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9 DE OUTUBRO DE 2014

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A verdade é que as duas coisas são uma loucura, ao mesmo tempo. Foi uma loucura ter abandonado uma

reforma que deveria ser sustentada, gradual e sucessivamente avaliada nas vicissitudes que pudesse vir a ter,

para serem progressivamente corrigidas, e foi também uma loucura não ter sabido compreender que os

instrumentos, nomeadamente os informáticos disponíveis, poderiam não estar em condições de corresponder

à exigência que lhes era feita.

Por vezes, é preciso revisitar o tempo para compreendermos melhor o sentido das coisas. Em fevereiro de

2011, o Governo que na altura estava em funções, entre outras decisões que tinha tomado a propósito da

justiça, tomou duas, que passo a enumerar: criar uma Rede Nacional de Comunicações da Justiça de alta

segurança, que permita a justiça ter prioridade no uso das redes de nova geração, tirando partido da banda

larga e das novas funcionalidades de proteção de dados, e concluir os projetos de melhoria de ferramentas

digitais ao serviço da justiça, implementando no terreno os projetos Citius Plus, entre outros.

Sr. Deputado, creio que respondi à sua pergunta com a evidência de que nada disto foi feito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, só nesta sessão plenária, os

senhores já encontraram razões ponderosas para pedir a demissão de dois membros do Governo e, se

pensarmos melhor, encontramos razões de sobra para exigir a demissão dos outros membros do Governo que

ainda não foram citados esta tarde.

Isso leva-nos a pensar que, de facto, os problemas do País não vão poder ser resolvidos com demissões

«à peça», mas com a demissão deste Governo e deste Primeiro-Ministro.

De facto, o Primeiro-Ministro tem passado com uma total indiferença e sobranceria sobre problemas

gravíssimos que afetam o nosso País e que são da total responsabilidade do Governo que ele dirige.

Estamos a assistir a um problema que não decorre de nenhuma instabilidade provocada por problemas do

sistema eleitoral, como já foi dito aqui. Estamos a viver numa instabilidade permanente criada ao nosso País

pela governação que tem sido imposta precisamente por este Governo PSD/CDS.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado Jorge Lacão, na sua declaração política focou-se nos

problemas que afetam, neste momento, o sistema de justiça, mas vale a pena lembrar mais alguns factos.

Primeiro, a Sr.ª Ministra, bem como a maioria, insistiu sempre e perentoriamente na ideia de que no dia 1

de setembro de 2014…

O Sr. José Magalhães (PS): — E continua a insistir!

O Sr. António Filipe (PCP): — … a reforma judiciária teria de entrar em vigor e permaneceu indiferente a

todas as vozes, não apenas na Assembleia da República, mas também aqui, pelo menos por nosso

intermédio, que diziam que isto não era possível e que esta entrada em vigor precipitada iria criar,

seguramente, graves problemas. A Sr.ª Ministra não quis saber.

Nas primeiras horas, quando toda a gente já tinha percebido que estava instalado o caos na

inoperacionalidade do sistema Citius, a Sr.ª Ministra dizia que isso era um problema que se resolvia em

poucas horas.

Quando veio à Assembleia da República, umas semanas mais tarde, a Sr.ª Ministra ainda afirmava

perentoriamente que não havia necessidade de nenhuma medida legislativa para poder salvaguardar direitos

que pudessem ser lesados pela inoperacionalidade do Citius. É bom lembrar isto!

O Sr. José Magalhães (PS): — Boa memória!

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