9 DE OUTUBRO DE 2014

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É que, em política, não nos basta sermos os titulares administrativos, temos de ser os titulares políticos dos

cargos que desempenhamos. E, neste momento, Nuno Crato, por mais que a maioria queira (e nós sabemos,

pelo que ouvimos e lemos, que não quer), já não tem legitimidade política para liderar o Ministério da

Educação.

E o que se lamenta é que as vozes institucionais, que deveriam já ter agido, estejam em silêncio ante um (e

vou utilizar a palavra) «crime» político que está em curso numa das áreas mais importantes de qualquer

governação.

É que é bom que se saiba que os erros vão muito para além da célebre fórmula matemática e dos

subcritérios desconhecidos. Foram também na contratação inicial, onde, ao arrepio da lei, se cometeram

vários atropelos. Basta ler o comunicado do Conselho de Escolas, ontem efetuado em Caparide.

E o resultado de todos estes erros, da contratação inicial e da BCE, está à vista de todos: há alunos que

estão há um mês sem aulas; há alunos que tiveram um professor durante três semanas, o qual agora é

despedido por erro que ele não cometeu; e há escolas que tiveram de fechar portas por falta de professores e

de pessoal não docente. Enfim, nunca assistimos a uma tal incompetência na colocação de professores, em

Portugal.

E não é só o PS quem o diz. São os diretores das escolas, através das várias plataformas, são as

confederações de pais e encarregados de educação, são os sindicatos e são muitas vozes — cada vez mais,

também dentro da maioria — a clamar contra tal confusão, sem se saber como tudo isto irá terminar.

Mas de uma coisa temos já a certeza: é que irá haver graves danos a nível das aprendizagens dos alunos.

Das 13 semanas letivas do primeiro período, já lá vão quatro semanas em falso, e não há aulas de

recuperação que lhes possam valer.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mas, para além de incompetência, estamos também confrontados

com uma arrogante irresponsabilidade, quando se apelidou a situação de «normal» e se pediu desculpa por

um erro na fórmula, dizendo-se que tudo iria ser resolvido numa semana — já nessa altura, era numa semana!

—, sem prejuízo para nenhum professor. Estranhos conceitos de normalidade e de prejuízo…

Será que é possível aceitar que um professor, depois de três semanas com os seus alunos, seja agora

despedido sem justa causa? Será possível aceitar que lhe seja aplicada uma sanção sem ter cometido

qualquer infração? Será possível aceitar que professores que arrendaram casa e transferiram os seus filhos de

escola se vejam agora, novamente, com a mala às costas e com os filhos atrás?

Então, é este o sentido de justiça deste Governo? É este o conceito de VV. Ex.as

de não prejudicar nenhum

professor?

Então, é possível aceitar que se obriguem os pais a terem de reorganizar as suas vidas, face à ausência de

aulas dos seus filhos?

Será possível construir um discurso em torno do rigor e, depois, implementar tal caos na escola pública?

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Má sina esta de se ser professor ante um já ex-Ministro da

Educação incompetente!

Má sina esta de estarmos confrontados com o ruidoso silêncio de um Primeiro-Ministro incapaz de

encontrar um substituto para o já ex-Ministro Nuno Crato!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nós não nos

demitimos de resolver os problemas. Estivemos aqui, nesta Assembleia, a assumir um erro de transcrição da

legislação sobre a bolsa de contratação de escola, um erro de transcrição informática de um algoritmo, erro

que assumimos como nosso, como da administração escolar.

Não foi erro das escolas, não foi erro dos professores, não foi erro dos diretores — dissemo-lo. Mas

começámos imediatamente a corrigir esse erro que afetava potencialmente menos de 0,8% dos professores.

Mas era um erro.