9 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lino Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por

cumprimentar os peticionários pela elaboração e apresentação desta petição contra a propina de 120€ e pela

manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas,pelo interesse e por este ato de

cidadania ativa. Esta é uma iniciativa que merece debate, merece discussão e merece ser analisada em

concreto, porque se trata de uma matéria relevante.

Acompanhamos, seguramente, os subscritores na preocupação em preservar e dinamizar o ensino do

Português no estrangeiro, baseado em critérios de justiça, de equidade e de qualidade, mas já não nos

revemos nas críticas apontadas à propina.

Convém sermos realistas e não esquecer o legado que recebemos — que para alguns já foi há muito

tempo, mas não foi assim há tantos anos — e as consequências desse legado na gestão da rede de ensino de

Português no estrangeiro.

Estamos todos, qualquer que seja a nossa posição partidária, interessados no ensino do Português no

estrangeiro como forma de promover a nossa língua, como forma de estreitar relações com as nossas

comunidades e como forma de dar testemunho da nossa cultura. Contudo, o que diferencia esta bancada de

outras é que alguns defendem um ensino gratuito a todo o custo e nós, no CDS, preferimos a qualidade do

ensino do Português no estrangeiro, mesmo com custos.

Um ensino do Português mais exigente, mais válido, sujeito a certificação e avaliação é o nosso melhor

testemunho.

É com a formação dos professores, com a certificação dos currículos e dos manuais e com a avaliação dos

alunos feita de acordo com padrões de referência internacionais e com exigência que se defende o ensino do

Português no estrangeiro. A avaliação é o passaporte para a certificação, e a certificação é um garante de

uma vida profissional melhor.

A possibilidade de uma propina tem apenas e só em vista a introdução, neste tipo de ensino, de novos

fatores que promovam a sua qualidade e a sua excelência, designadamente a certificação das aprendizagens,

a formação de professores e os hábitos de leitura de crianças e jovens.

Acreditamos que um aumento de exigência se repercute numa melhor qualidade do ensino.

Para alguns, a gratuitidade é um posto, mesmo que seja injusta e que possa ser um fator que diminua a

qualidade. Para alguns, a gratuitidade é um valor fundamental e constitucional, mesmo que, desde sempre, as

famílias portuguesas que estão fora da Europa tenham contribuído para o ensino dos seus filhos. Alguns

defendem a gratuitidade, nós preferimos defender a qualidade.

Por outro lado, o CDS e este Governo não vêm razão para que a gratuitidade seja aplicada a todos, mesmo

a quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa. Porque, diga-se em abono da verdade,

qualquer português ou lusodescendente que fizer prova de carência ou insuficiência financeira é apoiado

diretamente para que não fique impedido de aceder ao ensino do Português no estrangeiro.

Mas há, felizmente, cada vez mais alunos estrangeiros que querem aprender Português por valorização

pessoal e profissional, precisamente por verem na língua portuguesa um valor económico com imenso

potencial, falada por 250 milhões de pessoas, em oito países de quatro continentes. Por que deve a rede de

ensino do Português no estrangeiro conceder gratuitidade a estes alunos? Será que quando um português

quer aprender alemão, inglês ou espanhol, no Goethe Institut, no British Council ou no Cervantes, não paga

uma propina?

O Sr. David Costa (PCP): — Está a misturar tudo!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — É claro que paga, e paga bem! E não consta que a procura pelo

ensino destas línguas tenha diminuído, muito pelo contrário.

Por todas estas razões, não acompanhamos o fim desta petição neste aspeto. Não vemos que seja injusto

que quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa pague uma propina, sobretudo quando

essa reverte nos fatores positivos referidos.