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Sexta-feira, 17 de outubro de 2014 I Série — Número 14
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
REUNIÃOPLENÁRIADE16DEOUTUBRODE 2014
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
S U M Á R I O
A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei
n.os
253 e 254/XII (4.ª) e da apreciação parlamentar n.º 117/XII (4.ª).
Ao abrigo do artigo 64.º, n.º 3, alínea b) do Regimento, procedeu-se a um debate político sobre Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade e a apreciação do projeto de resolução n.º 1133/XII (4.ª) — Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade (PSD), que foi aprovado.
A abrir o debate, usou da palavra a Deputada Teresa Leal Coelho (PSD), tendo-se pronunciado em seguida, a
diverso título, além daquela oradora, os Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Jorge Machado (PCP), Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que também pediu a distribuição de documentação —, Rita Rato (PCP), Raúl de Almeida (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), António Prôa (PSD), Filipe Lobo d´Ávila e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Nilza de Sena (PSD) e Elza Pais (PS).
A encerrar o debate, interveio o Deputado Hugo Lopes Soares (PSD).
A Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 10 minutos.
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 7 minutos.
Podem ser abertas as galerias.
Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de ler o expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram
admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os
253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções
do Plano para 2015 e 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015, que baixam a todas as
Comissões, sendo competente a 5.ª Comissão; e apreciação parlamentar n.º 117/XII (4.ª) — Relativa ao
Decreto-Lei n.º 150/2014, de 13 de outubro, que clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais
enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à
atividade dos tribunais (Citius) (PCP).
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que consiste num debate político, por marcação do PSD,
sobre Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade, conjuntamente com a apreciação do projeto
de resolução n.º 1133/XII (4.ª) — Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
(PSD).
Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, do PSD.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Devemos dar início a este
debate com a apresentação de dados objetivos que permitam promover o aprofundamento de uma reflexão
prospetiva sobre alguns problemas estruturantes da sociedade portuguesa. Para o efeito, impõe-se começar
por identificar os problemas que aqui trazemos na extensão e complexidade que a sua dimensão estrutural
impõe e, simultaneamente, avaliá-los nas suas implicações para um período de tempo que nos permita
percecionar o futuro e construir cenários prováveis para o seu desenvolvimento.
O envelhecimento da população portuguesa e a análise da sua principal causa, a baixa natalidade,
constituem hoje questões centrais para a construção do nosso futuro coletivo. Vejamos os dados objetivos.
A situação demográfica portuguesa, expressa nos resultados do último recenseamento, realizado em 2011,
assinala uma conjunto de alterações demográficas, entre as quais: o crescimento moderado de habitantes; a
redução de nascimentos; o aumento progressivo de idosos em razão do aumento da esperança de vida; e,
ainda, uma variação dos movimentos migratórios.
De acordo com as perspetivas do INE para 2060, a uma distância de 46 anos, a variação da população e
as alterações demográficas estruturais, a par da variação migratória, irão afetar de forma acentuada —
acrescento, dramática — o progresso da população para as próximas décadas e, consequentemente, as
condições de sustentabilidade e a capacidade produtiva de Portugal.
Os dados do INE indicam o seguinte: «Face ao decréscimo da população em idade ativa a par do aumento
da população idosa, o índice de sustentabilidade potencial (isto é, do quociente entre o número de pessoas
com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos e o número de pessoas com 65 anos ou mais) poderá
diminuir de forma acentuada: em Portugal, entre 2012 e 2060, este índice passará de 340 para 149 pessoas
em idade ativa por cada 100 idosos, no cenário central, valor que pode reduzir-se até 111 pessoas em idade
ativa por cada 100 idosos no cenário baixo».
Neste estudo do INE, as projeções demográficas para 2060 apontam para valores mínimos de 6,3 milhões
de habitantes num cenário baixo de migrações e fecundidade e para entre 8,5 e 9,2 milhões de habitantes no
cenário oposto.
As projeções que acabei de enunciar reportam ao período considerado entre 2012 e 2060. Acontece que,
decorridos dois anos das projeções apresentadas pelo INE, verifica-se que a evolução se tem posicionado
num nível substancialmente inferior ao cenário baixo, que apontava para a estimativa de 6,3 milhões de
habitantes e para um índice de sustentabilidade potencial, em cenário baixo, na ordem dos 111 ativos por 100
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idosos em 2060. Repito: o cenário das projeções do INE tem-se agravado, nos últimos dois anos, para valores
abaixo do cenário baixo projetado. Estamos a considerar 6,3 milhões de habitantes em Portugal em 2060.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, neste cenário, podemos concluir que, se o fenómeno não for
invertido de imediato, Portugal está à beira de um abismo demográfico e é, por isso, uma nação em risco a
médio ou curto prazos.
Perante estes dados objetivos de matriz científica, o PSD entendeu promover uma reflexão de dimensão
nacional que permita alertar a consciência de todos para o futuro dramático que se aproxima e que ameaça
atentar contra a permanência de Portugal.
Foi neste quadro que o Primeiro-Ministro lançou o tema da promoção da natalidade como objetivo
estratégico nacional. Fê-lo em Portugal e no quadro europeu, onde propôs, no Conselho Europeu de junho,
que a promoção da natalidade constitua, enquanto orientação estratégica do Conselho, uma prioridade da
Comissão para os próximos cinco anos. O problema é nacional mas é também europeu.
No quadro nacional, convidou o Prof. Doutor Joaquim Azevedo para coordenar uma equipa multidisciplinar,
convocada pelo próprio, para apresentar uma proposta para uma política de promoção da natalidade em
Portugal. Do repto lançado nasceu o relatório Porum Portugal amigo das crianças, das famílias e da
natalidade para um horizonte temporal de 2015 a 2035.
Este relatório sistematiza o problema e aponta um conjunto de propostas para a promoção da natalidade,
com o objetivo de travar a atual descida abrupta da natalidade e de procurar recuperar os nascimentos para
valores próximos da possibilidade de renovação geracional. Considera o PSD que, na generalidade, o relatório
constitui um importante contributo para o aprofundamento da reflexão e análise sobre o problema e para a
ponderação de políticas públicas e medidas a adotar no quadro parlamentar e de governação, razão pela qual
o integrámos em anexo ao projeto de resolução que aqui apreciamos hoje.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É nosso entendimento, no entanto, que ao compromisso relativo ao
imperativo de promover a natalidade se deve associar a ponderação respeitante ao quadro da proteção das
crianças e ao apoio das famílias no atual contexto, numa lógica de eliminação dos obstáculos que as famílias
sentem para realizar os seus projetos de vida.
Consideramos que as políticas de proteção das crianças e de apoio às famílias, que não vocacionadas
especificamente para o encorajamento da natalidade, são, simultaneamente, potenciadoras de dinâmicas de
procriação, e é sobretudo por esse caminho que queremos seguir. Assim, importa, antes de mais, refletir sobre
as políticas públicas para a promoção da natalidade no quadro da dinâmica dos comportamentos e das
escolhas na esfera da vida privada e da vida profissional das pessoas, tal como a sociedade hoje se realiza e
se manifesta nas suas orientações.
É neste quadro que propomos uma coligação sem precedentes entre o Estado, em sentido amplo —
central, regional e autárquico —, e a sociedade.
No quadro parlamentar, o PSD propõe tréguas e a suspensão das hostilidades para um compromisso sem
sofismas, sem partidarismos…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! Ah! Ah!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … e sem sectarismos em razão de uma emergência que se impõe
nesta encruzilhada de um inverno demográfico que se advinha.
O PSD propõe que a reflexão se faça no âmbito de todas as comissões permanentes da Assembleia da
República por forma a integrar as ponderações e os contributos sectoriais…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores querem é uma farsa!…
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): —… que permitam estabelecer medidas e orientações
consensualizadas e transversais que melhor se adequem a objetivos que são estratégicos e que são comuns
a todos os Deputados presentes neste Parlamento.
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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Para o efeito, o PSD propõe que as comissões parlamentares
permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como
uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que
envolva as forças políticas representadas no Parlamento e que nos leve à adoção de políticas públicas que
invertam a dramática situação em que Portugal se encontra e que, simultaneamente, no contexto atual,
protejam as crianças e apoiem as famílias.
No âmbito das comissões, o PSD irá lançar propostas e orientações, entre outras, aquelas que passo a
enunciar: o PSD propõe-se clarificar por via legislativa o conceito de «superior interesse da criança»,
consagrando de forma expressa a defesa do direito fundamental da criança à continuidade das relações
afetivas estruturantes e privilegiadas, contribuindo, assim, para a promoção do seu superior interesse, com
vista ao seu desenvolvimento integral; revisitar a lei da adoção com o objetivo de introduzir as alterações
adequadas a agilizar e dar celeridade aos processos de adoção, eliminando o que for entendido como
obstáculo burocrático e não garantístico, tanto no plano dos pressupostos, como no plano das formalidades
exigidas — queremos diminuir o prazo de adoção de quatro anos para um ano; executar uma agenda da
criança que a coloque na centralidade da preocupação de Portugal e dos portugueses;
O PSD propõe-se ainda recuperar a lei dos cônjuges na colocação dos funcionários públicos, introduzindo
um regime preferencial que permita a reunião familiar nas circunstâncias em que um dos cônjuges está
colocado em regime de permanência; promover e apoiar dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às
famílias, promovendo a subsidiariedade na criação de estruturas e de apoios que melhor sirvam os interesses
e necessidades das crianças e das famílias nas comunidades em que se inserem; aprofundar as medidas de
conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar; aprofundar as medidas de dignificação e
integração da mulher no mercado de trabalho, num paradigma de equidade e justiça.
O PSD propõe-se, por fim, promover uma campanha que concretize um objetivo de fundo, uma campanha
de sensibilização de todos para este objetivo estratégico nacional, por forma a garantir uma consciência
nacional e um empenho efetivo para uma responsabilidade que é coletiva. Nela estarão aqueles que assim o
quiserem, não estarão aqueles que não quiserem, por Portugal, melhorar as condições de sustentabilidade e
de crescimento económico, bem como garantir um futuro para Portugal sustentável a médio e longo prazos.
Por Portugal, estaremos juntos, seguramente!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Está, assim, aberto o debate, da iniciativa do PSD, sobre o tema Portugal amigo das
crianças, das famílias e da natalidade.
Para fazerem perguntas à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho estão inscritos sete Deputados, a saber: Sr.ª
Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS; Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP; Sr.ª Deputada Cecília Honório, do
BE; Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes; Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP, e Sr.as
Deputadas Rita Rato e Carla Cruz, do PCP.
Como a Sr.ª Deputada informou a Mesa que pretende responder a um primeiro conjunto de três Deputados
e, depois, aos outros quatro Deputados, dou a palavra à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Leal
Coelho, a seriedade que se deve colocar na discussão de um tema como o da natalidade não é compatível
com o projeto de resolução que o PSD apresenta, hoje, nesta Assembleia e neste debate.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Começamos bem!
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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Desde logo porque o PSD apresentou um estudo em julho, estudo que,
seguramente, não por acaso ou coincidência, tem o mesmo nome do projeto de resolução que discutimos
hoje, que é por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade.
Trata-se de um estudo que, sendo discutível — e, para o PS, é muito discutível em alguns dos pontos que
defende —, tem, no entanto, propostas concretas em várias áreas para um período temporal de 2015 a 2035,
com o objetivo de remover os obstáculos à natalidade desejada, o qual, no sumário executivo, afirma que o
seu mandato era claro, o de propor uma política para a promoção da natalidade, e que deu origem a várias
conferências pelo País.
A primeira pergunta que quero fazer, Sr.ª Deputada, é óbvia: se o PSD tem este estudo tão concreto, com
propostas tão concretas, que apresenta uma política coerente para a natalidade, por que é que, em vez de vir
apresentar à Assembleia uma proposta para que esta reúna e as comissões trabalhem para apresentarem
propostas, o PSD não vem aqui assumir as suas próprias propostas? Por que é que o PSD não veio aqui
apresentar as suas opções, Sr.ª Deputada?!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O PSD, seguramente, encomendou este estudo a pessoas a quem reconhece competência, a quem
reconhece conhecimento e nas quais se revê.
De resto, o PSD tinha no seu programa e no Programa do Governo várias medidas para a área da
natalidade. Quero só referir algumas. Dizia, no Programa do Governo, há quase quatro anos atrás: «Promover
um amplo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa da natalidade». Sr.ª Deputada, estamos
no final da Legislatura!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não estamos, não!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E dizia ainda: «Recentrar o apoio à família nos primeiros anos da
criança». Os senhores tinham, no vosso Programa do Governo, várias medidas que podíamos aqui ter
discutido se o vosso Governo as tivesse apresentado ou as tivesse concretizado, Sr.ª Deputada.
De quantos mais estudos precisa o PSD para saber o que quer? Todos temos obrigação de conhecer
vários estudos, nacionais e internacionais, sobre esta matéria. O próprio CDS, há pouco tempo, apresentou
também um estudo desta matéria. Por que é que vêm agora, no final da Legislatura, pedir a esta Assembleia,
às comissões permanentes, para se reunirem e trabalharem sobre aquilo que todos nós temos obrigação de
conhecer e temos obrigação de saber o que queremos fazer das propostas que conhecemos?!
Mas, Sr.ª Deputada, se esta pergunta é óbvia, a resposta também parece ser demasiado óbvia: é que o
PSD não vem aqui apresentar propostas porque, para as apresentar, teria de reconhecer que tudo o que fez e
defendeu nestes quase quatro anos foi, exatamente, o contrário do que devia ter feito e defendido, se
realmente quisesse apoiar a natalidade.
O PSD não apresenta as suas propostas porque, para o fazer, teria de assumir que apresenta o quarto
Orçamento que aumenta a austeridade e aumenta os impostos, austeridade e impostos que, nestes quase
quatro anos, foram pagos, na sua esmagadora maioria, exatamente pelas famílias.
E não é por acaso, Sr.ª Deputada, que hoje, Dia Mundial Contra a Pobreza, o INE publicou mais um
destaque sobre os dados. E veja, Sr.ª Deputada, acentuou-se o crescimento da taxa de risco da pobreza e as
crianças foram as mais afetadas pelo aumento da pobreza e da exclusão social.
Repare, Sr.ª Deputada, que, em Portugal, o risco de pobreza das famílias com crianças dependentes —
oiça bem! — é superior à média da União Europeia.
E, Sr.ª Deputada, o que é que me diz, também, da maior quebra da natalidade a que este País alguma vez
assistiu…
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. Foi uma distração da Mesa.
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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.
Como é que responde à maior quebra registada no número de nascimentos a que este País assistiu, desde
que tem registos, nos últimos três anos? Provavelmente, em 2013, Portugal vai ter menos de 80 000
nascimentos por ano.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Deputada, este projeto de resolução pode servir para esconder ou,
melhor, o PSD poder querer que este projeto de resolução sirva para esconder o que foram estes quatro anos
de governação do seu Governo, da sua maioria. Portanto, neste debate, Sr.ª Deputada, não se trata de pedir
tréguas, trata-se de pedir outra política, trata-se de pedir outro Governo.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, é verdade que, nestes debates, há um desconto no tempo global e o
limite é só por uma questão de equilíbrio do debate.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, para pedir esclarecimentos.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, face
ao gravíssimo problema dos baixos índices de natalidade, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu apresentar um
projeto de resolução de três páginas onde nada conclui e nada, no plano concreto, propõe.
O projeto limita-se, apenas, a pedir que as comissões parlamentares da Assembleia da República reflitam
durante 90 dias sobre o problema. Portanto, se o problema da baixa natalidade não fosse um problema tão
sério, daria vontade de rir.
A Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho diz que a projeção do INE traça um cenário de abismo demográfico —
é verdade! — e fala do apoio à família, que bem sabemos que é necessário. Mas o PSD, e também o CDS-PP
— mas, aqui, o PSD —, não fazem uma coisa básica: assumir responsabilidades. Aliás, este projeto de
resolução é claramente um branqueamento das responsabilidades do Governo PSD/CDS-PP pela situação
gravíssima que vivemos.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fala de natalidade, mas, ao mesmo tempo, sabe que o PSD e o CDS-PP
são responsáveis pelo facto de existirem, no nosso País, mais de 1 400 000 desempregados, em que apenas
318 000 recebem subsídio de desemprego. Esta não é uma medida que apoie a natalidade.
Dizem que é preciso promover a natalidade, mas são responsáveis pelo facto de mais 300 000
portugueses terem sido obrigados a emigrar, muitos deles jovens, comprometendo a renovação das nossas
gerações.
O PSD assume em discurso — um discurso hipócrita! — o discurso da família, mas torna a vida das
famílias num autêntico inferno por via dos salários de miséria, da promoção da precariedade, da promoção do
desemprego.
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não vale mesmo a pena!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não há discurso da promoção da natalidade que seja conciliável com o
ataque aos direitos dos trabalhadores, aos salários, com a desregulação e o aumento do horário de trabalho,
promovido, precisamente, pelo Governo PSD/CDS-PP.
Vozes do PCP: — Exatamente!
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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Querem saber por que é que os portugueses não têm mais filhos? A
resposta é fácil: os portugueses não têm os filhos que querem mas, sim, os filhos que podem ter.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — E os problemas da maternidade são exclusivamente da responsabilidade
do Governo PSD/CDS-PP, da política de direita que agrava a exploração e tira rendimentos e direitos à grande
maioria dos portugueses. Aí está a resposta ao problema.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe à Sr.ª Deputada Cecília Honório, do BE.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, saúdo-a pela
apresentação desta iniciativa do PSD, mas não deixo de lhe perguntar se se sente confortável em fazer este
debate, hoje, face ao Orçamento apresentado ontem,…
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É de apoio à família!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … se se sente confortável em fazer este debate, hoje, face a uma proposta
de Orçamento que arrasta a austeridade e diminui as prestações sociais, quando Portugal é um péssimo
exemplo no plano das prestações sociais dirigidas às famílias, tendo, aliás, um dos mais baixos índices ao
nível da zona euro.
Quero perguntar-lhe se não considera, neste debate que deve ser feito com toda a franqueza, que as
políticas do seu Governo tornaram este «inverno demográfico», cientificamente reconhecível, num «glaciar
demográfico».
Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que quando o Prof. Joaquim de Azevedo lançou o repto de que era preciso
passar das palavras aos atos, há mais quem tenha dado boas gargalhadas, porque, como deve imaginar, não
falta aos portugueses em idade para o fazerem, desejo de terem filhos. Aliás, o estudo reconhece que a
fecundidade desejada — 2,31 — é, simplesmente, o dobro da real.
Portanto, não falta aos portugueses desejo de terem filhos, de terem o dobro dos filhos que realmente têm.
O problema, Sr.ª Deputada, não está no desejo, o problema está na realidade resultante das políticas do seu
Governo.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Quando é que começou a baixa da natalidade?! Foi agora?!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O problema está nesta evidência, Sr.ª Deputada: 3 em cada 10 crianças,
em Portugal, são carenciadas. Os últimos dados, divulgados recentemente, apontam para um aumento de 2%
do risco de pobreza infantil.
Mais, Sr.ª Deputada: há meio milhão de jovens que, em Portugal, nem estudam nem trabalham. Os
senhores «correram» com a juventude, obrigaram os jovens a emigrar. Há um desperdício extraordinário
relativamente a uma geração que foi obrigada a emigrar ou não têm oportunidades neste País.
É neste sentido que lhe quero perguntar qual é, afinal, a intenção desta iniciativa. É um ato de
arrependimento? É um ato de contrição? É uma estratégia de branqueamento dos danos sociais das políticas
do seu Governo? Ou é o período de pré-campanha eleitoral em que nos encontramos?
Na verdade, Sr.ª Deputada, se formos olhar para aquilo que hoje vamos votar, que é um projeto de
resolução, não podemos ignorar a componente resolutiva desse projeto. E o que é que lá está escrito? Nada,
Sr.ª Deputada, nada! A proposta que VV. Ex.as
hoje aqui trazem é que a baixa da natalidade se resolve com a
baixa à comissão. Sr.ª Deputada, não pode ser! Por que é que não há propostas concretas para nós podermos
discutir?
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Faça-as! Faça-as!
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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Por que é que este enrodilhado que aqui hoje estamos a debater, que é o
vosso projeto de resolução, acaba com nenhuma proposta, a não ser que as comissões façam uns relatórios
que vamos discutir daqui a uns meses, quando as soluções deveriam ser para hoje, e já vão tarde?
Risos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.
Já vão tarde porque falta assumir as responsabilidades de todas as políticas seguidas por VV. Ex.as
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, aquilo que aqui
propusemos foram tréguas dessa ansiedade eleitoral que o PS tem demonstrado.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Está a ver-se ao espelho?! Só pode!…
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Devo dizer-lhe que faltam 365 dias para as próximas eleições.
Estamos a falar de 8765 horas. Não sei como é que o PS as vai gastar, mas o PSD vai gastá-las a trabalhar
para Portugal e por Portugal.
Aplausos do PSD.
Quanto à referência de que não são apresentadas quaisquer medidas no âmbito desta iniciativa, essa
referência resulta, seguramente, de não ter lido o relatório, por um lado, e de não ter ouvido com atenção a
parte final da minha intervenção.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É o projeto de resolução!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Há já um conjunto de propostas que foram aqui já anunciadas e que
serão apresentadas, na sua concretização, na Comissão.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Onde é que estão?
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — O que nos interessa saber, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, é se o
PS vai gastar os 365 dias preocupado com a conquista do poder ou preocupado com os portugueses, como
nós vamos estar, com as crianças, com as famílias e com a natalidade.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Deputado Jorge Machado, assumimos as responsabilidades e
assumimo-las na íntegra. A quebra da natalidade é muito antiga em Portugal, como sabe,…
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Veja os números! Estude!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … e, a partir dos anos 80, não há renovação geracional. Existem
dados que é bom que sejam recolhidos por esta Câmara e que sejam divulgados, para que os portugueses
também saibam que há uma quota-parte de responsabilidade na resolução destes problemas,…
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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Veja os números dos últimos 10 anos. Estude!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … porque, ao contrário do que é a matriz do partido em que o Sr.
Deputado Jorge Machado se insere, é nosso entendimento que as escolhas devem ser feitas pelas pessoas.
Ora, é relativamente às escolhas que as pessoas fazem que queremos eliminar os obstáculos.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Eleve um bocadinho o debate!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Entendemos, Sr. Deputado Jorge Machado, que temos ainda muito
tempo de mandato e de Legislatura, temos ainda muito tempo de responsabilidade para adotar medidas
concretas.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ser que se engane!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — A questão que se coloca é saber se o PCP, no âmbito da 1.ª
Comissão, da 2.ª Comissão, de todas as comissões deste Parlamento, está ou não disponível para dar o seu
contributo para resolver problemas reais de Portugal e se quer fazer tréguas, se quer deixar uma narrativa que
faz desde 1975, não importa o contexto, não importa a ameaça.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Vamos trabalhar nesta matéria e esperamos poder trabalhar com
todos.
Sr.ª Deputada Cecília Honório, estou muito confortável com esta iniciativa que o Grupo Parlamentar do
PSD aqui apresenta, e estou confortável, precisamente, porque resulta da execução do que estava já
anunciado no Programa do Governo do PSD. Mas o Programa do Governo do PSD foi, em grande medida,
condicionado por aquilo a que estávamos vinculados, ou seja, resolver problemas orçamentais e financeiros, e
resolvemo-los.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Oh, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Deputada Cecília Honório, temos um Orçamento que entrou
neste Parlamento ontem, é verdade, mas não se esqueça que há três anos, quando aqui tivemos de
apresentar o primeiro Orçamento, nessa altura, estávamos em condições dramáticas, no que diz respeito à
questão orçamental.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E hoje estamos ótimos!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Estávamos com um défice, proveniente de 2010, na ordem dos 10%
e vamos projetar, para o próximo ano, um défice que é abaixo daquilo que é o compromisso dos défices
excessivos.
Vozes do PSD: — Não é bom?
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Significa isto, Sr.ª Deputada, que descemos de 10% para menos de
3%, e isto resulta do trabalho que o País fez, resulta do trabalho que este Parlamento e que este Governo
fizeram e resulta do empenho em resolver os problemas estruturais de Portugal, para permitir que Portugal
possa resolver os obstáculos que as pessoas sentem à sua realização de vida. E é isso que faremos no
próximo ano de Legislatura e faremos, seguramente, nos anos seguintes também.
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Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.
Pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, gostaria de
lhe dizer que esta iniciativa que hoje o PSD aqui apresenta é uma absoluta farsa…
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Oh!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e julgo que o Parlamento não tem tempo para andar a brincar
às farsas.
Vozes do PCP: — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E falo de farsa por duas razões fundamentais.
A Sr.ª Deputada tem consciência de que a coligação PSD/CDS anda há três anos a promover políticas
absolutamente antinatalidade e agora a Sr.ª Deputada traz aqui este projeto de resolução à Assembleia da
República?! Não têm feito outra coisa! Pior: apresentaram agora o Orçamento do Estado para 2015 que
continua a promoção dessas políticas antinatalidade.
Protestos do PSD.
Mas a Sr.ª Deputada quer brincar com o quê? Temos de ter seriedade nesta matéria.
Mas é farsa, também, por outro motivo. Poderíamos dizer assim: bem, esperem lá, o PSD e o CDS
andaram a promover políticas antinatalidade mas agora, de repente, deu-lhes um rasgo e, então, decidem
que, de facto, é tempo atuar no combate à baixa da natalidade.
Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.
Mas, ao ler o projeto de resolução, tudo isso cai por terra. O que diz o projeto de resolução? Não, nada
disto é para ser resolvido agora. Vamos fazer assim: as comissões permanentes da Assembleia da República
vão discutir, vão fazer relatórios, 12 relatórios — cada uma discute para seu lado e, depois, temos 12 relatórios
produzidos — e cada partido decidiu dizer aquilo que considera importante sobre a matéria. E a Sr.ª Deputada
diz que é nessas circunstâncias que o PSD vai dizer aquilo que acha. Isto é tudo muito estranho, Sr.ª
Deputada!
A Sr.ª Deputada diz assim: «nós viemos aqui propor tréguas, relativamente à matéria da natalidade».
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vocês estão habituados a que se imponha!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quero saber se essas tréguas que os senhores estão a propor
significam que estão arrependidos de terem votado contra, há três ou quatro meses, um projeto de resolução
que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República e que propunha, concretamente, princípios orientadores
para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados.
Está arrependida, Sr.ª Deputada? Acho bem que esteja arrependida, porque aí havia propostas concretas,
propostas que, de resto, algumas delas, estão vertidas neste documento que a Sr.ª Deputada diz que anexou
ao seu projeto de resolução. Mais valia que tivesse pegado nas propostas concretas que aqui estão e as
tivesse vertido, concretamente, no projeto de resolução.
Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.
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Mas faço-lhe, então, outra pergunta. Concorda com todas as medidas que estão apresentadas neste
documento, encomendado pelo PSD? Também é preciso dizer isso, porque a Sr.ª Deputada, na sua
intervenção, disse que concordava na generalidade. Quero perguntar-lhe: concorda com todas, absolutamente
todas, as medidas que aqui estão propostas?
Sr.ª Deputada, esta questão da natalidade é uma questão extraordinariamente preocupante e não há lugar,
neste momento, a abstrações sobre a matéria.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não parece! Os senhores não parecem muito preocupados!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não parece, diz bem, Sr. Deputado Luís Montenegro. Não
me parece, pela postura do PSD. Mas não há lugar, aqui, a abstrações, há lugar a propostas concretas, a
discussões sérias, e julgo que para isso, efetivamente, Os Verdes já contribuíram, no Parlamento, com
propostas que os senhores rejeitaram e continuam a rejeitar, com este Orçamento do Estado.
Mas, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe uma novidade: Os Verdes vão apresentar mais propostas para combater
este défice, este decréscimo da natalidade no Orçamento do Estado e quero ver como é que o Partido Social
Democrata se vai posicionar, relativamente a esta matéria.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada do PSD, pensei que, ao trazer a debate as
questões da natalidade, o PSD viesse aqui dizer quais foram as empresas que pressionaram as suas
trabalhadoras a assinar declarações em que se comprometiam em não engravidar nos cinco anos seguintes,
conforme denunciou o responsável do estudo encomendado pelo PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diga aqui, se tem coragem, Sr.ª Deputada, quais foram as empresas que
praticaram atos profundamente discriminatórios e chocantes.
E, já agora, diga também, Sr.ª Deputada, que medidas é que o PSD e o Governo tomaram para combater
essas práticas chocantes e discriminatórias, porque, na prática, o que o Governo tem feito, com o apoio do
PSD e do CDS, é patrocinar práticas discriminatórias, de violação dos direitos de maternidade e paternidade
nos locais de trabalho.
É que falar de natalidade e não registar, por uma vez, a realidade concreta do mundo do trabalho e das
violações dos direitos de maternidade e de paternidade é querer passar ao lado de uma discussão que é
essencial. Aliás, os senhores gostam de falar da realidade do mundo do trabalho para falar das quotas que
têm os conselhos de administração das empresas do PSI 20. Isso é o mundo do trabalho para o PSD e para o
CDS.
A realidade do mundo do trabalho vai muito para além disso. É, Sr.ª Deputada, a realidade que continua a
marcar a vida de muitas mulheres, quando vão a uma entrevista de emprego e lhes perguntam se têm filhos,
qual é a idade dos filhos ou se, por acaso, estão a pensar engravidar. É a realidade concreta de trabalhadoras
grávidas, que são despedidas por estarem grávidas ou a quem não é renovado um contrato de trabalho, por
estar grávida. É a realidade concreta de empresas, grandes empresas de distribuição, que apresentam
providências cautelares a pareceres vinculativos da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no
Emprego), para impedir uma trabalhadora de ter um horário de trabalho fixo, com que possa conciliar a sua
vida profissional e familiar.
É por isso que este discurso da natalidade é de uma profunda hipocrisia política. Querem natalidade no
País? Deem tréguas aos portugueses e garantam condições económicas e sociais para que, efetivamente,
possam ter filhos.
Aplausos do PCP.
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A Sr.ª Presidente: — Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, quero cumprimentar o PSD
por ter trazido a debate este tema tão importante. Não entendemos que isto seja uma farsa — a família, a
natalidade nunca serão farsas, são sempre temas importantes, temas que têm toda a dignidade e toda a
prioridade para serem tratados neste Parlamento. É uma responsabilidade nossa, faz parte do nosso
compromisso com todos os portugueses.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Depois, quero dizer que, obviamente, o CDS, desde sempre e de
forma sistemática, compilada e apresentada em 2007, fez do trabalho para a natalidade um desafio português,
tal como o PSD também fez agora, pois também trabalhou, também pensou e produziu sobre esta matéria.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A sustentabilidade da demografia e da natalidade em Portugal, esta
preocupação que deve ser uma preocupação de todos, faz-se agora com medidas concretas. Não estamos no
passado, em que, num dia, se descurava, se desconsiderava de forma brutal a família, em todo o seu
potencial e, no dia seguinte, se «choravam lágrimas de crocodilo» e se prometiam cheques-bebé, pensando
que alguma família, neste País, teria um filho a troco de 500, 1000 ou 1500€.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Não é nisso que o CDS acredita. O CDS acredita numa mudança
cultural, numa mudança de paradigma social, em que a família tenha o seu papel axial, central e seja, por isso,
valorizada em todo o seu potencial.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O Estado onde é que entra? O Estado entra para dar um sinal claro,
como reflexo da cidadania, para ajudar estas famílias, para suportar estas famílias, para dar um sinal claro que
a família é uma coisa boa, não é uma instituição, não é nada de descartável e de desvalorizável, como foi feito
no passado recente.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, dirigia-lhe as seguintes perguntas e pedia-lhe uma
reflexão conjunta, se assim me é permitido.
A conciliação da vida familiar com a vida profissional, através da empregabilidade parcial compensada é
uma medida de que Governo? É deste Governo ou do Governo anterior?
Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A rede nacional de apoio às famílias com bebés prematuros, uma
preocupação para qualquer família, para pais e avós que estejam à espera de criança, é uma medida deste
Governo ou uma medida dos governos anteriores?
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A revisão trimestral do apoio e do abono de família, em função dos rendimentos — digo trimestral porque,
antigamente, no passado recente, quando as famílias o pediam, ia até dois anos a reanálise —, é uma medida
deste Governo ou de governos passados?
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A majoração do subsídio de desemprego para os casais em situação
de desemprego e com filhos a cargo — mais uma vez, a família —, é uma medida deste Governo ou de
governos passados?
Vozes do CDS-PP: — Escrevam, escrevam!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O subsídio de doença majorado para pessoas de baixos rendimentos
— é verdade! —, no limiar do salário mínimo nacional mas, ainda assim, com filhos a cargo, esta majoração do
subsídio de doença é uma medida deste Governo ou de governos passados?
Protestos do PCP.
Por fim e porque não nos podemos abstrair da atualidade política, vamos ao Orçamento.
Ainda ontem foi apresentado nesta Assembleia da República o quociente familiar, pela primeira vez, um
sinal do Estado, um apoio à tal renovação, à tal revolução social e cultural que defendemos que ponha a
família no centro da sociedade. Ora, o quociente do IRS para as famílias com filhos a cargo, esta distinção
positiva que valoriza a família, foi uma medida proposta por quem? Por este Governo e pelos partidos que o
apoiam ou pelos partidos da oposição?
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Faça as contas!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas, nesse sentido — e deixo aqui o repto —, esperamos toda a
abertura dos partidos da oposição para esta medida, ajudando a construir, porque a família é um processo de
construção, e ajudando Portugal a dar a volta ao inverno da natalidade.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Ainda pelo PCP, para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Carla Cruz.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada do PSD, vem agora o PSD apresentar uma
proposta que é claramente para iludir, enganar e branquear a ação de três anos de Governo destrutivo, de
políticas que não são a favor da natalidade.
Vejamos o que se passa na área da saúde. O Governo publicou uma portaria, a Portaria n.º 82/2014, de 10
de abril, que vai encerrar maternidades de norte a sul do País.
Na área da proteção social, foi este Governo que cortou o apoio social ao maior número de crianças que
dele beneficiavam. Foi este Governo que permitiu que, em quatro anos, 666 000 crianças deixassem de
receber este apoio. Em agosto de 2014, os dados mostram que apenas 1 178 088 crianças recebiam este
apoio social. Foi este Governo que acabou com 23 creches da rede pública, encerrando-as e entregando-as
aos privados. Foi este Governo que aumentou brutalmente as taxas moderadoras.
Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o PSD vem agora dizer que é preciso rever as taxas moderadoras,
que é preciso incentivar a política da fertilidade. Só que aquilo que o PSD vem dizer é exatamente o contrário
daquilo que o PSD fez ao longo destes três anos.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Aquilo que a proposta de lei do Orçamento do Estado, apresentada ontem pelo
Governo, vem mostrar é o prosseguimento destas políticas, é o prosseguimento da política de exploração e de
empobrecimento que impede aqueles que querem ter filhos de os ter. É a política que vai continuar a levar a
que milhares de portugueses não possam efetivamente ter filhos.
Aquilo de que o País precisa, Sr.ª Deputada, não é desta política de destruição, aquilo que o País precisa
para promover a natalidade é de uma outra política: uma política que alargue as prestações sociais, uma
política que consagre o direito universal ao abono de família, uma política que tenha de facto em atenção
aquilo que são as reais necessidades da proteção social, das redes de creches públicas.
Mas isto, Sr.ª Deputada, só é possível com uma outra política, uma política patriótica de esquerda.
Aplausos do PCP.
Risos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, vou responder, em conjunto, às Sr.as
Deputadas
Heloísa Apolónia, Rita Rato e Carla Cruz.
Desde logo, começo por dizer que repudio as considerações que são feitas por quem aqui está em
representação dos portugueses para trabalhar por Portugal. É absolutamente lamentável que se considere que
se brinca neste Parlamento, que se é hipócrita neste Parlamento.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada Carla Cruz — e esta resposta é
também para as Sr.as
Deputadas Heloísa Apolónia e Rita Rato — que o contributo que os senhores podem dar
para um qualquer debate ou para a adoção de quaisquer políticas é um contributo de acordo com aquilo que é
a estrita medida das escolhas dos portugueses. Assim como queremos remover os obstáculos para que os
portugueses possam fazer escolhas, também respeitamos as escolhas dos portugueses que,
necessariamente, têm dado maiorias para estabelecer políticas públicas que sejam patrióticas mas que não
sejam da esquerda que os senhores defendem.
Protestos do PCP.
Por outo lado, os senhores podiam aproveitar a margem de manobra de participação no poder político que
os portugueses vos dão para serem construtivos.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda lá ao orçamento para a maternidade e às discriminações das
grávidas nas empresas!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Esta constante arruaça que lançam para a praça pública é
desestabilizadora. É uma técnica, mas não ajuda o País, não ajuda Portugal, não ajuda os portugueses.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Deputada, é exatamente isso que queremos mudar. Queremos
mudar e queremos o vosso contributo positivo e não o vosso contributo negativo. Não vale a pena integrar
arruaça no discurso público.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Deputado Raúl de Almeida, estou a ver que temos de ir sozinhos,
mas já estamos habituados.
Vamos continuar a fazer um esforço em cada uma das comissões para trazer a esta causa os partidos da
oposição. Mas, se não quiserem, iremos sozinhos e iremos a bom porto, como temos ido. Todas as medidas
que o Sr. Deputado aqui enunciou foram medidas adotadas por esta maioria e por este Governo, e delas muito
nos orgulhamos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Terminada abertura do debate, vamos passar ao debate propriamente dito. Estão já
inscritos para intervir os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Heloísa Apolónia.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O tema que hoje nos convoca
para este debate é de inegável centralidade para o futuro do País, para a construção de uma estratégia
nacional de crescimento e desenvolvimento sustentável e para a nossa capacidade de nos projetarmos no
contexto europeu.
No entanto, não é um desafio novo, nem sequer é um desafio exclusivo da realidade portuguesa, nem
sequer é um desafio em relação ao qual tenhamos estado ausentes e desprovidos de medidas tendentes a
resolver os problemas da natalidade.
O Partido Socialista tem um histórico nesta matéria. Nós próprios trilhámos muitos dos caminhos
necessários no passado, e continuamos empenhados em fazê-lo.
Aplausos do PS.
No entanto, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, não é para esse debate sério, abrangente e
potencialmente frutífero que a iniciativa do PSD hoje nos convoca.
Hoje, pede-se a esta Câmara que faça um exercício de esquecimento coletivo dos últimos três anos. Ou
isso ou que, à semelhança de um filme de ficção científica de série B dos anos 50, façamos de conta que os
Srs. Deputados do PSD tiveram os seus corpos ocupados por extraterrestres e que, no fundo, as pessoas com
quem estamos a falar aqui hoje não são as mesmas pessoas que, durante os últimos três anos,
implementaram medidas destrutivas para a natalidade.
Aplausos do PS.
Quem tem um legado de destruição social, como a atual maioria, não tem autoridade, nem credibilidade,
para pretender abrir uma discussão séria sobre esta matéria.
E não é uma trégua, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, aquilo que é necessário. Sei que a Exposição da I
Guerra Mundial, junto à escadaria, e a trincheira que lá se encontra podem ser uma fonte inspiradora para a
sua retórica um pouco belicista, mas não é um pedido de tréguas. O que o PSD hoje aqui formula é um pedido
de ajuda desesperado para que lhe deem ideias para resolver o problema e tirar o País do buraco onde o
enterrou durante os últimos três anos.
Aplausos do PS.
O sentido de oportunidade do PSD é notável: depois de três anos de austeridade destrutiva, depois de ter
colocado o visto familiar na gaveta mais recôndita da Gomes Teixeira e na reta final de uma Legislatura, que
não dá tempo para implementar qualquer alteração estrutural que se queira séria, transformadora e capaz de
efetivamente inverter o rumo, o PSD apresenta-nos um projeto de resolução em que nem sequer consegue
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concretizar, do relatório que vem em anexo, as medidas que aparentemente serão desejáveis e que quer
colocar em primeira linha em cima da mesa. Logo se verá… Temos 90 dias… As comissões parlamentares,
aliás, têm só um Orçamento do Estado para discutir, não têm mais que fazer!… Portanto, seguramente,
teremos oportunidade, nestes 90 dias cheios de intenso trabalho parlamentar, para fazer a discussão que,
durante três anos, este Governo optou por não fazer, enquanto destruía serviços públicos e dava cabo das
possibilidades de o País se voltar a erguer!…
Aplausos do PS.
Aliás, já vimos este filme — também um filme de série B. Foi o filme que dizia respeito à reforma do Estado,
em que, com base num documento superficial e sem qualquer conteúdo capaz de traduzir um debate, também
se remeteu a responsabilidade para o Parlamento, para que o Governo pudesse «lavar as mãos» de qualquer
obrigação e de qualquer colocação na agenda de propostas concretas e realizáveis.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Conforme referi, realizamos este debate perante um Governo e
uma maioria sem autoridade e sem credibilidade para reivindicar uma preocupação genuína com a natalidade.
Hesito em qualificar aquilo que hoje vemos como uma demonstração de total ausência de descaramento ou
uma perturbante desconexão face ao legado de três anos de governação diretamente penalizadora da
natalidade. Se calhar, é talvez uma combinação viciosa das duas coisas.
Recordemos o que foram estes três anos, recordemos o que a maioria fez para permitir o crescimento
demográfico. Em primeira linha, o mote dado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude, que, entretanto, já
cessou funções — e também pelo Primeiro-Ministro —, quando convidava à emigração e quando dizia que o
fundamental era sair da zona de conforto. A geração mais qualificada da história portuguesa foi convidada a
sair. Famílias inteiras abandonaram o País e os índices que, por essa razão, revelam a quebra demográfica
são reveladores do erro estratégico desta mesma maioria.
Aplausos do PS.
Por outro lado, se olharmos para a legislação laboral, também facilmente percebemos por que é que não
há autoridade moral nesta maioria e neste Governo para falar em natalidade. Olhemos para o banco de horas
individual, olhemos para o aumento do horário laboral para as 40 horas, olhemos para a precarização adicional
das relações laborais, especialmente penalizadora das mulheres e da sua capacidade de conciliarem vida
profissional e vida familiar.
Mas não fica por aqui. Olhemos para o desemprego jovem, olhemos para a letárgica, tardia e ineficiente
resposta do Governo ao maior flagelo geracional que o País enfrenta, e recordemos que, nesta Câmara, o
Partido Socialista apresentou o primeiro projeto de resolução para a implementação da Garantia para a
Juventude, que, na altura, a maioria diligentemente chumbou, dizendo que «garantia» era uma palavra muito
forte e que não era o tempo. Apenas um ano depois, meteu-se no vagão da mudança que, ao nível europeu,
exigia a implementação da Garantia para a Juventude. Tempo perdido! E tempo perdido numa área
fundamental, porque são os jovens que têm de ter condições para iniciar a sua família, têm de ter condições
de empregabilidade estável e condições para ter a primeira habitação.
Já que falamos de habitação, olhemos também para o legado desta maioria em sede de arrendamento
jovem. Olhemos para as propostas aqui discutidas na passada semana relativamente às rendas sociais e ao
impacto devastador que isto terá em muitas famílias numerosas, cuja capacidade para sustentar custos com a
habitação também é piorada por esta via.
Finalmente, não esqueçamos também o domínio da educação. É que se olharmos para a devastação
provocada na escola pública nos últimos três anos e se olharmos, até, para aquelas medidas no âmbito da
escola pública que mais diretamente podiam contribuir para a natalidade, vemos também que o legado deste
Governo é tudo menos famoso.
Vejamos, em primeiro lugar, o fim da obrigatoriedade da oferta da escola a tempo inteiro, que levou a uma
quebra dos 100% anteriormente garantidos para cerca de 68% da atual oferta e que deixa milhares de famílias
sem resposta no plano da conciliação.
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Olhemos para o fim dos passes 4-18 e sub-23, que mais uma vez onera os orçamentos familiares com
crianças em idade escolar.
Olhemos para os atrasos sistemáticos nas AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular), que dificultam a
sua efetivação.
Olhemos para a eliminação e alteração das regras sobre a dedução à coleta em matéria de educação.
Olhemos para isto tudo e perguntemo-nos: este devastador efeito dos últimos três anos, que legado e que
responsabilidade traz à atual maioria? Não era seguramente esta, de apresentar este projeto de resolução, era
a de apresentar um pedido de desculpas, que já está a começar a ser habitual entre os membros do Governo
mas que, aparentemente, ainda não chegou à bancada parlamentar do PSD.
Estivemos três anos, não parados mas, sim, a remar para trás, em matéria de políticas públicas na área da
natalidade.
Aplausos do PS.
Apesar deste cenário de devastação, poderíamos estar hoje perante uma genuína contrição, poderíamos
estar hoje, com este projeto de resolução, perante uma vontade genuína de lançar um debate sério para,
eventualmente, começar a ter uma borboleta a sair do casulo da bancada parlamentar do PSD. Parece-me
que tem asas e está a procurar voar, mas parece-me que é uma traça que vem comer o que sobrou no
armário que a troica deixou. Não há borboleta nenhuma neste debate e, para comprová-lo, basta olhar para
aquilo que foi apresentado ontem com o Orçamento do Estado para 2015.
Aplausos do PS.
Como se compatibiliza este projeto de resolução com o aumento da carga fiscal e a continuada degradação
dos serviços públicos que está patente na proposta de lei de Orçamento do Estado?
Como se compatibiliza este projeto de resolução com o limite máximo às prestações sociais não
contributivas, que não só penaliza as famílias numerosas como também impossibilita outras famílias que
gostariam de ser numerosas mas que não vão ter capacidade financeira de poder vir a sê-lo?
Como se compatibiliza este projeto de resolução com mais um corte de 700 milhões de euros na área da
educação, o que vai, mais uma vez, penalizar a oferta educativa necessária para assegurar a conciliação?
E, apesar de ainda não estar confirmado — temos esse rumor e, pelo menos, há pouco, o Sr. Deputado
Raúl de Almeida fazia referência à necessidade do quociente familiar como elemento de salvação das políticas
de natalidade no plano fiscal —, olhemos para o quociente familiar também de forma crítica, porque
efetivamente ele é duplamente regressivo. Em primeiro lugar, é regressivo porque deixa de fora cerca de 50%
dos agregados familiares e, portanto, não contribui onde faz falta para as políticas de natalidade.
O Sr. João Galamba (PS): — Aprendam!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é também regressivo porque vai precisamente beneficiar as taxas
de imposto daqueles que menos necessitam desse benefício, onerando a classe média, a classe média que,
fundamentalmente, é o motor do crescimento sustentável e foi a vítima de três anos de austeridade.
Aplausos do PS.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: É com o sentido de dever cumprido que o Partido Socialista se
apresenta neste debate, porque tem orgulho no seu legado, nas políticas de natalidade.
Protestos do PSD.
Já sabia que a reação viria. Sei que invocar o legado do Partido Socialista daria direito a ser imediatamente
fulminado por um raio pelos deuses da austeridade!
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Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Só que, reparem, ainda aqui estou, ainda respiro e vou continuar a respirar! E não esqueçam: os deuses
que coordenam a utilização de raios são deuses gregos e deuses gregos compreendem bem que a
austeridade não é solução para coisa alguma, pelo que estão seguramente a torcer por nós neste debate.
Aplausos do PS.
Mas, dizia-vos, o Partido Socialista deu espaço ao investimento em estruturas de apoio às famílias, criou
políticas adequadas para os rendimentos e adotou medidas que promovem a conciliação da vida familiar e
profissional.
O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) permitiu aumentar o número de
vagas nas creches e permitiu-nos superar as vagas que estavam previstas nas metas de Barcelona.
O subsídio pré-natal e o subsídio social de maternidade reforçaram o papel das prestações sociais, essas
mesmas que o Orçamento do Estado este ano quer novamente asfixiar.
A licença de parentalidade alterou o paradigma dominante, valorizando conciliação e promoção da
repartição de tarefas entre homens e mulheres como um elemento novo, determinante e de apoio à
natalidade.
Houve também investimento na escola pública, que já referi: a educação pré-escolar, a escola a tempo
inteiro, a valorização da oferta escolar e os passes escolares, que este Governo tão diligentemente eliminou e
retirou da agenda.
O PS está ciente do desafio que tem pela frente e estará disponível para a responsabilidade que assumir
quando os eleitores lha derem.
Mas, mais do que os desafios tradicionais da natalidade, este será também um debate para recuperar os
erros cometidos durante estes três anos. Basta recordar os números, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, que
claramente não viu.
Em 2013, a taxa é de 7,9%, a pior desde que há registo; temos um saldo negativo de 60 000 na natalidade
e temos também, curiosamente, um estudo que revela que 70% a 80% dos trabalhadores portugueses estão
disponíveis para a emigração, um valor muito acima da média global e também revelador de que as
oportunidades não existem e que o Governo criou um beco sem saída para quem quer permanecer em
Portugal.
É neste quadro que o Partido Socialista está a desenhar a sua agenda para a década. É neste quadro que
o Partido Socialista encara os desafios e está a preparar respostas e, na primeira linha, está o
desenvolvimento de uma estratégica integrada para o combate à pobreza infantil. Não podemos olhar para um
terço — repito, um terço — dos jovens em risco de pobreza e cruzar os braços e nada fazer, sendo esta uma
prioridade do Partido Socialista para a próxima década.
Aplausos do PS.
Reduziremos as desigualdades, rejeitando modelos de desenvolvimento assentes em baixos salários e na
subordinação dos direitos dos trabalhadores a um quadro laboral desadequado.
Reforçaremos os serviços públicos de educação e saúde, porque sabemos precisamente que o caminho é
por aí e não pela sua desvalorização, e estaremos preparados para recuperar políticas ativas de emprego,
num quadro de relançamento da economia e também de atração de imigração qualificada para o nosso País.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em conclusão, o PSD não tem hoje credibilidade para pretender
abrir e liderar este debate nem para conduzi-lo de forma séria,…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Era só o que faltava!
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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … pelo que fez em termos de destruição do tecido social e dos
serviços públicos durante três anos, pelas omissões sucessivas das medidas constantes do seu próprio
Programa, como o visto familiar, pela reiterada desconexão entre o que diz e anuncia e o que pratica com as
suas propostas de Orçamento e com as suas propostas relativas aos serviços públicos, pelo método
insustentável, e algo leviano, como pretende que este Parlamento encare o trabalho de casa, que não fez, e o
faça por si quando não teve possibilidade de triar as propostas que queria apresentar.
No entanto, o Partido Socialista, como sempre, está empenhado e estará presente no debate. Não
fugiremos a esta responsabilidade, não deixaremos de cá estar, não faltaremos ao debate e estaremos
presentes com as nossas propostas, já que o PSD não foi capaz de nos dizer quais são as suas,
O PS responderá à chamada, mas com o intuito fundamental de alterar o rumo, de mudar de política e de
salvar o que ainda sobra das políticas de natalidade!
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, os Srs.
Deputados António Prôa, do PSD, e Hélder Amaral, do CDS-PP.
O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves acaba de informar a Mesa que pretende responder a cada um dos
Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, não pareceu a ninguém
— aliás, não foi só a mim — séria a abordagem que fez. Basta olhar com seriedade para o problema. O
problema tem décadas, Sr. Deputado. Não se deu conta? Não se deu conta que o problema tem décadas?
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não sabe! Não sabe!
O Sr. António Prôa (PSD): — Não se deu conta que não é só destes três anos?
Já agora, e os seis anos que antecederam e as tais medidas que os Srs. Deputados, enquanto
governantes, fizeram? O que é que aconteceu? Alteraram alguma coisa? Sejamos sérios. Foi nessa
perspetiva que nos colocámos e vamos insistir em não ir ao encontro da falta de seriedade e da demagogia,
da ligeireza com que os senhores tratam esta questão.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Prôa (PSD): — Esta questão precisa de todos. Ninguém pode ser excluído da resolução
deste problema.
Os senhores — já o disseram várias vezes hoje — parecem não estar disponíveis para fazer qualquer
compromisso, apesar da responsabilidade que têm. Falam da situação em que o País está e esquecem-se da
situação em que o deixaram.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Prôa (PSD): — É isso que está em causa e agora queremos reverter com todos esta
situação.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O País espera de nós, o País espera de todos os partidos que sejam capazes de olhar mais do que para o
círculo eleitoral, que sejam capazes de olhar a longo prazo, que juntos sejamos capazes de responder ao que
os portugueses nos pedem, que sejamos capazes de deixar de lado as diferenças e que nos concentremos no
que nos une, e o que nos deve unir é o futuro do nosso País.
Não foi essa, infelizmente, uma vez mais, a atitude do Partido Socialista aqui!
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Prôa, agradeço a questão que
me colocou.
Devo dizer que, como foi revelado em momento anterior deste debate, há algum desconhecimento dos
números por parte da bancada do Partido Social Democrata. O PS não nega que este problema de natalidade
já nos acompanhe há muitos anos.
Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Aliás, os indicadores que temos são precisamente de uma quebra da
natalidade, consentânea com a evolução europeia.
Porém, se olharmos para os números — e cá está a importância de sabermos do que é que falamos —, se
verificarmos quer os dados quanto à emigração, quer os dados quanto à natalidade, 2013 é o pior ano desde
que há registo.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É um registo que corresponde à fase que se segue a um período de
relativa estabilidade na primeira década do século XXI, porque se olharmos para os indicadores, eles cifram-se
nos 10 e nos 9 em termos de índice de natalidade e a quebra abrupta para os 7.3, que enfrentamos este ano,
começa precisamente em 2011, 2012 e 2013.
Mas digo, e reitero: o Partido Socialista não foge à sua responsabilidade nem foge ao debate; antes pelo
contrário, tem é prioridades diferentes, tem uma linha hierárquica diferente do que deve ser a forma de
resolver a natalidade e cá estará para o demonstrar. Não faltaremos a este debate, nele participaremos e
traremos, como também fiz questão de sublinhar, muitas das prioridades que temos para os próximos anos.
O que nos cabe perguntar é: e quais são as prioridades do PSD, já que sobre elas nada, até agora,
conseguiu concretizar?
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para fazer perguntas pelo CDS-PP, é, afinal, segundo indica o Grupo Parlamentar, o
Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. Peço desculpa por ter sido dito o nome de outro Sr. Deputado.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, confesso que
o ouvi ao longo de 14 minutos e, do meu ponto de vista, o Sr. Deputado cometeu duas omissões que
considero graves.
A primeira é simples de identificar. É que o Sr. Deputado, ao longo de 14 minutos, falando do presente, foi
incapaz de referir uma única palavra, de reconhecer, de dizer o que quer que seja sobre os seis anos de
governação socialista que nos conduziram a estes últimos três anos.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Falou, sim!
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Mas isso, de o Governo do Partido Socialista nos levar à
bancarrota, não interessa ao Sr. Deputado!
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É também verdade que o Sr. Deputado, ao fim de 14 minutos, não fez uma única proposta. Consegue dizer
mal até da medida do quociente familiar, que foi discutida amplamente no âmbito do Grupo de Trabalho para a
Reforma do IRS. Até em relação a essa medida o Sr. Deputado consegue ser crítico.
Queria dizer-lhe que o Sr. Deputado ainda vai a tempo de nos poder dizer neste debate alguma coisa mais.
É que não basta dizer que se quer discutir, mas, depois, ao fim de 14 minutos, nada dizer, nem uma única
proposta apresentar.
Fala o Sr. Deputado de agenda para a década?! Sr. Deputado, agenda para a década?! Estratégia
integrada?! Sr. Deputado, são só chavões, nada de concreto. Não referiu uma única medida, nada.
A única coisa que lhe posso perguntar é se o Partido Socialista vai fazer uma unidade de missão, um grupo
de trabalho, vai debater internamente,…
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não, não!
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … vai amadurecer ideias, como diziam aqui na semana passada?
A verdade é que este Partido Socialista não nos diz rigorosamente nada.
Faço-lhe uma pergunta concreta, para terminar: vai o Sr. Deputado recuperar o cheque-bebé?
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d´Ávila, muito obrigado pela
questão que coloca.
O Sr. Deputado esteve desatento, porque naqueles 6 minutos até fiz questão de referir, várias vezes, os
seis anos de governação do Partido Socialista.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não ouviu nada!
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Foram 14 minutos!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não guardei os 14 minutos, também algum carinho guardei para a
maioria e para a falta de atenção que ela prestou ao próprio relatório que veio em anexo!
Já agora, permita-me falar desse relatório do Instituto Sá Carneiro, que, curiosamente, muitas das
propostas que faz são a recuperação de medidas do Partido Socialista, que, entretanto, foram eliminadas pela
atual maioria.
Aplausos do PS.
Portanto, quanto a ler o relatório — foi o que nos acusaram de não o termos feito —, não só o lemos como
o conhecemos muito bem no sentido em que muitas das medidas dele constantes são a recuperação de
medidas entretanto eliminadas.
Também aludi a áreas prioritárias de intervenção. Penso que o PSD não quer um debate de tal forma
relâmpago que hoje, nesta hora de debate, esgotemos o trabalho dos 90 dias que propõe para esta matéria!
Uma coisa foi clara e deixei-a: temos de ter uma estratégia naquilo que nos parece ser prioritário para dar
resposta aos problemas da natalidade, que é a pobreza infantil — mas a pobreza não é só das crianças, é
também dos agregados familiares nos quais elas se enquadram —, um elemento revelador da necessidade de
reforço desses rendimentos precisamente para poder haver famílias mais numerosas.
Queria concentrar-me num aspeto importante que o Sr. Deputado referiu. O facto de ter havido uma
comissão que preparou uma revisão do IRS não significa automaticamente a adesão de todos os partidos
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acriticamente e a medida em causa, a confirmar-se que vai ser implementada, é, efetivamente, criticável, por
duas ordens de razão, que volto a repetir de uma forma muito clara.
Em primeiro lugar, porque deixa de fora 50%, metade dos agregados familiares, e, portanto, não é eficiente
para produzir os objetivos que se pretendem.
Em segundo lugar, mesmo de entre aqueles que poderão vir a ser abrangidos pela medida, aqueles que
vão ser beneficiados são os de rendimentos mais elevados, em detrimento daqueles em relação aos quais se
justificaria, aí, sim, a redução da taxa. Portanto, é um universo mais pequeno do aquele que os senhores
estimam, um universo que é, seguramente, aquele que menos benefício necessita porque os problemas se
encontram noutro local.
Aplausos do PS.
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — E quanto ao cheque-bebé?!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E o visto familiar?!
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, gostava de me dirigir novamente à Sr.ª Deputada
Teresa Leal Coelho só pelo facto de ter sido a porta-voz do projeto agendado pelo PSD.
Pausa.
Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas há um diálogo, certamente interessadíssimo, entre o CDS e o PSD e
eu não consigo dialogar com o PSD.
A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada é livre de esperar que se faça silêncio.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, julgo que a sua resposta não
foi séria e daí a minha desconfiança, agora maior, relativamente à seriedade deste debate.
Repare, Sr.ª Deputada: eu fiz-lhe uma pergunta concreta à qual a Sr.ª Deputada não respondeu e julgo que
não respondeu para fugir dela.
Perguntei se a Sr.ª Deputada concordava com todas, todas, as propostas…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já disse que não!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … que estão consignadas neste documento encomendado pelo
PSD, porque, por exemplo, vejo no documento que se deve impedir que o custo com creches possa ser um
obstáculo a ter mais um filho. Querem ver que é com isto que a Sr.ª Deputada não concorda?! Sr.ª Deputada,
é porque o Governo acabou com as 23 creches na rede pública, dificultando, portanto, o acesso à creche e o
pagamento desse apoio às crianças e às famílias.
A pergunta que faço é esta: vão reabrir estas creches públicas, Sr.ª Deputada?
Diz-se também no referido documento que é fundamental um incentivo ao passe de estudante para
transportes públicos. Mas o PSD e o CDS acabaram com o Passe 4_18 e com o Passe sub23. Sr.ª Deputada,
em que é que ficamos? De facto, há coisas que não se entendem.
Temos de ter alguma coerência e não entrarmos, pura e simplesmente, na lógica discursiva e na lógica do
que apetece ouvir, porque depois ninguém se entende. Creio que os senhores não estão com seriedade neste
debate sobre a natalidade.
Sr.ª Deputada, perguntei-lhe se a questão das tréguas, mencionada por si, poderia ou não resultar na
aprovação de propostas concretas que aqui apresentámos e que os senhores rejeitaram há três ou quatro
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meses, mas que Os Verdes poderiam trazer novamente a debate. Essas tréguas significam que estão
dispostos a aprovar as nossas propostas?
Sr.ª Deputada, não devemos ter dúvidas de que esta matéria da baixa da natalidade só se combate de uma
forma: criando condições para que as famílias possam suportar o facto de terem crianças, e suportar
financeiramente também.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Prôa (PSD): — Até lhe fica mal reduzir tudo a dinheiro!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não é só isso, Sr. Deputado António Prôa, mas, como deve
calcular, tem muito a ver com isso.
O Sr. Deputado tem alguma dúvida de que as famílias, hoje, optam por não ter filhos porque sabem que
não têm condições para os criar?
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As famílias sabem que os filhos custam muito dinheiro, e o
Governo faz com que custem muito mais!
O Sr. Deputado sabe que a taxa de fecundidade desejada é muito diferente da taxa de fecundidade real.
Ou seja, as famílias, em Portugal, desejam ter muitos mais filhos do que os que têm. E retraem-se porquê?
Porque não há dinheiro para ter mais um filho, mais dois filhos, mais três filhos, como desejariam.
Sr.as
e Srs. Deputados, o combate à baixa da natalidade passa necessariamente pelo combate ao
desemprego, e os senhores fomentam o desemprego na função pública; passa pelo combate à precariedade,
e os senhores fomentam a precariedade do trabalho; passa pela redução do horário de trabalho sem perda de
remuneração, e os senhores aumentam o horário de trabalho; passa por repor níveis salariais que foram
cortados, e os senhores nem em 2015 os querem repor.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Prôa (PSD): — A Sr.ª Deputada acredita mesmo no que está a dizer?!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Enfim, passa por dar condições e dignidade às famílias para,
como dizia a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, elas poderem fazer as suas escolhas, e os senhores, neste
momento, estão a impedir que as famílias façam as suas opções e as suas escolhas. Hoje, as famílias optam
por não ter mais filhos porque sabem que não têm condições, designadamente financeiras, para os criar. Eu
acho que isto é, de facto, muito grave!
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente.
Os Srs. Deputados vêm com muita conversa, apresentam uma proposta completamente vazia e eu julgo
que o País não tem tempo para esperar. Estamos a criar um défice muito grave no presente e para o futuro, e
não é com os senhores que se vai resolver.
Esta matéria implica a alteração de políticas, e as vossas políticas são destrutivas da natalidade!
Vozes do PCP: — Muito bem!
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho terá querido formular um pedido
de esclarecimento e a Mesa terá informado que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não dispõe de tempo para
responder. Porém, um pedido de esclarecimento tem um valor autónomo e por isso, se quiser fazê-lo, tem a
palavra.
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A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas pedir à Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia que esclareça o que é que fez com eficiência por este País, pelos portugueses e pela natalidade.
Protestos do PCP.
Também quero responder que não estamos de acordo com a totalidade das propostas do relatório.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, enquanto a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho formulava o seu
pedido de esclarecimento, o tempo foi descontado ao PS e não ao PSD. Tal engano já está a ser corrigido.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?
A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para uma interpelação à Mesa no sentido de pedir a distribuição
de um documento.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Queria solicitar à Mesa que distribuísse — não vale a pena a
todos os Deputados, porque julgo que terão acesso a ele, mas especificamente à Sr.ª Deputada Teresa Leal
Coelho — o projeto de resolução n.º 1070/XII (3.ª), sob o título «Princípios orientadores para a garantia de
índices de fecundidade e de natalidade desejados», da autoria do Grupo Parlamentar Os Verdes.
Gostava muito que a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho o pudesse ler, porque, pelos vistos, não o fez em
tempo útil.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora enfie o barrete até aos calcanhares, Sr.ª Deputada Teresa Leal
Coelho!
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções.
A próxima cabe ao CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Por coincidência,
estamos a discutir este projeto de resolução num dia histórico para todos aqueles que defendem as políticas
para as famílias. Foi hoje aprovada, para ser apresentada no Parlamento, a reforma do IRS que prevê a
criação do quociente familiar.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganada! Só vai ser apresentada hoje às seis da tarde!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Esta medida, de entre todas aquelas de carácter fiscal, é a que
mais e melhor apoia as famílias que querem ter ou têm filhos, sem prejudicar quem não tem, quem não quer
ou quem não pode ter filhos.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
É uma medida justa que acaba com a discriminação negativa no plano fiscal para as famílias que têm
filhos.
Considera-se agora, e bem, que quem tem mais filhos tem mais despesa e que, naturalmente, não é
indiferente, para o orçamento de qualquer um, o número de filhos.
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O que está aqui em causa é, pois, tratar o igual na medida do igual e o diferente na medida do diferente,
sem que nenhum elemento e nenhum agregado familiar, com ou sem filhos, sejam prejudicados. Ou seja, ao
contrário do que aqui foi dito, a natureza regressiva não é uma evidência.
O CDS sempre defendeu que o sistema fiscal não pode, nem deve, ser inimigo das famílias, tal como não
pode, nem deve, ser impeditivo das opções de cada uma.
Sabemos que não é através da política fiscal que conseguimos inverter a taxa da natalidade, mas é
certamente através de medidas desta natureza que asseguramos a equidade e a justiça.
O Estado assume, assim, o seu papel e a sua função principal: criar condições e ambiente para que a
liberdade seja, de facto, exercida no contexto da família.
Como sabemos, o atual sistema consagra apenas o quociente conjugal. Ou seja, o rendimento coletável
das famílias é apenas dividido por dois, independentemente do número de dependentes. Agora, a divisão é
por dois, acrescido de 0,3 por cada filho e ascendente. Dividindo por mais, o rendimento apurado é menor,
donde a taxa de IRS desce.
Assume-se aqui também uma importante responsabilidade social para com um outro grupo mais
vulnerável, ou seja, para com os idosos com baixos rendimentos, agora considerados dependentes.
Mas esta reforma vai ainda mais longe, sendo de sublinhar dois pontos.
No que diz respeito ao casamento, pretende-se acabar com a discriminação no âmbito do IRS, concedendo
liberdade para se apresentar declarações de rendimentos conjuntas ou individuais.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nem me fale nisso! Isso não é verdade!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No apoio à família e em sede fiscal, propõe-se a criação dos
vales sociais de educação para filhos até aos 25 anos. Ou seja, as entidades patronais passam a poder pagar
parte dos vencimentos aos trabalhadores que assim o queiram em vales sociais de educação, que estão
excluídos de tributação em sede de IRS. Estes vales poderão ser utilizados para pagamento de serviços e
materiais escolares para os filhos até aos 25 anos de idade.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em novembro de 2007, o CDS apresentou publicamente o relatório
intitulado Natalidade — o desafio português, onde analisou o problema do inverno demográfico e apontou
caminhos seguros para a sua resolução. Na altura, os números não eram tão dramáticos como os de hoje,
mas as previsões já eram assustadoras. Portanto, também estávamos no meio do inverno socialista, para
além do inverno demográfico.
Há sete anos definimos quatro grandes linhas de intervenção política para prevenir a queda da natalidade e
inverter a curva descendente: a eliminação das discriminações negativas que afetam a família; a flexibilização
laboral, no sentido de promover uma melhor articulação entre família e trabalho; o envolvimento dos avós,
numa lógica de solidariedade intergeracional; e a promoção da responsabilidade social das empresas.
Considerámos, portanto, que a intervenção do Estado deveria ser enquadrada em quatro eixos: política
fiscal, segurança social, educação e habitação.
Há sete anos já falávamos no quociente familiar e de uma política fiscal que não fosse inimiga das famílias.
Vale a pena, no dia de hoje, lembrar a responsável por este relatório uma vez que parte dele está a ser
cumprido, que é a atual Ministra da Agricultura, Dr.ª Assunção Cristas.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS está a recolher os louros!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Passados sete anos desde a apresentação deste relatório e
três anos de Governo, a nossa prioridade foi proteger as famílias mais vulneráveis e expostas à crise.
A herança pesada do PS e os condicionalismos impostos pela troica não nos deixaram ir mais longe, mas,
ainda assim, foram tomadas medidas fundamentais no âmbito do apoio à infância e à natalidade. Apesar da
troica, apesar do Memorando, apesar da austeridade, concretizaram-se medidas práticas.
Chegado ao Governo, o CDS pôde cumprir com o que realisticamente prometeu no Manifesto Eleitoral de
2011 e, apenas a título de exemplo, deixo aqui algumas dessas medidas.
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O Sr. João Oliveira (PCP): — A campanha eleitoral do CDS vai adiantada!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No âmbito da conciliação familiar com a vida profissional,
procedeu-se à criação de uma medida que permitia a conciliação através da empregabilidade parcial,
assegurando o Estado o pagamento do restante salário para que não haja perda dos rendimentos dos pais;
Ajustou-se o abono de família para a revisão trimestral.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ajustou-se e cortou-se?!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, a cada três meses passou a ser possível adequar o
abono aos seus rendimentos, quando, no passado, havia um desfasamento de quase dois anos. Em 2013,
mais de 48 000 agregados reviram o seu escalão;
Majorou-se o subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo;
Alterou-se a legislação das creches e permitiu-se o aumento de vagas. Desde junho de 2011 que existem
mais de 13 000 vagas;
Procedeu-se a deduções fiscais, em sede de IRS, para os filhos. Atualmente, cada filho com mais de três
anos representa uma dedução de 190 € no IRS e cada dependente com menos de três anos representa uma
dedução de 380 €;
Introduziu-se a majoração no subsídio de doença para pessoas com rendimento médio inferior a 500 €;
Regulamentou-se a profissão de amas, permitindo, assim, criar uma terceira resposta no apoio às famílias.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Há, naturalmente, muito caminho a percorrer e sabemos que temos
de ir mais longe se quisermos ultrapassar o inverno demográfico.
Os números já aqui expostos e tão batidos sobre a natalidade não são novos, nem são apenas nossos. A
queda da natalidade é uma tendência que, infelizmente, temos vindo a assistir desde há vários anos e que é
partilhada na Europa. No entanto, em Portugal, a situação consegue ser pior e mais grave. Em 2013, 70% dos
contribuintes declararam que não tinham dependentes — estamos a falar de 70% dos contribuintes — e,
nesse mesmo ano, cerca de metade das crianças que nasceram eram primeiros filhos.
Estes números mostram que estamos a desenhar um novo retrato das famílias portuguesas, que temos em
mãos um verdadeiro drama demográfico, ao mesmo tempo que registamos a mais baixa taxa de fecundidade
da Europa e das mais baixas do mundo.
Nesta nova fase da Legislatura, passados tantos sacrifícios e recuperada a nossa autonomia, há que
assumir abertamente um compromisso e apostar numa alteração significativa das políticas para as famílias,
um compromisso para alterar esta curva descendente.
Mas não tenham dúvidas: só o iremos conseguir fazer se garantirmos estabilidade nas medidas que
concretizamos e se conseguirmos recuperar a confiança das famílias no Estado. Esta reforma do IRS que
prevê a criação do quociente familiar é disso um exemplo.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Este projeto de resolução do PSD parece saído de O Aprendiz de Feiticeiro!
A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, temos ouvido a direita
expressar pretensas preocupações com a redução da natalidade.
Perante isto, pergunta-se: de quem são as responsabilidades pela redução da natalidade no nosso País?
Serão das famílias, que desejam ter filhos e não podem porque não têm condições económicas? Ou serão dos
sucessivos Governos, em particular do atual Governo, que corta salários e prestações sociais, que promove a
precariedade e o desemprego e a instabilidade familiar e laboral?
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Com a realização deste debate, o PSD não quer discutir seriamente um problema grave, quer, sim,
branquear as responsabilidades do Governo.
Descentraram a discussão do essencial para o acessório, não apresentaram uma única proposta de
incentivo à natalidade e remetem a questão para discussão nas comissões parlamentares, para adiar esta
discussão e não tomarem nenhuma decisão.
Não há políticas de incentivo à natalidade, nem de visto familiar. O CDS enchia a boca para falar do visto
familiar, mas o seu Governo só aprovou políticas que mantêm ou, mesmo, agravam a crise da natalidade.
Digam-nos: como promovem a natalidade, quando se pretende contratar jovens licenciados por 500 ou 600
€? Ou quando coloca os jovens em estágios?
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
Ou quando se retira o abono de família às crianças? Ou quando a mulher grávida é despedida? Ou quando
os jovens casais têm de abandonar a casa e regressar à casa dos pais, porque perderam o emprego?
PSD e CDS-PP querem deliberadamente omitir que as suas políticas agravam a quebra de nascimentos,
para não terem de assumir as suas responsabilidades.
Os baixos salários e rendimentos, a precariedade laboral, o aumento e a desregulamentação dos horários
de trabalho, o desemprego, a violação dos direitos de maternidade e de paternidade, a emigração forçada, os
elevados custos com creches, as dificuldades no acesso à saúde, à educação e à habitação, são estes os
motivos reais que levam os casais a optar por adiar a decisão de ter filhos ou de ter um só filho e são
consequência da política de direita.
É esta realidade que o Governo não só promove como ainda agrava com a proposta de Orçamento do
Estado para 2015, quando prevê o despedimento de 12 000 funcionários, o corte de mais 100 milhões de
euros nas prestações sociais, o encerramento e a degradação dos serviços públicos na saúde e na educação.
Este Orçamento não é bom augúrio e desmente as intenções aqui afirmadas por PSD e CDS!
Está bem à vista a natureza da política que o Governo pretende prosseguir: uma política de
empobrecimento dos trabalhadores e das famílias para favorecimento dos grupos económicos, daqueles que
desrespeitam a função social da maternidade.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Hoje ter filhos não é um direito; é um privilégio», concluía o Inquérito à
Fecundidade de 2013. Constituir família e ter os filhos que se deseja não é para quem quer; é para quem
pode.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A maternidade assume uma função social decisiva na substituição de
gerações, no futuro e no desenvolvimento económico e social do País. A responsabilidade da redução da
natalidade não é das famílias, é do Governo e resulta das políticas que o Governo executa.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se a política de direita é responsável pela redução da natalidade, para
resolver este problema é preciso romper com estas opções e construir uma política alternativa. Uma política
composta de medidas multissetoriais que respondam às necessidades das famílias e que ultrapassem os
obstáculos que atualmente impedem o aumento dos nascimentos.
Para o PCP é urgente: criar empregos com direitos e pôr fim à precariedade e à instabilidade; valorizar os
salários e repor os salários cortados; organizar o tempo de trabalho, de forma a permitir a articulação entre a
vida profissional e a vida familiar; reforçar os direitos de maternidade e de paternidade e uma fiscalização
efetiva do cumprimento dos direitos consagrados; alargar as prestações sociais, em particular o abono de
família; uma política fiscal que desonere as famílias; a criação de uma rede pública de creches; reforçar os
cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, o
planeamento familiar, a saúde materno-infantil e o reforço na área da infertilidade; o acesso à habitação a
custos acessíveis.
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é por se afirmar, vezes sem conta, que se está preocupado com a
natalidade que a realidade se altera. Ao contrário do PSD, o PCP não se fica pelas palavras, já apresentou e
irá continuar a apresentar iniciativas legislativas para resolver estes problemas e promover a natalidade.
Não podemos é acompanhar a proposta apoiada pelo PSD e pelo CDS. É uma proposta hipócrita, que
pretende apagar as responsabilidades de quem a defende, PSD e CDS. É uma proposta que empurra o
problema para a frente, quando é urgente tomar medidas já para promover a natalidade, medidas que o
Governo não toma nem quer tomar. É uma farsa que merecerá o nosso voto contra.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PSD.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza Sena.
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Quase no final deste debate, é
importante recolocar o posicionamento do PSD ao apresentar-se precisamente com um relatório, com ideias…
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não há uma ideia! Nem uma!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … com um compromisso e, sobretudo, com um histórico.
Este caminho não começou nesta Legislatura nem tão pouco nesta Sessão Legislativa. Desde a primeira
hora que o PSD se debruçou sobre este tema, realizando várias iniciativas e, inclusivamente, apresentou
medidas e propostas…
O Sr. António Prôa (PSD): — Exatamente!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … debatidas aqui no ano passado e que estão vertidas este ano, tal como
foi o nosso compromisso.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Qual? O quê?!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Estamos aqui neste debate com disponibilidade total para acolher
propostas — aliás, foi esse o sentido original deste projeto de resolução. Levaremos, porventura, duas a três
gerações para resolver este problema. Isto não é um pedido de propostas para o próximo ciclo eleitoral, para a
próxima Legislatura mas, sim, para os próximos 20 anos.
Há quem veja nestas matérias um tema de vistas curtas, de navegação à vista. Aquilo que nos traz hoje
aqui é, de facto, um repto político de compromisso social, mas, essencialmente, de compromisso político nesta
Câmara.
O País precisa desse compromisso de forma inadiável, indispensável e inevitável e essa circunstância não
vive de uma política calculista que, em vez de pensar nas próximas décadas, pensa apenas nas próximas
eleições.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Gostaria de dizer que assistimos neste debate, em relação às intervenções
do Partido Socialista, a dois momentos: um, na tribuna, que quase parecia lembrar que o Memorando tinha
sido trazido a Portugal pelos extraterrestres,…
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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … quase parecia que se tinham esquecido que congelaram abonos de
família, que congelaram pensões, que congelaram o salário mínimo — que este ano o Governo do PSD e da
maioria veio repor—;…
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … e o outro, na bancada do Partido Socialista — e, neste caso, o PSD diz:
«Bem-vindos ao debate»! —, quando o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves veio dizer que está disponível para
as propostas, que está disponível para a discussão…
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Isso foi a seguir à propaganda!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … e que temos 90 dias para discutir estas questões.
O Sr. António Prôa (PSD): — E se quiserem mais uns dias também pode ser!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Mas, Srs. Deputados, gostava de, neste momento, referir alguns aspetos
que foram trazidos ao debate e que não podem ser negligenciados.
Deu, ontem, entrada na Câmara o Orçamento do Estado para 2015. Este Orçamento do Estado, pela
primeira vez desde que tivemos um programa de ajustamento, discrimina positivamente as famílias com filhos,
introduz um coeficiente familiar e introduz também no agregado familiar os ascendentes, que são peça
fundamental, para não dizer de apoio, aos pais que têm filhos, pois são os avós que tratam, muitas vezes, das
crianças.
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E porquê?!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Mas também vamos aumentar as pensões mínimas, vamos devolver o
poder de compra aos pensionistas,…
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vão repor o que tiraram?!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … vamos devolver o poder de compra aos funcionários públicos.
O Sr. António Prôa (PSD): — Isso não lhes convém ver!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — E, Srs. Deputados, espanta-me o vosso esquecimento, mas espanta-me,
sobretudo, a vossa falta de atenção: este Orçamento introduz acordos de cooperação que chegam aos 50
milhões de euros. Esqueceram-se desse pormenor, Srs. Deputados?!
O Sr. António Prôa (PSD): — É a chamada «memória seletiva»!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Um pormenor muito importante, devo dizer. Porquê? Porque é nesse
detalhe, que os senhores não querem ver, que se apoiam creches, que se apoiam jardins de infância, que se
apoiam idosos, que se apoiam ATL.
O Sr. António Prôa (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E a rede pública fica onde?!
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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Os senhores esqueceram esse detalhe!
Gostava, Srs. Deputados, que guardassem a política partidária para outras coisas.
O Sr. António Prôa (PSD): — Isso mesmo!
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Era bom, era!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Gostava que o Partido Socialista guardasse a política partidária para as
cheias de Lisboa, por exemplo,…
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
… ou para questões pequeninas, para outras questões que não estas que são estruturantes, que têm três
décadas e que, provavelmente, levarão três décadas a resolver.
Sem o compromisso de todos, provavelmente, há uma demissão de responsabilidade.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A vossa demissão!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Não é a demissão desta bancada, mas há uma demissão de
responsabilidade.
Quero aqui dizer que o acerto do tempo não se faz com o relógio, Srs. Deputados; o acerto do tempo faz-
se precisamente com esperança.
Esta é uma mensagem de esperança do PSD!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, retomaria algumas
das questões que tive oportunidade de colocar à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho quanto à intenção e à
natureza do mesmo, nomeadamente quando lhe perguntei se se tratava de um processo de arrependimento e
de contrição, se se tratava de um ensaio de branqueamento das políticas deste Governo, se de uma
encenação em tempos de pré-campanha eleitoral.
A Sr.ª Deputada reiterou aqui que não se arrepende de nada e é por isso possível que admitamos que se
trata de um projeto de resolução que visa branquear as políticas deste Governo e a sua responsabilidade para
o glaciar demográfico que o País vive e, ao mesmo tempo, fazer esta encenação de pré-campanha.
Porque vejamos bem: este Governo é responsável por uma guerra aos níveis de bem-estar e de qualidade
de vida da maior parte das famílias portuguesas e das suas crianças. E o responsável por esta guerra vem
agora pedir tréguas. Vem pedir tréguas aqui dentro, aqui entre os grupos parlamentares, mas nós não
podemos aceitar este pedido de tréguas pela simples razão, Sr.ª Deputada, de que não há nenhuma borracha
que apague a realidade.
Não há nenhuma borracha que apague o facto de 3 em cada 10 crianças neste País serem crianças
carenciadas, ou de 5 em cada 10 serem crianças carenciadas quando estão em famílias monoparentais, ou de
7 em cada 10 serem crianças carenciadas quando estão em famílias com desemprego.
Não há borracha que possa apagar que meio milhão de jovens não trabalham nem estudam, nem há
borracha que possa apagar que VV. Ex.as
empurraram a mais qualificada geração para fora deste País ou, cá
dentro, não lhes dão qualquer oportunidade de trabalho com direitos e de direito a um projeto de vida.
Não há borracha que possa apagar a evidência desta realidade!
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E, ao mesmo tempo, não é possível ignorar que, quando VV. Ex.as
têm este relatório Por um Portugal
amigo das famílias, das crianças e da natalidade, façam o debate ocultando objetivamente quais são as
propostas que estão disponíveis para trazer à luz do dia.
A Sr.ª Deputada falou-nos aqui de algumas alterações legislativas. Elas serão importantes, com certeza,
nomeadamente o superior interesse da criança e a revisão relativa ao quadro da adoção, mas não nos falou
de questões de fundo, nomeadamente de política fiscal, da estratégia pensada quanto aos custos das creches,
do passe estudante, do passe família…
Por exemplo, há uma questão que quero mesmo colocar-vos, fundamentalmente ao PSD e às Sr.as
Deputadas que tiveram oportunidade de acompanhar o debate: como é que VV. Ex.as
entendem o papel das
mulheres que são presas por ter filhos e presas por não ter filhos?
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Na verdade, como bem sabemos, o ónus da baixa de natalidade recai
sobre elas. Recai sobre elas com essa culpabilização de que não podem conciliar vida profissional e vida
familiar e, ao mesmo tempo, recai sobre elas quando, em cada entrevista de trabalho, são humilhadas perante
a pergunta: querem ou não ter filhos?
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E eu quero perguntar ao PSD o seguinte: como é que se entende neste
equívoco? Como é que se entende nesta prisão que recai sobre as mulheres e neste ónus da culpa? Quando
elas querem, quando elas não têm filhos e quando elas os querem ter?
Por outro lado, como é que se posicionam perante a proposta do tempo parcial de trabalho que está neste
relatório independente? Nós temos a maior preocupação sobre o tempo parcial — aliás, esta é uma proposta
deste relatório — e eu pergunto: como é que se posicionam em relação a esta matéria tão sensível?
Ao mesmo tempo, é preciso não esquecer, trazendo alguma seriedade a este debate, que os dados são
alarmantes e nós, pela nossa parte, assumimos, como sempre, a nossa responsabilidade, reconhecendo
aquilo que os peritos dizem, ou seja, que para a inversão desta quebra de natalidade há muito para fazer e é
preciso muito mais do que um mero projeto de resolução. É preciso um projeto de esperança para o País, é
preciso que as pessoas acreditem neste País e VV. Ex.as
cortaram essa possibilidade.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não é verdade!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É preciso essa esperança, é preciso que existam políticas públicas que
promovam a natalidade, que protejam as famílias e as crianças e é preciso uma economia viável, e a
economia que temos e que VV. Ex.as
criaram é inviável. É tudo isto que é necessário!
Porém, não quero acabar sem vos dizer que estamos disponíveis, certamente, para continuar este debate
em todas as instâncias, não temos problemas nenhuns em ir à Comissão, à 1.ª, à 2.ª, seja a qual for, mas
quero perguntar-vos o seguinte: nós retomámos aqui uma proposta com base numa medida do vosso
Programa do Governo, não é verdade?! Nós fizemos aqui uma proposta relativa ao visto familiar. Bora lá
operacionalizar o visto familiar! Estava no vosso Programa! Nós elaborámos uma iniciativa legislativa com uma
proposta vossa. Como é que reagiram a essa proposta? Chumbaram-na!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora bem!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Nós fizemos aqui uma proposta para acabar com formas de discriminação
relativamente à licença parental, propondo que, por exemplo, os 150 dias sejam remunerados a 100%, para
acabar com a discriminação entre quem tem mais e menos rendimentos ou para aumentar a licença exclusiva
dos pais. O que é que VV. Ex.as
fizeram? Chumbaram esta iniciativa, incluindo o PS!
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Nós apresentámos aqui e reapresentámos medidas de urgência de proteção das crianças, com propostas
concretas para a rede de creches, de proteção no acesso ao pré-escolar, de revisão do abono de família, de
ação social escolar. É que não podemos ter as crianças, neste País, como as principais vítimas da
austeridade, mas foi isto que os senhores fizeram.
Apresentámos um plano, com medidas concretas, a vários níveis. O que é que VV. Ex.as
fizeram?
Chumbaram esta iniciativa! Portanto, que seriedade querem trazer a um debate, quando têm este currículo de
políticas e de chumbos, quando a oposição quis vir a debate com seriedade, para falar exatamente disto, de
um País que deve proteger as suas crianças e as suas famílias e, certamente, promover a natalidade,
respeitando as mulheres e os homens, que é aquilo que não acontece, em consequência do que têm feito?!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, ainda, para intervir pelo PS a Sr.ª Deputada Elza Pais.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: No final deste debate, ficou demonstrado
que a operação de cosmética promovida pela maioria não vingou. E não vingou, porque o ataque que têm feito
às políticas sociais no que diz respeito às crianças, às famílias e aos idosos é tão forte que não pode ser
escondido por qualquer maquilhagem política, como aquela que tentaram fazer.
Sr.ª Deputada Nilza de Sena, está muito preocupada com as políticas municipais, mas podia preocupar-se
ainda mais e vir aqui, num debate sobre natalidade, trazer os bons exemplos que a autarquia de Lisboa tem
desenvolvido, ao nível da promoção da natalidade,…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eh, lá! Estamos na assembleia municipal!
A Sr.ª Elza Pais (PS): — … no apoio às crianças, como, por exemplo, o projeto Alfacinhas, que tem
promovido o transporte escolar, o Programa B.a.Bá, que tem promovido a criação de creches, o Programa
Escola Nova, que criou condições para a escola a tempo inteiro.
Aplausos do PS.
Ou seja, Lisboa está a fazer aquilo que os senhores estão a destruir no resto do País!
Falando do estudo, trata-se de um estudo muito redutor, porque não é um estudo que tenha uma visão
estratégica e integrada das políticas, é um estudo a que falta visão económica e nós sabemos que sem
emprego, sem coesão social e sem uma vida com dignidade e direitos, não há natalidade, não há promoção
da igualdade. Portanto, neste estudo que acompanha o vosso projeto de resolução falta essa componente e
falta também uma referência essencial às políticas de imigração. Os senhores não estão a promover a atração
de imigrantes, mas eles eram extremamente importantes para equilibrar o nosso défice demográfico.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para finalizar, tenho de referir também que o que este Governo tem feito
relativamente à promoção de políticas de apoio à família e à natalidade é destruir aquilo que se vinha fazendo
no que diz respeito, por exemplo, às políticas de conciliação. Onde está a flexibilidade do horário de trabalho?
Está a ser cada vez mais reduzida em todos os locais. O aumento do horário de trabalho faz com que as
pessoas não tenham tempo para cuidar dos seus filhos. Não existe estímulo às licenças de parentalidade.
Dizem os inquiridos, que os senhores interrogaram, que deviam facilitar condições de trabalho sem perda de
regalias. Onde é que elas estão? Justamente o contrário!
Mesmo para terminar, uma nota final. Já que estão tão preocupados com as crianças, deixo esta pergunta
no ar: por que é que o plano nacional de vacinação não integra seis vacinas absolutamente essenciais para a
saúde das nossas crianças, as quais constituem um encargo para as famílias, acima de 1200 €,…
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Quais são?!
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A Sr.ª Elza Pais (PS): — … sendo que as famílias não têm condições para fazer face a estas despesas.
Digo-lhe quais são, Sr.ª Deputada, e até lhe entrego um documento onde estão todas elas, mas refiro-lhe já
duas das mais importantes: a vacina da meningite e a do rotavírus. De qualquer forma, Sr.ª Deputada, terei o
prazer de lhe entregar este documento.
Para finalizar, Sr.ª Presidente, quero dizer que o Partido Socialista retomará, muito brevemente, as políticas
que este Governo tentou destruir, destruindo também, com isso, as condições que as famílias têm para educar
os seus filhos, para apoiar os seus idosos e para cuidar de ter uma vida com dignidade, como todas as
famílias devem ter neste nosso Portugal.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de debate.
Como todos sabem, segue-se a fase de encerramento.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Um país sem crianças é um
país sem futuro. A natalidade tem de ser tratada e deve ser tratada como um tema estruturante e transversal
às várias áreas de atuação política.
As políticas que visam proteger as crianças e apoiar as famílias devem merecer amplos consensos
políticos e sociais.
O PSD, hoje, nesta Câmara, quis dar início a um debate, como já aqui se disse, com horizonte. Um debate
que identifica um problema estrutural do País, um debate que pretende encontrar soluções para um horizonte
de 20 anos.
Mas aquilo a que hoje aqui assistimos, Sr.as
e Srs. Deputados, nada dignificou a política. Aquilo que hoje
aqui aconteceu foi que os partidos da oposição não conseguiram deixar de lado a partidarite,…
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Diga uma proposta vossa!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … não conseguiram deixar de lado o combate político do dia a dia e
não foram capazes de ter o interesse nacional como prioridade da sua atuação política.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Nós, no PSD, iniciámos este caminho: apresentámos um projeto de resolução,…
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para?!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … acompanhado de um relatório, um relatório que não é nosso, que
não é do PSD, que não é da maioria, é de uma comissão técnica de cidadãos competentes, de cidadãos de
méritos reconhecidos na sociedade. Era um pontapé de saída para uma discussão, com propostas concretas,
com algumas das quais concordamos, com outras podemos concordar menos, mas aquilo que se pedia, aquilo
que se exigia a todos os partidos da oposição era que fossem capazes de, por uma vez, deixar de lado, neste
Parlamento, as questões da política mais pequena e que se debruçassem sobre um tema estrutural, como o
da natalidade.
Os senhores não foram capazes,…
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não apresentaram uma proposta concreta! Nós apresentámos!
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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … os senhores não quiseram deixar a pequena política, os senhores
não quiseram dar uma imagem de responsabilidade deste Parlamento e colocar, acima de tudo, o interesse
nacional.
Mas temos ainda uma oportunidade. Após o encerramento, terão possibilidade de votar este projeto de
resolução, que recomenda que cada uma e cada um dos Srs. Deputados possa, no âmbito das comissões
parlamentares, fazer esta discussão, apresentar as suas propostas,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós já apresentámos!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quais são as vossas?!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … concordar com as nossas ou discordar delas,…
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quais são as vossas?!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … mas devemos ser todos capazes de, no final, encontrar soluções
consensuais, que sejam as soluções não desta maioria, mas deste Parlamento, e soluções para um problema
estrutural, que é o da natalidade, que apontem um caminho para que este País possa ser um País de futuro.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Este é o desafio que lançamos hoje às bancadas da oposição, é o desafio que queremos que seja
concretizado no âmbito das comissões permanentes.
Mas a verdade, como eu dizia, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, é que aquilo a que hoje aqui
assistimos não foi um bom começo.
As Sr.as
Deputadas e os Srs. Deputados não conseguem, como já disse, deixar de querer fazer o combate
político eleitoralista em matérias que são de interesse nacional. O exemplo que hoje demos às portuguesas e
aos portugueses, o exemplo que hoje demos às novas gerações que assistiram a este debate nada dignifica o
debate parlamentar.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Fale por si!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando é que o Partido Socialista deixa a retórica eleitoralista,
coloca o interesse nacional acima dos seus interesses partidários e vem ao Parlamento e ao País apresentar
as suas soluções, discutir aquilo que verdadeiramente interessa aos portugueses e às portuguesas?! Ainda
não foi hoje!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mas, Sr.as
e Srs. Deputados, dirigindo-me, em particular, aos Srs. Deputados do Partido Socialista, quero
aqui, olhos nos olhos, dizer aos Srs. Deputados que a minha bancada não recebe lições de autoridade moral
do Partido Socialista.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O PSD não recebe lições de autoridade moral de um partido que
levou o País à pré-bancarrota!
O PSD não recebe lições de autoridade moral de um partido que deixou, em PPP, milhões de euros para
os portugueses pagarem no futuro!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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O PSD não recebe lições de autoridade moral de um partido que deixou milhões de dívida na saúde para
os portugueses pagarem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas este debate não era sobre natalidade?!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O PSD não recebe lições de autoridade moral de um partido que vai
pedir ajuda externa, que negoceia um Memorando de Entendimento, que coloca lá a sua assinatura, para, no
dia seguinte às eleições, «sacudir a água do capote», não assumir a responsabilidade daquilo que fez no País
e enjeitar toda uma governação de seis anos do Eng.º Sócrates, que culminou com um pedido de resgate e o
País à porta da pré-bancarrota.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nós, nesta maioria, falamos, olhos nos olhos, com os portugueses,
com a autoridade moral de quem ganhou as últimas eleições legislativas, de quem governou durante três anos
com um Programa de Assistência Económica e Financeira — e os senhores diziam que iam ser mais —, com
a autoridade moral de quem encontrou o País no estado em que os senhores o deixaram e com a autoridade
moral de quem salvou o País.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
É olhos nos olhos que vamos falar com os portugueses!
Esse afã eleitoralista do Partido Socialista,…
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Quem falou aqui de eleições o tempo todo foi o PSD!
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … essa pressa de se substituírem aos portugueses, antecipando o
resultado das eleições legislativas, merece-me um comentário: o Dr. António Costa disse, há dias, que aquele
seria o primeiro dia dos últimos dias deste Governo. Pois bem, quero aqui dizer-vos que aquele foi o primeiro
dia de muitos dias do Dr. António Costa na oposição a este Governo!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Para ser uma discussão sobre natalidade só faltou falar de natalidade!
A Sr.ª Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, com a intervenção do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares,
terminámos o debate, agendado pelo PSD, subordinado ao tema «Portugal amigo das crianças, das famílias e
da natalidade», conjuntamente com a apreciação do projeto de resolução n.º 1133/XII (4.ª).
Como está previsto, vamos votar o projeto de resolução n.º 1133/XII (4.ª), para o que importa proceder à
verificação eletrónica do quórum de deliberação.
Para o efeito, peço aos serviços o favor de prepararem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados o favor
de se registarem eletronicamente.
Pausa.
Creio que já todos os Srs. Deputados se registaram, pelo que vamos verificar o número de presenças.
Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 192 Srs. Deputados, a que a Mesa acrescenta a
presença dos Srs. Deputados do PCP António Filipe e Paulo Sá, dos Srs. Deputados do PS Acácio Pinto,
Gabriela Canavilhas e Jacinto Serrão e dos Srs. Deputados do CDS-PP José Ribeiro e Castro e Paulo
Almeida, o que perfaz um total de 199 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos, então, proceder à votação do projeto de resolução n.º 1133/XII (4.ª) — Aprofundar a proteção das
crianças, das famílias e promover a natalidade (PSD).
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Srs. Deputados, chegados ao fim dos nossos trabalhos, resta-me informar que a próxima sessão plenária
se realiza amanhã, com início às 10 horas.
Iremos apreciar, na generalidade, a proposta de lei n.º 249/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo
a Diretiva 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/EU, relativa ao
regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes,
adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do
Tribunal de Justiça da União Europeia.
Iremos, ainda, proceder, conjuntamente, a um debate sobre as prioridades da Presidência italiana do
Conselho da União Europeia, a um debate referente ao Relatório Anual do Governo sobre a Participação de
Portugal na União Europeia relativo ao ano de 2013 e a um debate preparatório do próximo Conselho
Europeu, a realizar nos dias 23 e 24 de outubro, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de
Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de
Construção da União Europeia.
A Câmara apreciará, também, o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos
à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F16, submarinos, PANDUR II).
Estão, ainda, agendados, mas sem tempos de debate, o Orçamento da Assembleia da República para
2015 e o projeto de resolução n.º 1116/XII (4.ª) — Dia Nacional das Linhas de Torres (PSD, PS e CDS-PP),
para além da eleição de um Vice-Presidente e de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República.
Haverá votações regimentais às 12 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.