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Sábado, 11 de outubro de 2014 I Série — Número 12

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEOUTUBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 2

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de

resolução n.os

95 e 96/XII (4.ª) e do projeto de resolução n.º 1127/XII (4.ª).

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Catarina Martins (BE), Luís Montenegro (PSD), Ferro Rodrigues (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Durante o debate, o Primeiro-Ministro e os Deputados Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP) cumprimentaram o Deputado Ferro Rodrigues (PS), que agradeceu, pela eleição para líder do seu grupo parlamentar.

Após leitura, foram aprovados os votos n.os

221/XII (4.ª) — De pesar pela morte do jornalista Fernando Sousa (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 223/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo

Martins (BE), tendo sido aprovado o ponto 1 e rejeitados os pontos 2 e 3 do voto n.º 222/XII (4.ª) — De pesar pela morte do cidadão saaraui Hasana Elwali (PCP), tendo-se o Governo associado aos referidos votos. De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram rejeitados a proposta de lei n.º 163/XII (2.ª) — Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional (ALRAA), e o projeto de lei n.º 675/XII (4.ª) — Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (PCP), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1125/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas comunidades portuguesas (BE).

Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.

os 250/XII (4.ª) — Procede à revisão do regime jurídico do

arrendamento urbano, alterando o Código Civil, a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto,

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