I SÉRIE — NÚMERO 10

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Todas as minhas afirmações, na altura, têm de ser lidas com atenção e interpretadas dentro do quadro

legal. Nem poderia ser de outra maneira. «Os professores mantêm-se», disse. E, como é evidente, os

professores mantêm-se até nova lista de colocação corrigida, que tacitamente revoga a anterior — é a lei.

Os professores indevidamente colocados num lugar não se poderiam manter indefinidamente nesse lugar;

isso seria uma ilegalidade, uma injustiça, pois seria ultrapassar outros mais bem colocados. Isso não era

possível. Corrigir um erro não significa criar outro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O problema foi resolvido pela bolsa de contratação de escola

da semana passada. E, já esta semana, teremos a segunda a bolsa de contratação de escola e a terceira

reserva de recrutamento. Portanto, a nossa preocupação central é com os alunos, as famílias e os

professores.

O processo está a terminar. Tomaremos, de seguida, as medidas necessárias para resolver a questão

daqueles alunos afetados, questão que nos preocupa imensamente, e dos professores, questão que também

nos preocupa imensamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do

BE, Rita Rato, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

O Sr. Ministro responderá em conjunto aos três Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, na última vez que aqui esteve, também num

debate de atualidade acerca da abertura do ano letivo, à terceira e última oportunidade, pediu desculpa pelo

erro na bolsa de contratação de escola. Foi à última oportunidade, foi na sua terceira intervenção, quando já

não podia ser confrontado com nenhum outro Deputado.

Atendendo ao ritmo deste debate, eu sou a propor-lhe que ainda tem outra oportunidade: se quiser, no

mesmo jeito teatral, demitir-se de Ministro da Educação, pode fazê-lo hoje aqui. Aqui é o cenário ideal para

essa oportunidade. Ficaria de bem consigo, seria a forma de fazer a autocrítica pela incompetência que tem

vindo a ser demonstrada na gestão da abertura do ano letivo e seria realmente uma atitude de higiene

democrática, coisa que não tem acontecido até agora.

Vou fazer-lhe perguntas muito focadas e agradecia respostas muito concretas. Em primeiro lugar, em

relação à divulgação da primeira lista da bolsa de contratação de escola e da segunda lista, quando é que o

Ministério as divulga? Neste momento, temos milhares e milhares de professores a perguntá-lo e só temos tido

da parte do Ministério um silêncio acerca disto. Vão ou não vão divulgar a primeira e a segunda lista da bolsa

de contratação de escola?

A segunda pergunta, Sr. Ministro da Educação, é acerca dos professores que tiveram os seus contratos

anulados. Vai o Ministério honrar as contratações que fez, vai indemnizá-los, vai encontrar soluções ou, pura e

simplesmente, vai deixar que haja uma via judicial qualquer? Não adianta dizer «ver-se-á depois». Não! Tem

de assumir, hoje e aqui, uma atitude, pois disse que «ninguém seria prejudicado». Não pode dizer que seria

ilegal. Não! O Ministério da Educação, ao desenvolver esses contratos, assumiu uma responsabilidade. O

Estado tem de ser pessoa de bem. Se isso fosse feito à conta de um swap o que não cairia no mundo, mas,

como são 150 professores, isso já é uma ilegalidade!

A terceira pergunta, e muito concreta, tem a ver com os alunos que, em todo o País, até este momento não

têm tido aulas e já se ultrapassou 10% do tempo útil do ano letivo.

Considera o Ministério haver, ou não, medidas excecionais para todos os alunos e alunas que não tiveram

possibilidade de ter aulas ao longo deste tempo? Vão ter aulas de compensação? Vão ter meios

complementares? O Ministério está ciente disso? Responsabiliza-se por isso? Sr. Ministro da Educação, não

vale a pena vir ao Parlamento, entre uma desculpa mais ou menos lacrimejada e as incompetências

manifestadas, deixar qualquer coisa que é um mistério para futuro.