24 DE OUTUBRO DE 2014

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Qual foi o Governo que, pela primeira vez, atribuiu aos trabalhadores por conta própria e aos pequenos

comerciantes e empresários, que não tinham direito a nenhuma proteção social, o direito ao subsídio de

desemprego?

Qual foi o Governo, Sr.ª Deputada, que transferiu mais verbas para a ação social, que é um fundo de

coesão social para ajudar os mais carenciados, e, ainda agora, a acrescer a todas as outras, transferiu mais

50 milhões de euros?

O Sr. António Filipe (PCP): — É por isso que os pobres estão cada vez mais ricos!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Qual foi o Governo que apanhou o País na situação em que estava, sob o

Memorando de Entendimento e com uma obrigação de gestão rigorosíssima, e mesmo assim conseguiu fazer

a taxa de desemprego descer de quase 18% para 13,9%?

Qual foi o Governo, qual foi o Primeiro-Ministro, que em vez de vir aqui prometer 150 000 postos de

trabalho, que nunca apareceram, criou, efetivamente, no ano que passou, 160 000 postos de trabalho?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mentira!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

Protestos do PCP.

Vozes do PSD: — Isso foi uma promessa do Partido Socialista!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Qual foi o Governo que fez parcerias com as instituições privadas de

solidariedade social e, utilizando a rede destas no terreno, transferiu, porque é este Governo que está a dar

esse apoio, mais de 2000 milhões de euros para que essas instituições, no terreno e como braço do Governo,

dessem apoio às famílias mais carenciadas, Sr.ª Deputada?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como braço do Governo?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Podia fazer-lhe muitas mais perguntas, Sr.ª Deputada, mas vou terminar

dizendo só duas coisas: eu, se fosse à Sr.ª Deputada, tinha muito cuidado quando falasse em passar certidões

de óbito a outros partidos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — …, porque o que nós defendemos está patente na nossa ação.

Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria de dizer — e é bom que os portugueses o percebam — que tudo o

que lhe disse que o Governo fez, e muito mais, é precisamente o contrário do que faz a esquerda — essa

esquerda e esta que governou durante 16 anos. Falam muito e fazem pouco.

Nós pusemos isto no nosso Programa, prometemos e fizemos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados João Oliveira e Artur Rêgo

as suas perguntas.

Começaria por responder ao Sr. Deputado Artur Rêgo, perguntando-lhe qual foi o Governo que mais

aumentou a carga fiscal sobre quem trabalha. Qual foi o Governo que mais aumentou a taxa de desemprego?