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9 DE OUTUBRO DE 2014

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demonstração prática da vontade dos portugueses residentes no estrangeiro de intervir nas decisões políticas

em Portugal. Para aqueles que duvidam da ligação das gentes da emigração com o seu País, esta iniciativa

prova precisamente o contrário.

Aproveito, desde já, para saudar os peticionários por trazerem ao debate no Plenário da Assembleia da

República um tema que lhes é caro, um tema que nos é caro, o ensino do Português no estrangeiro.

Esta petição tem em vista o fim da propina prevista no atual regime jurídico do ensino português no

estrangeiro. Ora, como se sabe, o Governo definiu como principal objetivo para o ensino do Português no

estrangeiro a sua valorização, tendo, para isso, decidido avançar com um processo de avaliação e certificação

de aprendizagens.

Decidiu também pedir aos encarregados de educação um pequeno contributo que permitisse concretizar o

processo de certificação, a elaboração de manuais, que já anteriormente eram pagos, e, igualmente,

acompanhar o ensino do Português no estrangeiro de iniciativas de formação e de um plano de apoio à leitura.

É bom destacar que quando os peticionários fizeram a entrega da sua iniciativa, em maio de 2013, não

estavam ainda reunidas as condições necessárias para se entender, verdadeiramente, o que estava em causa

com as alterações introduzidas ao regime jurídico. Hoje, já é possível fazer o balanço destas políticas. Um

balanço que consideramos positivo e que responde ao propósito claro de valorizar o ensino do Português no

estrangeiro.

Srs. Deputados, façamos um pequeno exercício. Há alguém nesta Câmara que entenda que pode haver

ensino sem certificação, sem avaliação e sem diplomas?

Algum dos Srs. Deputados estaria disponível para que os seus filhos aprendessem uma língua estrangeira

no ensino oficial e que, no final, não tivessem um certificado de conhecimentos?

Algum dos Srs. Deputados daria importância a um tipo de ensino que não tivesse qualquer tipo de

avaliação?

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ora, meus amigos, foi este modelo de ensino que o atual Governo herdou em 2011.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, fala de discriminação e faz bem em lembrá-lo. Discriminação é, em Portugal,

todos terem avaliação quando estudam qualquer língua e, no estrangeiro, os emigrantes e os seus filhos não

terem direito à certificação.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas por causa disso vão pagar propinas?

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Pior ainda: fala-se que não se paga o ensino do Português.

Pergunte aos portugueses dos Estados Unidos, pergunte aos portugueses do Canadá, pergunte aos

portugueses da Austrália, pergunte a muitos portugueses espalhados pelo mundo quem é que lhes pagava o

ensino até agora. Essa pergunta, deviam tê-la feito, mas, aparentemente, não a fizeram.

Protestos das Deputada do BE Helena Pinto.

Permita-me que lhe diga ainda o seguinte: falou-se aqui de orçamento. Em 2005, deixámos um orçamento

de cerca de 50 milhões de euros e herdámos um orçamento com pouco mais de 20 000 euros. Esta é a razão

por que se tem de pedir um contributo para um ensino que estava entregue a si próprio, que servia quem

estava em Lisboa mas não servia os principais interessados, aqueles que estão no estrangeiro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

É verdade que foi solicitado um pequeno contributo aos pais, mas não deixa também de ser verdade que

esses pais entendem hoje que valeu a pena, e não é por acaso que exigem agora a emissão de diplomas com

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