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11 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos repetir a votação do ponto 3 do voto n.º 222/XII (4.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Catarina Marcelino, Isabel Alves Moreira, João Galamba e Maria

Antónia Almeida Santos.

Agora, sim, vamos passar ao voto n.º 223/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do Bloco

de Esquerda na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Martins (BE).

Peço à Sr.ª Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz, o favor de ler o referido voto.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto de pesar é do

seguinte teor:

«Nascido a 27 de julho de 1953, Paulo Martins foi, durante 61 anos, um incansável lutador da liberdade, do

povo e da Madeira.

Sempre ativo politicamente e envolvido nas causas que trariam ao povo madeirense a melhoria das suas

condições de vida, Paulo Martins faleceu no passado dia 3 de outubro, vítima de graves problemas de saúde.

Deixa uma história de luta e uma vida ao serviço das causas públicas e do bem comum.

Paulo Martins estudou Medicina, em Lisboa, até 1972, altura em que a PIDE assassinou um dos seus

colegas de faculdade, mostrando a face mais terrível de um regime ditatorial. De regresso à Madeira, envolve-

se ativamente na organização da resistência e oposição ao fascismo na Região.

A Revolução e a queda da ditadura para a qual trabalhava ativamente chegaram em 1974, altura em que

funda a União do Povo da Madeira, organização política de esquerda que teve um papel de destaque na luta

contra as tentativas de restaurar o fascismo na Região e no combate à FLAMA (Frente de Libertação do

Arquipélago da Madeira) — organização bombista de extrema-direita regional que, de forma violenta, pugnava

pela independência do arquipélago.

Em 1976, é eleito Deputado, pela UDP, para a 1.ª Assembleia Legislativa da Madeira, lugar para o qual

viria a ser sucessivamente eleito, primeiro pela UDP, depois pelo Bloco de Esquerda. Foi Deputado regional

até 2008.

Para além de Deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, esteve à frente da UDP/Madeira e depois,

até 2008, do Bloco de Esquerda/Madeira.

Reconhecido por todos como um homem lutador e de causas, esteve sempre na primeira linha da defesa

dos interesses do povo madeirense; esteve na linha da frente da luta contra a colónia e participou ativamente

no processo da criação do primeiro Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e no

primeiro Regimento da Assembleia Legislativa Regional; bateu-se pela aplicação do primeiro salário mínimo

na Região; envolveu-se pelo direito à habitação e pela erradicação das furnas e das barracas; bateu-se pela

transparência das instituições da autonomia e esteve na origem da lei sobre o trabalho das bordadeiras de

casa, aprovada primeiro na Assembleia Legislativa da Madeira e, depois, na Assembleia da República.

Publicou, incansavelmente, milhares de artigos na imprensa do Funchal, num extraordinário trabalho de

colunismo jornalístico.

A sua dedicação desde jovem à luta dos trabalhadores, do povo e da Região valeu-lhe o reconhecimento

não apenas dos seus camaradas de luta mas da própria República. Em 2004, foi agraciado pelo Presidente da

República Jorge Sampaio com o título de Comendador da Ordem da Liberdade.

Homem de luta pela liberdade e pela democracia esteve presente no primeiro Congresso do ANC, após a

libertação de Nelson Mandela. Sabendo o quão significativa é a comunidade madeirense na África do Sul

assumiu, junto dos seus conterrâneos, a importância do novo regime democrático.

A vida de Paulo Martins foi cheia e transformadora. Sem ele, a Região, o País e a democracia teriam sido

mais pobres. Paulo Martins deu-lhes sempre tudo o que tinha.

Assim, a Assembleia da República apresenta à sua família e amigos as mais sentidas condolências,

juntando-se a todas as vozes que lamentam a sua perda e a forma como esta empobrece a democracia».

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11 DE OUTUBRO DE 2014 35 A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada. Fica registado, Sr.ª
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