I SÉRIE — NÚMERO 10

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É hoje deprimente lembrarmo-nos de como o Governo e a maioria PSD/CDS papaguearam, durante a

abertura do ano letivo, que tudo estava a decorrer normalmente.

Com a mobilidade interna e, depois, com a reserva de recrutamento, foi o que se viu. Erros ainda não

assumidos nem corrigidos e professores a serem chamados para as escolas, de um dia para o outro, já às

portas do início do ano letivo.

De seguida, com a bolsa de contratação de escola, com mais de 2500 lugares por preencher, dá-se um

erro na fórmula de cálculo e de ponderação para a organização das listas que gerou situações de injustiça

brutal, com ultrapassagens incompreensíveis de posições nas listas de docentes e outras situações

incompreensíveis, como duplicação de colocações, onde mais de um professor era colocado para o mesmo

lugar ou casos de professores que foram colocados em várias escolas ao mesmo tempo.

De trapalhada em trapalhada, mas sempre a papaguear normalidade, o Ministério da Educação acaba, no

dia 18 de setembro, no Plenário da Assembleia da República, por assumir o erro da fórmula de cálculo da

bolsa de contratação, e o Ministro pede desculpa, no momento do debate em que sabe que, devido à

distribuição de tempos de intervenção, não terá mais qualquer hipótese de ser confrontado pelos Deputados.

Mas o Sr. Ministro da Educação disse mais, nesse debate. Disse, depois de reconhecer o erro, que as

situações seriam corrigidas, através de um recálculo, que os professores colocados se manteriam e que o

problema seria resolvido sem que ninguém fosse prejudicado. Ocorre que, depois da anulação, por parte do

Ministério, do concurso da bolsa de contratação, há professores — e não são poucos — que foram,

efetivamente, prejudicados. Todos nós, quer através de relatos que nos chegaram ao Parlamento, quer

através dos órgãos de comunicação social, tivemos oportunidade de conhecer, na primeira pessoa,

professores que haviam sido colocados bastante longe da sua zona de residência, que tiveram de celebrar

contratos de arrendamento de casa, pagando mais de um mês de renda, que levaram os seus filhos com eles

para os poderem acompanhar, mudando-os de escola, e agora, de um momento para o outro, o Ministério,

que lhes prometera um não-prejuízo, deixa-os sem nada. Sem nada, Sr.as

e Srs. Deputados!

Estas vivências aflitivas destes professores e de muitos outros que hoje se encontram numa situação e

amanhã noutra, esta desestabilização na vida dos docentes e das suas famílias, mas também dos alunos, que

numa semana conhecem e se adaptam a um professor e na semana seguinte a outro, para além daqueles que

continuam sem professor, um mês depois do início do ano letivo, é totalmente inadmissível.

Perguntam muitos pais e com razão: quando chegarem aos exames, haverá lá alguma pergunta sobre se

iniciaram as aulas a tempo e horas ou se foram prejudicados com a trapalhada da colocação de professores?

Haverá aulas de compensação para estes alunos? Terá de haver, sem poupanças e com professores

contratados para o efeito ou por via do reforço de horários incompletos.

Mas voltando à contratação de professores, o Sr. Ministro da Educação assegurou que os professores

colocados através da bolsa de contratação não seriam prejudicados e manter-se-iam colocados. Foram,

porém, prejudicados e, mais, votados ao abandono por parte do Ministério.

O surrealismo do Governo levou o Sr. Secretário de Estado da Educação a declarar, pública e

arrogantemente, que estes professores deveriam recorrer para tribunal. E o Sr. Ministro, em vez de desmentir

de imediato essa remissão para tribunal, tendo em conta a palavra dada no Parlamento, o que veio fazer foi

uma declaração em que quase alega que esses professores não estão agora no âmbito da sua preocupação,

que isso se verá numa fase seguinte. Que fase seguinte, se até 23 de outubro ainda decorre todo o período de

mobilidade, o qual deveria ter acontecido em setembro? Se tudo está atrasado, em que fase vai o Ministro

preocupar-se com os professores, cuja vida estragou?

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados e, em particular, Sr. Ministro da Educação, é preciso dizer que estes

erros sucessivos do Ministério da Educação são indesculpáveis. Escusa o Sr. Ministro de voltar a pedir

desculpas ao País, com a mesma leviandade com que as pediu anteriormente, porque o tempo esgota-se e a

paciência também.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando se fala de educação, fala-se de um pilar fundamental da

democracia e do desenvolvimento, e as consequências das políticas deste Governo são demasiado

arrasadoras.