I SÉRIE — NÚMERO 14

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Nós apresentámos aqui e reapresentámos medidas de urgência de proteção das crianças, com propostas

concretas para a rede de creches, de proteção no acesso ao pré-escolar, de revisão do abono de família, de

ação social escolar. É que não podemos ter as crianças, neste País, como as principais vítimas da

austeridade, mas foi isto que os senhores fizeram.

Apresentámos um plano, com medidas concretas, a vários níveis. O que é que VV. Ex.as

fizeram?

Chumbaram esta iniciativa! Portanto, que seriedade querem trazer a um debate, quando têm este currículo de

políticas e de chumbos, quando a oposição quis vir a debate com seriedade, para falar exatamente disto, de

um País que deve proteger as suas crianças e as suas famílias e, certamente, promover a natalidade,

respeitando as mulheres e os homens, que é aquilo que não acontece, em consequência do que têm feito?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, ainda, para intervir pelo PS a Sr.ª Deputada Elza Pais.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No final deste debate, ficou demonstrado

que a operação de cosmética promovida pela maioria não vingou. E não vingou, porque o ataque que têm feito

às políticas sociais no que diz respeito às crianças, às famílias e aos idosos é tão forte que não pode ser

escondido por qualquer maquilhagem política, como aquela que tentaram fazer.

Sr.ª Deputada Nilza de Sena, está muito preocupada com as políticas municipais, mas podia preocupar-se

ainda mais e vir aqui, num debate sobre natalidade, trazer os bons exemplos que a autarquia de Lisboa tem

desenvolvido, ao nível da promoção da natalidade,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eh, lá! Estamos na assembleia municipal!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … no apoio às crianças, como, por exemplo, o projeto Alfacinhas, que tem

promovido o transporte escolar, o Programa B.a.Bá, que tem promovido a criação de creches, o Programa

Escola Nova, que criou condições para a escola a tempo inteiro.

Aplausos do PS.

Ou seja, Lisboa está a fazer aquilo que os senhores estão a destruir no resto do País!

Falando do estudo, trata-se de um estudo muito redutor, porque não é um estudo que tenha uma visão

estratégica e integrada das políticas, é um estudo a que falta visão económica e nós sabemos que sem

emprego, sem coesão social e sem uma vida com dignidade e direitos, não há natalidade, não há promoção

da igualdade. Portanto, neste estudo que acompanha o vosso projeto de resolução falta essa componente e

falta também uma referência essencial às políticas de imigração. Os senhores não estão a promover a atração

de imigrantes, mas eles eram extremamente importantes para equilibrar o nosso défice demográfico.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para finalizar, tenho de referir também que o que este Governo tem feito

relativamente à promoção de políticas de apoio à família e à natalidade é destruir aquilo que se vinha fazendo

no que diz respeito, por exemplo, às políticas de conciliação. Onde está a flexibilidade do horário de trabalho?

Está a ser cada vez mais reduzida em todos os locais. O aumento do horário de trabalho faz com que as

pessoas não tenham tempo para cuidar dos seus filhos. Não existe estímulo às licenças de parentalidade.

Dizem os inquiridos, que os senhores interrogaram, que deviam facilitar condições de trabalho sem perda de

regalias. Onde é que elas estão? Justamente o contrário!

Mesmo para terminar, uma nota final. Já que estão tão preocupados com as crianças, deixo esta pergunta

no ar: por que é que o plano nacional de vacinação não integra seis vacinas absolutamente essenciais para a

saúde das nossas crianças, as quais constituem um encargo para as famílias, acima de 1200 €,…

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Quais são?!