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9 DE OUTUBRO DE 2014

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dos emigrantes aprendam a sua língua materna. Face a esta vergonha, o Governo português está a cobrar

propina apenas em três países e meio.

E é por isso e para salvaguardar a dignidade e o direito dos portugueses e lusodescendentes, que, vivendo

no estrangeiro, mantêm o seu coração no nosso País, que o PCP propõe o fim desta injusta propina através

do projeto de lei que quisemos associar a esta petição.

O Secretário de Estado das Comunidades, enquanto Deputado, em 2005, perante um Governo do PS,

afirmava que 400 professores eram insuficientes. Agora, com turmas maiores, menos cursos e cerca de 350

professores apenas, o então Deputado não só considera suficiente como acha que se deve cobrar uma

propina.

Em nome da coerência que se exige e cuja falta é que verdadeiramente afasta os cidadãos da política, é

um dever do PSD e do seu coligado CDS revogar a propina do ensino do Português no estrangeiro.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As primeiras palavras do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda são para saudar os peticionários e as peticionárias, num número superior a

4000, praticamente 4500 pessoas, portugueses que residem no estrageiro, emigrantes, que decidiram dirigir-

se à Assembleia da República, fazendo exercício do seu dever de cidadania, colocando um problema

fundamental e de justiça que tem a ver com a aplicação de uma propina no ensino do Português nas

comunidades.

Colocam, estes peticionários, duas ordens de problemas, sobretudo. A primeira tem a ver com o papel do

ensino do Português na ligação das comunidades portuguesas ao País, argumentando que esse papel é

estruturante junto das novas gerações. Por outro lado, apontam também o desinvestimento que o ensino do

Português no estrangeiro tem sofrido, desde há vários anos e atravessando vários governos.

Estas duas questões convocam a nossa reflexão sobre as medidas que devem ser tomadas a partir de

agora. Apelam, como é óbvio, os peticionários e as peticionárias à alteração desta situação e à revogação da

propina que é imposta, situação que nos convoca três questões fundamentais.

A primeira é uma questão de constitucionalidade. A Constituição da República Portuguesa é absolutamente

clara no que diz respeito ao acesso à língua e à cultura portuguesas por parte dos filhos e filhas de

emigrantes.

A segunda questão é uma questão de discriminação, e gostaria muito de sublinhar esta questão,

nomeadamente aos Srs. Deputados do PSD e aos Srs. Deputados eleitos pelos círculos da emigração.

É uma discriminação em relação ao ensino no País, aqui, em Portugal, e em relação ao ensino noutros

países. Ou seja, as mesmas crianças, se estudassem em Portugal, não pagariam propina, mas se estudarem,

por exemplo, no Reino Unido pagam propina — inclusivamente, já foi aqui introduzida uma nova

discriminação, visto que há diferenças entre países na Europa, como sabemos, porque em França não pagam

propina.

Este é um problema de justiça. Por que é que se mantém esta discriminação? Por que é que o Governo

não dá um passo para alterar esta discriminação?

Uma terceira questão é que tudo isto vai em sentido oposto àquilo que é preciso fazer no ensino do

Português no estrangeiro, dado que é preciso investir na valorização do ensino e investir na valorização da

cultura portuguesa. E qual é o resultado da aplicação desta política do Governo? Cada vez há menos alunos!

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos a ir em sentido contrário, estamos em contramão com aquilo que é preciso

fazer e com a atitude que devemos às nossas comunidades no estrangeiro.

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