I SÉRIE — NÚMERO 10

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Declaração política 8 de outubro de 2014

Propostas do PCP para desonerar as micro e pequenas empresas:

IVA• eliminação gradual do pagamento especial por conta;• redução da taxa nominal de IRC para as micro e pequenas empresas;• redução da taxa do IVA da restauração para 13%;• generalização do regime do IVA de caixa nas transações com o Estado.

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Declaração política 8 de outubro de 2014

Propostas do PCP de tributação mais justa dos grandes grupos económicos e das grandes fortunas:

IRC• reposição da taxa nominal de IRC em 25% e a criação de uma taxa mais elevada para as grandes empresas;• utilização dos resultados contabilísticos para o apuramento da taxa de IRC; • redução significativa do número de anos durante os quais é permitido deduzir prejuízos fiscais.Novos impostos• imposto sobre transações financeiras;• imposto sobre património mobiliário.

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