I SÉRIE — NÚMERO 12

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sua observação porque me parece ser um bom ponto de partida para a resposta que gostaria de lhe oferecer.

Não farei comentários, evidentemente, sobre as questões com o Partido Socialista, mas quero, sobre esta

matéria, responder ao Sr. Deputado.

Nós, em 2011 — quando digo «nós» estou a falar do País, não estou a falar deste Governo —, vivemos

uma situação de pré-bancarrota, a qual, como todos sabemos, foi muito precipitada pela crise financeira

internacional. Porém, é hoje bem patente e reconhecido por quase toda a gente que, se não fosse esse

resultado financeiro que precipitou estes acontecimentos, eles sempre haveriam de ocorrer num prazo curto,

dada a insustentabilidade, quer da trajetória das finanças públicas quer do endividamento externo do País.

Tínhamos, portanto, um problema estrutural das nossas finanças públicas e um problema estrutural da

economia portuguesa.

Portugal, durante quase 10 anos, não conseguiu, em termos per capita, evoluir mais em termos de

crescimento do que os Estados Unidos da América na Grande Depressão, o que dá uma ideia muito clara de

como, ao longo da primeira década do ano 2000, o nosso País e a nossa economia tinham um gigantesco

trabalho de reforma estrutural para fazer que, a ter sido realizado em tempo oportuno, talvez tivesse evitado

um desequilíbrio externo tão cavado que obrigou a um ajustamento forçado, sobretudo das famílias e das

empresas, que teria, evidentemente, sido preferível evitar, porque os efeitos de um ajustamento destes

sempre se prolongam no tempo por muitos anos.

A destruição de bem-estar, a destruição de capital e a destruição económica a que assistimos — esse é o

primeiro marco que convém reter — é resultado da nossa inação durante demasiados anos e a «nossa», volto

a insistir, reporta-se ao País.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós tivemos também a certeza de que algumas das desconfianças que

apontámos quanto ao sentido da trajetória das contas públicas tinham fundamento.

Em 2009, o défice público foi superior a 10% e, em 2010, foi praticamente 10%. Não me reporto, agora, às

novas classificações do SEC 2010, que vieram mostrar um efeito ainda maior, porque esses são efeitos

estatísticos que não interessa agora trazer ao debate.

Na verdade, não era só o País que estava a endividar-se à razão de 10% ao ano, quase, durante 10 anos,

o Estado, ele próprio, durante 2 anos, endividou-se à razão de quase 10%.

Pior do que isso: não contabilizava para efeitos de dívida pública um conjunto de responsabilidades e de

passivos grandes que, durante vários anos, foram varridos para fora do perímetro de consolidação das

finanças públicas, dando a ideia de um Estado de finanças públicas que não era verdadeiro, e que agora

vimos conhecendo em quase toda a sua extensão. Conheceu-se, desde logo, em 2010 uma parte importante,

em 2011 e desde então quase todos os anos os processos de reclassificação acabaram por fazer o País

reconhecer um conjunto de responsabilidades grandes que, se tivessem sido, na altura devida,

transparentemente refletidas no perímetro público, mostrariam um rácio de dívida pública de cerca de 20

pontos percentuais superior ao que era, de facto, evidenciado pelo Governo de então.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto serve para dizer, Sr. Deputado, que a situação em 2011 era duplamente

grave. Era grave porque o Estado estava endividado, de uma maneira estrutural, e era grave porque a

economia portuguesa tinha um modelo de desenvolvimento com «pés de barro», que só funcionou com dívida.

Foi essa a razão por que, mesmo quando o Estado procurou ser mais ativo e ajudar mais, seja pelos impostos,

seja por via do investimento público, a única coisa que conseguiu foi agravar ainda mais as responsabilidades

externas do País.

Nestes três anos, o que fizemos foi reverter a emergência financeira e lançar o terreno para a reforma

estrutural do País.

Sr. Deputado, como aqui disse, e muito bem, esses resultados estão hoje a ver-se. Temos, pela primeira

vez, o País a crescer com a sua economia e não temos um endividamento externo que o acompanhe.

Sabemos que, face a 2003, houve uma deterioração da balança comercial, mas o nosso excedente externo