I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — O senhor não está de acordo com nada!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sabe, Sr.ª Deputada, não estou agora, nem estava antes.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Agora é que nos vem dizer isso?!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Ó Sr. Deputada, agora sou eu que estou a responder.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Tem razão!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — A última resolução do Governo a que a Sr.ª Deputada aludiu sobre as

orientações da justiça, permita-me que lhe leia, dizia o seguinte: «o alargamento…» — o alargamento, repare

— «… às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira do regime do novo mapa judiciário, aproveitando as lições

da sua aplicação com êxito em Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo».

A Sr.ª Deputada sabe o que é que isto significava? Significava, de facto, a prudência dos governantes em

compreenderem que uma reforma estrutural teria de ser gradualmente implementada para não se criar o risco

de ela trazer a paralisia dos nossos tribunais.

Protestos do PSD.

O que é que os senhores fizeram? Exatamente o contrário disto! E o que é que os senhores trouxeram com

essa atitude contrária? Trouxeram a paralisia do funcionamento da justiça em Portugal, afetando os direitos

das pessoas, afetando os interesses legítimos, afetando a normalidade da atividade económica que careça de

tutela judicial, afetando o prestígio de Portugal relativamente àqueles que queiram ver no Estado português um

Estado a funcionar em condições de regularidade.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Presunção e água benta…!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, eu acharia que a Sr.ª Deputada já tinha os

ensinamentos bastantes para poder aqui reconhecer que erraram. Não reconhecer que erraram, desculpe-me

que lhe diga, é um duplo erro, e é exatamente em nome desse duplo erro que os responsáveis da justiça não

podem continuar impunemente a errar no nosso País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Tenho medo do PS do futuro…!

A Sr.ª Presidente: — Concluída a declaração política do PS, a próxima, e também a última, deste conjunto

de declarações políticas cabe ao CDS-PP pelo Sr. Deputado Raúl de Almeida.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Deixem-me

começar por invocar Mark Twain: «Manifestamente, precipitaram-se todos aqueles que anunciaram a minha

morte!»

Falo-vos hoje do serviço público de rádio e de televisão em Portugal: falo-vos da RTP.

Os últimos três anos foram de intensa turbulência e especulação à volta da RTP. Mal o Governo anunciou,

no início da Legislatura, a reforma necessária e imprescindível da empresa logo se apressaram as vozes da

oposição a prever o seu desaparecimento.

As oposições não pararam e todos os dias lançavam a suspeita de um novo cataclismo. O terror lançado

sobre todos os trabalhadores da empresa, a política de tudo pôr em causa, a permanente dúvida lançada

sobre a RTP só contribuiu para prejudicar a própria RTP e para minar a sua credibilidade junto dos

portugueses.