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I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas quero ainda, Sr. Primeiro-Ministro, e lamento que não tenha

tempo, colocar-lhe uma questão séria.

A partir do dia 1 de janeiro de 2014, numa atitude fria, numa atitude brutal por parte deste Governo, foram

suspensos os pagamentos dos complementos de reforma dos trabalhadores reformados do Metropolitano e da

Carris, cortes estes que se situam entre 40% e 60% da sua pensão total, o que, como imagina, está a ter

consequências dramáticas na vida de muitas famílias.

Sr. Primeiro-Ministro, o complemento de reforma foi criado para os trabalhadores reformados do

Metropolitano em 1971 e consta da contratação coletiva desde então, foi utilizado pelas administrações, por

orientação dos Governos, para atrair trabalhadores aos concursos para admissão na empresa, aquando da

expansão da rede, assim como foi utilizado, a partir dos anos 90, para uma profunda renovação e redução do

número de trabalhadores sem pagamento de indemnizações.

Os trabalhadores foram pressionados a sair da empresa sem indemnização — repare, Sr. Ministro! —,

poupando muitos milhões de euros, incentivando-os a pedir a antecipação da reforma e comprometendo-se a

compensar as penalizações da antecipação, porque, se assim não fosse, os trabalhadores, naturalmente,

continuariam na empresa.

O Governo deu o dito por não dito e cortou o complemento de reforma num verdadeiro ato de profunda

injustiça.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, esta decisão do Governo precisa de ser revista.

Não é admissível manter esta decisão, atirando para a miséria muitas centenas de famílias.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Gostaria de o ouvir falar sobre esta matéria, mas, infelizmente, já não

dispõe de tempo. O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que se trata de poucos trabalhadores, mas é assim que

se forma um País onde prevalece a injustiça e a arbitrariedade desta política de direita.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Partido Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta sucessão de

trapalhadas que têm acontecido quer na educação, quer na justiça não são erros casuais, como o Sr.

Primeiro-Ministro quer fazer quer, correspondem, de facto, a uma nítida incompetência por parte do Governo.

Sobre aquele erro administrativo a que o Sr. Primeiro-Ministro se reportou na área da educação, queria

dizer-lhe que as coisas não estão a ser resolvidas. Repare, Sr. Primeiro-Ministro: os professores continuam a

queixar-se e a constatar erros na segunda Bolsa de Contratação de Escola. Por outro lado, aquilo que

acontece é que os professores também querem ter acesso à lista de colocação de professores através da

Bolsa de Contratação e o Governo não disponibiliza essa lista de colocação.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E fazê-lo é da mais elementar transparência.

Está admirado, Sr. Primeiro-Ministro? Mas é verdade! O Governo não disponibiliza esta lista de colocação

e um professor graduado numa lista em n.º 2 tem o direito de saber se o professor colocado foi o que estava

em n.º 1 ou em n.º 3, por exemplo.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Educação assegurou aqui, no dia 18 de setembro,

que os professores colocados se mantêm. Depois, veio dar o dito por não dito e dizer que, afinal, não se

mantêm, porque ele disse «mantêm-se» e não «manter-se-ão»!

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