I SÉRIE — NÚMERO 10

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do PS, que esta maioria e este Governo interromperam. É esse o caminho que, com urgência e o apoio dos

portugueses, em breve reencontraremos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lacão, os Srs.

Deputados Hugo Velosa, do PSD, José Luís Ferreira, de Os Verdes, António Filipe, do PCP, Pedro Filipe

Soares, do BE, e Teresa Anjinho, do CDS-PP.

O Sr. Deputado Jorge Lacão informou a Mesa que responderá um a um, pelo que dou a palavra, pelo PSD,

ao Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, vem aqui alegar que temos de

dizer a verdade e esse é o desafio que deixo ao Deputado Jorge Lacão. Nos seis anos de governo do Partido

Socialista, vamos falar verdade: qual foi a reforma da justiça que o Partido Socialista fez?

Fala muito de 2008 e diz que o PSD quebrou um pacto que existia na justiça. Não! O Partido Socialista é

que tem de vir dizer ao País por que é nunca fez reforma da justiça.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Fala o Sr. Deputado de confiança na justiça. Em 2011, os cidadãos tinham

confiança na justiça?! Vá perguntar a algum cidadão se tinha confiança na justiça!

Protestos da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

Sr.ª Deputada, sabe o que é que respondo? O Partido Socialista tem um problema de má consciência com

a justiça. É um claro problema de má consciência com a justiça. E sabe qual é a má consciência do PS com a

justiça? É que não quer admitir que nunca fez a reforma da justiça, não quer admitir que estava contra o

Código de Processo Civil, que é fundamental nesta reforma estrutural da justiça — absteve-se, pasme-se! —,

e nesta reforma esteve contra, desde o primeiro minuto. Essa é que é a má consciência e o PS quer agora vir

convencer os portugueses de que está contra esta reforma por esta questão que se passou com o Citius e

com a sua implementação na prática.

Sr. Deputado, pode desafiar quem quiser, pode pedir a demissão de quem quiser, mas há uma coisa que

lhe digo: esta é uma reforma que não se faz no primeiro dia em que entra em vigor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E ficam, então, os processos ao monte e à chuva!?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não podia fazer-se desde o primeiro dia em que entra em vigor. Sabe

porquê, Sr. Deputado? É que esta é verdadeiramente uma reforma da justiça e os cidadãos que estão lá fora

vão sabê-lo com o tempo. Esse é um aproveitamento — deixe-me que lhe diga — miserável que o Partido

Socialista quer fazer de uma plataforma informática que criou problemas ao início deste processo. É evidente

que quem está contra a reforma desde o início quer que isto corra mal, mas não vai correr mal!

Protestos do PS e do PCP.

Podem dizer o que quiserem, porque não estão habituados, como conservadores que são, a saber o que é

uma reforma estrutural de um sector como o da justiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.