18 DE OUTUBRO DE 2014

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Segunda dificuldade: ouvir cidadãos estrangeiros que, através dos seus advogados, se refugiaram em duas

circunstâncias — primeira, a de serem arguidos, ou em Portugal ou no seu próprio país; segunda, não tendo

estatuto de residente, a de não se considerarem obrigados a depor perante uma comissão de inquérito. É uma

matéria que, do meu ponto de vista, merece também reflexão e preocupação por parte do Parlamento, caso

venhamos a confrontar-nos com ela em futuras comissões de inquérito.

É certo que a Comissão fez o que tinha a fazer, reportou a V. Ex.ª essas situações e, tanto quanto sei, a

Sr.ª Presidente até já deu seguimento para a Procuradoria-Geral da República para o que for entendido por

conveniente. De qualquer forma, é uma matéria que deve ser pensada.

Um terceiro objeto de dúvida e preocupação foi o próprio prazo de trabalho e funcionamento da Comissão.

Como é evidente, este aspeto gerou uma enorme discussão entre aqueles que entendiam que, salvo motivos

de força maior, o prazo deveria ser, tanto quanto possível, cumprido, que foi sempre o entendimento da

maioria, e entre o entendimento da oposição, que considerou sempre que quer o ritmo quer a capacidade de

trabalho intensiva não seriam suficientes para a forma como a Comissão devia trabalhar e que dever-se-ia até

manter em aberto a Comissão, procurando novas iniciativas ou novas realidades.

Devo dizer que, enquanto Presidente da Comissão, procurei cumprir a regra. E a regra, que nem sempre

no nosso País é levada muito a sério mas que me parece uma boa regra, era a de procurar cumprir os prazos

de trabalho, se necessário trabalhando intensivamente. Este é o resultado do nosso trabalho.

Sr.ª Presidente, para terminar, não deixaria de dizer que notei algumas críticas e dúvidas sobre o trabalho

da Comissão.

A primeira das críticas tentava passar um pouco a ideia de que esta Comissão teria funcionado com muitos

incidentes ou sempre sujeita a incidentes. Devo dizer que, da minha experiência, não guardo nenhum agravo

desse tipo, muito pelo contrário. Penso que os trabalhos da Comissão decorreram sempre sem grandes

incidentes, sem problemas de maior, funcionaram sempre, e só, eventualmente, na fase final, e em relação ao

seu fecho, se notou alguma crispação. De facto, não registei incidentes de maior.

A segunda das críticas referia-se à ausência de determinadas diligências. Não estou a referir-me aos

Deputados ou aos grupos parlamentares, mas tenho lido na comunicação social que haveria diligências

fundamentais que deveriam ter sido feitas, designadamente em relação a fluxos financeiros e a determinadas

personalidades que deveriam ter sido ouvidas, e que, provavelmente, serão ouvidas numa outra comissão de

inquérito entretanto constituída. Estou a referir-me obviamente, e sem dúvidas, à comissão de inquérito ao

caso do BES.

Devo dizer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que ninguém pediu a audição de tais personalidades.

Portanto, aproveito para informar a comunicação social que essas audições não foram pedidas.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por último, e agora sim, Sr.ª Presidente, mesmo a terminar, queria dizer

que a Comissão parou naquilo que é, do meu ponto de vista, a fronteira da justiça e a fronteira da separação

de poderes.

É certo que outras entidades continuarão a trabalhar sobre estes assuntos, é certo que outras comissões

poderão vir a analisar questões que tocam nestas mesmas questões. Não tenho a pretensão, nem tenho,

sequer, a convicção de trabalhar na sétima maravilha das comissões de inquérito, mas também tenho a

certeza de que o trabalho que fizemos foi útil, foi produtivo, é um acervo fundamental que, seguramente, será

tido em conta em qualquer futura discussão sobre esta matéria. Na minha opinião, foi feito um trabalho com

integridade, com seriedade, com honestidade e com empenho.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Telmo Correia ultrapassou o tempo de que dispunha. Sendo o

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito foi difícil interrompê-lo, mas pedia aos Srs. Deputados que

atentassem nos limites de tempo para intervenção.

Vou dar agora a palavra à Sr.ª Relatora da Comissão, Deputada Mónica Ferro, a quem peço o favor de

respeitar o tempo.