I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares inscreveu-se para usar da palavra. Pede a palavra para que efeito, Sr.

Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, mas, Srs.

Deputados, apelo a que não façamos agora rondas sucessivas de interpelações à Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação não é relativa àquilo que o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares trouxe à Câmara, mas, sim, é relativa a outro assunto.

Acabámos de ouvir o Sr. Deputado Vieira da Silva dizer que, nos anos anteriores, o líder do Partido Social

Democrata tinha trazido a esta Câmara um conjunto de propostas que visavam o aumento de impostos e o

aumento da despesa.

O que quero pedir, através de V. Ex.ª, Sr. Presidente, é que sejam distribuídos ao Sr. Deputado Vieira da

Silva, porque na política não vale tudo, os textos relativos àqueles que foram os sentidos de voto do Partido

Social Democrata nesta Câmara em relação aos últimos Orçamentos do Estado do Eng.º José Sócrates e aos

PEC 1, PEC 2 e PEC 3.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Vieira da Silva,

que se inscreveu, presumo, também para uma interpelação à Mesa, mas apelo a que terminemos aqui as

interpelações.

Tem a palavra, Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, em jeito de interpelação à Mesa, quero apenas confirmar que

entregarei na Mesa uma extensa documentação que prova bem o que os partidos da atual maioria e o

responsável maior do PSD apresentaram nesta Assembleia durante os anos de 2009 e 2010.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Então, entregue já!

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado disse bem «em jeito de interpelação à Mesa», como,

aliás, as restantes.

Vamos, então, prosseguir com o bom andamento dos trabalhos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Reestruturar uma dívida é renegociá-la,

através de uma redução de valor facial da mesma, através de uma redução da taxa de juro relativa ao

montante em dívida ou aumentando a maturidade da dívida, na medida em que, ao pagar mais tarde o seu

valor, o valor facial da mesma, naturalmente, diminuirá.

Em outubro de 2011, a União Europeia aceitou, com efeitos retroativos, aumentar a maturidade média de 7

para 12 anos e meio e reduzir a taxa de juro, em 2,15%, da componente do empréstimo da troica veiculada

pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E Portugal rejeitou os 15 anos!