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9 DE OUTUBRO DE 2014

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Não me querendo alongar neste debate sobre o racional e o timing político que levou o Partido Socialista

nos Açores a avançar com essa proposta, creio que nesta altura será mais útil, de uma forma muito

pragmática, que nos concentremos na reflexão sobre o que é que hoje, outubro de 2014, mais de um ano e

meio depois, de facto, se encontra na Região Autónoma.

Continuam ou não necessidades por cumprir no montante de 35 milhões de euros? Que famílias

continuam, um ano e meio depois, a necessitar deste apoio? Quais são as obras que precisam ser feitas, em

resultado da destruição que foi provocada? Que prejuízos são necessários, ainda, ressarcir que sejam

imputáveis, naturalmente, à esfera pública e não propriamente àquilo que sejam as obrigações das

companhias de seguro ressarcirem? Porque, de facto, há aqui uma mescla entre o que são as obrigações e as

infraestruturas de carácter público e o que são danos sofridos por privados que, em situações normais, são

acautelados e acomodados por seguros.

Relativamente ao carácter excecional que foi atribuído e à resolução do Conselho de Ministros que permitia

esse aumento do nível de endividamento dos municípios, de facto, quanto, que montante é que, efetivamente,

os municípios já utilizaram, qual foi a real necessidade que houve de acudir a esta intempérie e, portanto,

como se distribuem, na realidade, estes 35 milhões ao dia de hoje, um ano e meio depois?

Se, no essencial, estas respostas estão atendidas, é evidente que, perante situações excecionais, deverá

haver soluções de exceção, mas há uma verdade que é inequívoca: o CDS não prescindirá de um princípio de

racionalidade e de equilíbrio nos gastos públicos e, portanto, é razoável e normal que nos chegue esta

proposta por parte da Assembleia Legislativa, mas tem de haver aqui um sentido de ajuda com conta, peso e

medida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lídia Bulcão.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria só de fazer aqui uma última nota.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe tem toda a razão, quando diz que foi tempo de mais para

se debater esta matéria, mas não podem imputar as culpas apenas ao PSD pois, que eu saiba, esta Casa tem

seis grupos parlamentares e nenhum deles pediu o agendamento potestativo desta matéria para que ela

pudesse ser aprovada em tempo útil, em dezembro de 2013.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Em segundo lugar, quando se fala em aprovar esta proposta, na prática, ela

não tem efeito nenhum, pois aprová-la não vai fazer com que se dê mais dinheiro à região nem vai permitir

transferências de verbas ou reprogramação de fundos, que é o que a proposta pede, na prática.

Portanto, o que proponho é que o diploma desça à Comissão para que, de facto, se possa avaliar, em

tempo útil, a maneira de podermos ultrapassar esta questão: se é através do debate na especialidade e

alterando a proposta, se é através de apresentação de outra proposta. Deste modo, proponho que desça à

Comissão por 30 dias — respondendo ao repto do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda —, para que, durante

os próximos 30 dias, a COFAP possa analisar e debater esta matéria em sede própria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica concluído o terceiro ponto da nossa agenda.

O Sr. Deputado António Filipe pede a palavra para que efeito? Já não dispõe de tempo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa, por breves

segundos.

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