9 DE OUTUBRO DE 2014

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partido, o Partido Socialista — neste momento na oposição e que noutros momentos já esteve no poder —,

que tem especiais responsabilidades para com Portugal e para com os portugueses.

Ora, a questão que deixo ao Sr. Deputado é esta: não entende o Sr. Deputado que, neste momento, este

partido, independentemente de ser dirigido por A, B, ou C, tem, como instituição, de cumprir aquilo que é o seu

desígnio e a sua especial responsabilidade e entrar num pacto de regime, acordando numa reforma profunda,

para a qual este Governo, como o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social repetidamente

já aqui afirmou, o PSD, como o Sr. Deputado muito bem disse, e o CDS, como tem sido aqui repetidamente

dito por esta bancada, já se mostraram disponíveis?

Tem ou não tem o PS, como instituição, a responsabilidade acrescida de olhar para a realidade da

sustentabilidade da segurança social, da sustentabilidade do Estado social, e empreender connosco aquelas

reformas de fundo, que são de regime, são para perdurar no tempo e não são meras guerras dialéticas e

diatribes eleitoralistas que prejudicam o País e os portugueses?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esta é a questão que tem de se colocar e este é o apelo que temos de

fazer ao Partido Socialista, ao Partido Socialista como instituição, e não à pessoa A ou B no Partido Socialista.

É isto que nós esperamos e é isto que os portugueses esperam.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, antes de mais, lamento dizer-

lhe mas expressões como «roubar» e «roubo» não quadram com a sua pessoa. Há palavras que quadram

bem connosco, outras não. E as expressões de limite, tão excessivas e hiperbólicas como «roubar» e

«roubo», sinceramente não quadram com a sua pessoa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com a política do Governo casam bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Agora, entendamo-nos sobre o seguinte: a informação que eu aqui trouxe é a

compilação de duas informações a que V. Ex.ª também já terá acesso. Mas, repito, aquilo que o Sr. Secretário

de Estado da Solidariedade e da Segurança Social veio dizer foi que, no Orçamento do Estado para 2015,

será prosseguida a política, que já ocorreu em 2012, 2013 e 2014, de aumentar as pensões mínimas ao nível

ou mais do que será a inflação esperada.

Recordo a V. Ex.ª que, no cúmulo de 2012, 2013 e 2014, o aumento das pensões mínimas é superior

àquilo que foi o cúmulo da inflação. Portanto, houve um ganho dos pensionistas mais pobres.

Este é o primeiro dado que importa realçar e sublinhar — e V. Ex.ª, quando entender, saberá sublinhá-lo.

Em segundo lugar, aquilo que foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro foi que, no ano de 2015, não haverá

oneração das pensões, em Portugal. Haverá esses aumentos e não haverá oneração das outras pensões, o

que é uma decorrência daquilo que tem sido o crescimento económico e a sustentabilidade da segurança

social.

Por exemplo, os últimos números, que são públicos, da Direção-Geral do Orçamento revelam um dado

muito importante, de que não se tem falado mas que é fundamental: de janeiro a agosto de 2014, o valor das

contribuições para a segurança social aumentou 7,5%, isto é, quase 1000 milhões de euros. É um valor muito

significativo, que, no fundo, revela que há uma dinâmica económica e uma dinâmica do emprego que se

traduzem num aumento das contribuições para a segurança social. E isso é muito bom, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E a cobrança de dívidas também!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado Artur Rêgo, não tenho qualquer discordância em relação a V.

Ex.ª. Também estou de acordo que não é tanto a mudança das pessoas que vai fazer infletir o Partido