9 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias.

Como todos sabem, a ordem do dia de hoje inicia-se com um debate de atualidade sobre a situação da

colocação de professores nas escolas, marcado pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Antes de dar início aos nossos trabalhos, quero cumprimentar a nova liderança do Grupo Parlamentar do

PS, desejando-lhe as maiores felicidades, em especial ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a quem agradeço o

trabalho que desenvolveu enquanto Vice-Presidente. Queria agradecer também ao Sr. Deputado Alberto

Martins o trabalho que desenvolveu como líder da bancada do Partido Socialista. Desejo a todos e ao Grupo

Parlamentar do PS as maiores felicidades.

Dou agora a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, deram entrada na Mesa as seguintes iniciativas

legislativas: os projetos de lei n.os

671/XII (4.ª) — Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-

Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 672/XII (4.ª) — Determina o regime jurídico

da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP), 673/XII (4.ª) — Revoga o novo

regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012 — lei dos despejos — e suspende os

aumentos das rendas dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.os

46/85 e 6/2006 (PCP),

674/XII (4.ª) — Adota medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma

informática Citius e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), que baixa à 1.ª

Comissão, 675/XII (4.ª) — Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro (Procede à terceira

alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (PCP), 676/XII (4.ª) — Altera o regime de renda

apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (BE),

677/XII (4.ª) — Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (Revogação da Lei n.º 31/2012, de 14

de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o

Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro) (BE), e 678/XII (4.ª) — Redução de resíduos

de embalagens (Os Verdes); os projetos de resolução n.os

1121/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao

serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (Os Verdes), 1122/XII (4.ª) — Propõe

a extinção da Empresa Metro Mondego, modernização e eletrificação da linha do ramal da Lousã e melhoria

dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (PCP), 1123/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo que conclua a 2.ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as

condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento (PCP), 1124/XII (4.ª) — Recomenda a

classificação dos bens que compõem a coleção de Joan Miró resultante do processo de socialização dos

prejuízos do BPN (PCP), 1125/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português

nas comunidades portuguesas (BE), e 1126/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção na esfera

pública do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, e o reforço dos seus serviços (BE).

Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Entramos agora no debate de atualidade, pedido ao abrigo do artigo 72.º do

Regimento da Assembleia da República, sobre a situação da colocação de professores nas escolas. Este

debate é da iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Os Verdes marcaram este debate porque se impunha que, urgentemente, o Sr. Ministro da

Educação voltasse à Assembleia da República para falar e explicar sobre a tamanha trapalhada da colocação

de professores.

O Governo desestabiliza toda a comunidade educativa, desrespeitando despudoradamente os professores,

brincando inqualificavelmente com o sucesso educativo dos alunos, desorientando inadmissivelmente a vida

dos pais.