se demitir, aqui, neste debate.