I SÉRIE — NÚMERO 10

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Socialista. O Partido Socialista é, sem dúvida, uma grande organização, uma grande instituição, e é uma

instituição que tem enormes responsabilidades. Nesta questão da sustentabilidade da segurança social, a sua

responsabilidade é absolutamente enorme. Ora, aquilo que é dito pelo Dr. António Costa, que a

sustentabilidade se faz através da economia, através do crescimento económico e do emprego, isso nós

também sabemos. Agora, a questão é esta: o que é que foi feito pelo Partido Socialista no passado — e que

não deve ser feito — para a destruição da economia, para a destruição do emprego e, como tal, para a criação

da insustentabilidade da segurança social?

Por isso, desafiámos o Partido Socialista, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o seu líder

parlamentar, neste tempo em que a economia ainda não cresce como queríamos que crescesse, em que o

emprego não cresce como tem de crescer e em que o desemprego não baixa como tem de baixar, a encontrar

soluções para agora e para o futuro, que sejam sustentadoras do sistema de pensões, em Portugal.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É um ato de hipocrisia política!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não obtivemos resposta, embora diga e repita: há qualquer coisa a bulir no

Partido Socialista. Digo e repito: o Dr. Vieira da Silva, que não é uma pessoa qualquer dentro do universo dos

Deputados do Partido Socialista, é Vice-Presidente e também ex-Ministro, já vai dizendo que tem uma grande

simpatia por um sistema misto de pensões. Isto já é qualquer coisa, porque os sistemas mistos de pensões

são os sistemas que mais se ajustam às dinâmicas económicas e de emprego, em qualquer país.

Já é qualquer coisa! Vamos ver se esta afirmação ganha fruto dentro da nova bancada e da nova direção

do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A indisponibilidade da plataforma

Citius, a desadequação funcional e a falta de dignidade das instalações judiciárias, bem como a falta de

oficiais de justiça, estão a originar um enorme desgaste no sistema, passível de causar danos irreparáveis na

confiança dos cidadãos na justiça.

Esta é uma das principais conclusões do X Congresso dos Juízes Portugueses, recentemente realizado e

que coincide integralmente com as preocupações institucionais, expressas ao mais alto nível das

magistraturas judicial e do Ministério Público, tanto quanto pelos advogados e pelos funcionários de justiça,

todos identificados no essencial: o sistema de justiça atingiu um tal grau de desorganização e paralisia que é a

própria autoridade e a credibilidade do Estado de direito que se encontram fortemente ameaçadas.

O Sr. José Magalhães (PS): — Apoiado!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Na verdade, o caos que se instalou nos tribunais, o espetáculo degradante dos

processos amontoados, os atrasos em cascata das tramitações processuais, a consequente denegação dos

direitos das pessoas e a crescente desregulação dos interesses económicos carecidos de tutela são, nos dias

que correm, uma face dramática da irresponsabilidade a que nos conduziu a política de justiça deste Governo,

pelas mãos da Ministra Paula Teixeira da Cruz.

Aplausos do PS.

Não continuamos a viver dias de mero «transtorno» nos tribunais por culpa de técnicos imprevidentes.

Estamos a suportar, isso sim, os efeitos danosos de um voluntarismo megalómano que consistiu, contra o

mais elementar sentido da prudência, em fazer virar os tribunais do avesso, e todos ao mesmo tempo,

acarretando a paralisação geral da justiça, apenas para celebrar a falsa glória de um mapa judiciário aplicado

com escandaloso atraso e, o que é pior, com indignada rejeição por parte das populações que deveria servir.