9 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado

João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, cumprimento-o pelo tema.

Este tema da RTP é daqueles que o CDS muito gosta. É este e outros temas, aliás, é um conjunto a que eu

chamaria os temas «atira a pedra e esconde a mão». É daqueles temas em que o CDS gosta muito de dizer

que, se não fosse o CDS, as coisas estariam muito piores. O PSD é muito mauzinho nestas matérias e o CDS

é que vai salvando a face: é a RTP, são as questões da fiscalidade, é o turismo e até as questões da lavoura.

O CDS gosta deste discurso, gosta de dizer que, se não fosse o CDS, o PSD já tinha aumentado os impostos

de uma forma incomportável; se não fosse o CDS, a RTP já tinha sido privatizada.

Aquilo que dizemos é que, neste Governo, o CDS tem tanta responsabilidade política quanto o PSD.

Depois, Sr. Deputado, diz-nos que está tudo muito bem!… A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros já fez aqui

alusão a um conjunto de matérias, mas até repito algumas delas, como a do contrato de concessão. O

contrato de concessão começou a ser tratado em janeiro de 2013, quando se decidiu que já não havia

indemnização compensatória. Disseram-nos, ainda recentemente, em audição, que não havia acerto por

causa das questões financeiras e é isto que prende a assinatura do contrato de concessão.

Quanto à redução de pessoal, foi-nos confirmado que já tinham sido despedidos 400 trabalhadores da

RTP. É verdade que o Sr. Deputado, agora, certamente, me dirá que não foram despedimentos, foram

acordos, mas também todos conhecemos o léxico do Governo para despedimentos. E também lhe pode

chamar reclassificação, que fica, igualmente, bem, aliás, o vosso léxico é muito vasto relativamente a estas

matérias.

Mas ainda nos disseram mais: que é intenção do Conselho de Administração da RTP reduzir os custos

com pessoal entre 3 e 5 milhões de euros. Ora, está bem a ver-se o que isto traz pela frente.

Relativamente aos centros regionais, também os referiu na tribuna, tal como referiu o Centro de Produção

do Norte. Sobre esta matéria, disse-nos o Presidente do Conselho de Administração da RTP — o Sr.

Deputado ouviu-o — que, com o fim da indemnização compensatória, está tudo em causa, não se pode

garantir nada e isto tem de ser tudo reequacionado. Foi isto que foi dito. Aliás, o PCP sempre contestou a

questão do fim da indemnização compensatória, afirmando que trazia problemas complexos. Por isso, não há

garantia de futuro, nomeadamente para os centros regionais e para um conjunto de estruturas da RTP.

Mas o que gostava de lhe perguntar, para terminar, tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado disse na

tribuna que, quando chegaram ao Governo, era preciso reequacionar o serviço público de rádio e televisão,

porque ele constituía uma sobrecarga para os contribuintes. E, então, retira-se a indemnização compensatória,

mas financia-se a RTP a partir da CAV, da contribuição para o audiovisual. Ora, quem é que paga a CAV?

Não são os contribuintes, não são os portugueses?!

É que, através da compensação, sendo a RTP financiada a partir dos impostos, o Governo, se o quisesse,

tinha mecanismos para introduzir justiça fiscal, mas, no pagamento da CAV, que é um pagamento efetuado

por fatura de eletricidade, não os tem. Aliás, basta ver-se que até os cemitérios e as bombas de água dos

agricultores pagam esta taxa,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — … apesar de já o termos denunciado e de, sob proposta do PCP, se ter

alterado esta matéria,…

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — … porque a EDP continua a fazer esta cobrança.

Por isso, quero perguntar-lhe se, afinal, não continuam a ser os contribuintes a pagar. Mais: o Presidente

do Conselho de Administração da RTP assume que já pediu um aumento da CAV em 45 milhões de euros. É

verdade que não lhe foi concedido, foram-lhe só concedidos 26,5 milhões de euros, mas estes também vão

ser pagos pelos contribuintes!