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I SÉRIE — NÚMERO 12

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O cidadão Hasana Elwali foi detido pelas autoridades marroquinas em janeiro de 2012, depois de ter

participado numa manifestação pacífica pela autodeterminação do Sahara Ocidental na cidade de Dahkla.

Na sequência da detenção, foi condenado, por um tribunal marroquino, a três anos de prisão.

O estado de saúde de Hasana Elwali degradou-se, na sequência dos atos bárbaros a que foi sujeito pelas

autoridades marroquinas durante o período de detenção. Apesar de, nas últimas semanas que antecederam o

seu falecimento, ter inúmeras vezes solicitado acompanhamento médico, este apelo foi tardiamente

reconhecido e fornecido.

Durante a sua estadia no hospital militar de Dahkla, as autoridades marroquinas impediram que os seus

familiares o visitassem.

Esta morte junta-se a outras e enquadra-se na prática repressiva de continuada violação dos direitos

humanos, que tem vindo a ser conduzida pelo Reino de Marrocos contra a população saaraui, que vive sob

ocupação ilegal marroquina desde 1976.

Assim, face a mais esta morte de um ativista saaraui, a Assembleia da República:

1 — Manifesta o seu pesar pela morte do ativista Hasana Elwali e envia sentidas condolências à sua

família;

2 — Manifesta a sua solidariedade ao povo saaraui;

3 — Exige ao Reino de Marrocos o respeito pelos direitos elementares dos presos políticos saarauis e

apela à sua libertação».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de procedermos à votação, informo que o PS solicitou a

votação em separado dos três números deste voto de pesar. É assim, Srs. Deputados do PS?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, se me permite…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, a nossa solicitação foi a de votar, ponto por

ponto, os três pontos do voto de pesar.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos votar o ponto 1 do voto que acabou de ser lido pelo Sr. Deputado Jorge Machado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Sendo assim, Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 223/XII (4.ª)…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, queria pedir à Mesa para repetir a votação do ponto 3

do voto anterior, designadamente os votos a favor.

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